DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: A IMPORTÂNCIA DOS DIREITOS SOCIAIS PARA O EXERCÍCIO DA LIBERDADE E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Keywords:
Development as freedom, Amartya Sen, Poverty, Social rights, Personality rightsAbstract
Contemporaneamente o desenvolvimento de um país normalmente é aferido por índices econômicos, porém o economista Amartya Sen propôs uma avaliação do desenvolvimento que dá nas liberdades reais das pessoas e na capacidade das mesmas de viver a vida que desejam, o que denominou de “desenvolvimento como liberdade”. À luz dessa proposta, o presente artigo objetiva responder ao questionamento: os direitos sociais são importantes para o desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e da efetivação da tutela dos direitos da personalidade no contexto brasileiro? Assim, a pesquisa teve como objetivo geral analisar o proposto por Amartya Sen acerca do “desenvolvimento como liberdade” e verificar sobre a importância (ou não) dos direitos sociais para a promoção do desenvolvimento e para o exercício do direito à liberdade e dos direitos da personalidade. Para tanto, utilizou-se do método dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão bibliográfica não sistemática, pautada em artigos, livros e dissertações que dessem subsídio qualitativo à pesquisa. Ao final, foi possível concluir que os direitos sociais e a sua efetiva concretização têm um papel essencial no desenvolvimento e para servir como instrumento de amplificação do exercício das liberdades substantivas e do exercício dos direitos da personalidade.
Downloads
References
ALVES, Fernando Brito; CORRÊA, Elídia Aparecida de Andrade; RAMIRO, Marcus Geandré Nakano. O judiciário e a implementação das políticas sociais. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 8, n. 3, p. 213-239, 2020. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/891. Acesso em: 20 jul. 2023.
ANDRADE, Sarah Farias; PIRES, Mônica de Moura; FERRAZ, Marcelo Inácio Ferreira; PINHEIRO, Maurício Mota Saboya. Índice de desenvolvimento como liberdade – uma proposta teórico-metodológica de análise. Desenvolvimento em Questão, a. 14, n. 34, p. 5-59, abr./jun. 2016. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/752/75244834002.pdf. Acesso em: 01 fev. 2023.
BARRETO, Wanderlei de Paula; SANTOS, Luciany Michelli Pereira dos. O conceito aberto de desdobramento da personalidade e os seus elementos constitutivos nas situações de mobbing ou assédio moral. Revista Jurídica Cesumar, v. 6, n. 1, p. 473-487, dez. 2006. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/a rticle/view/322/181. Acesso em: 08 fev. 2023.
BOTELHO, Catarina Santos. Direitos sociais em tempos de crise: ou revisitar as normas programáticas. Coimbra: Almedina, 2017.
CANTALI, Fernanda Borghetti. Direitos da personalidade: disponibilidade relativa, autonomia privada e dignidade humana. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2009.
CECATO, Maria Áurea Baroni; OLIVEIRA, Armando Albuquerque de. Direitos sociais: do Estado Liberal ao Estado Social. Prim@ Facie, v. 15, n. 29, p. 1-25, 2016. Disponível em: https://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie/article/view/33120/17165. Acesso em: 03 nov. 2022.
FEITOSA, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer; SILVA, Paulo Henrique Tavares da. Indicadores de desenvolvimento humano e efetivação de direitos humanos: da acumulação de riquezas à redução da pobreza. Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, n. 11, p. 119-147, jan./jun. 2012. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/205/126. Acesso em: 20 jul. 2023.
FOLLONE, Renata Ap; RODRIGUES, Rúbia Spirandelli. A perspectiva do direito de personalidade do idoso sob o fundamento da dignidade humana. In: SIQUEIRA, Dirceu Pereira; AMARAL, Sérgio Tibiriçá (Orgs.). Democracia, cidadania e os direitos da personalidade: uma releitura contemporânea. 1.ed. Birigui- SP: Boreal Editora, 2017, p. 314-330.
FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Demandas da justiça na era pós-moderna. In: SOUZA, Jessé (org.). Democracia hoje: Desafios para a teoria democrática contemporânea. Brasília: UnB, 2001, p.245-282.
GALVÃO, Jorge Octávio Lovocat Galvão. Direito e transformação social: contributos teóricos para a (re)construção de uma teoria jurídica emancipatória. RIL Brasília, a. 52, n. 208, p. 7-24, out./dez. 2015.
LANDO, Giorge Andre; CORSO, Rita de Cássia Leite. Direitos da personalidade: classificação dos direitos do nascituro. Revista Jurídica UNICURITIBA. v. 4, n. 37, p. 154-182, 2014. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/1045/732. Acesso em: 08 fev. 2023.
MALLMANN, Liana Zerbielli Trentin; ZAMBAM, Neuro José. O direito humano a educação na CF/88 e o desenvolvimento: abordagem reflexiva a partir de desenvolvimento em Amartya Sen. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 7, n. 1, p. 313-335, jan./abr. 2019. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/482. Acesso em: 02 fev. 2023.
MARCO, Cristhian Magnus de; CASTRO, Matheus Felipe de. As dimensões e perspectivas do direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade. Prisma Jurídico. São Paulo, v. 12, n.1, p. 13-49, jan./jun. 2013. Disponível em: https://www.redalyc.org/pdf/934/93428124002.pdf. Acesso em: 09 fev. 2023.
MEIRELES, Jussara. O ser e o ter na codificação civil brasileira: do sujeito virtual à clausura patrimonial. Repensando fundamentos do direito civil brasileiro contemporâneo. Rio de Janeiro: Renovar, p. 87-114, 1998.
MENEZES, Joyceane Bezerra de; GONÇALVES, Camila Figueiredo Oliveira. Das fronteiras à interlocução entre os direitos da personalidade, os direitos fundamentais e os direitos humanos: elementos para a construção da subjetividade. Revista Jurídica Cesumar, v. 12, n. 1, p. 175-203, jan./jun. 2012. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/2354/1669. Acesso em: 08 fev. 2023.
MORAES, Carlos Alexandre. Responsabilidade civil dos pais na reprodução humana assistida. 1.ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2019.
MORAES, Maria Celina Bodin. O conceito da dignidade humana: substrato axiológico e conteúdo normativo. In: SARLET, Ingo Wolgang (org.). Constituição, direitos fundamentais e direito privado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006.
NASCIMENTO, Marilza Ferreira do. Memória e História: a constitucionalização dos direitos sociais no Brasil. Vitória da Conquista: Edições Uesb, 2013.
NASCIMENTO, Marilza Ferreira do; MEDEIROS, Ruy Hermann Araújo. Os direitos sociais no Brasil e as constituições de 1934 e de 1988: a atualização de uma memória. Caderno de Ciências Sociais Aplicadas, v. 19, n. 33, p. 217-231, jan./jun. 2022. Disponível em: https://periodicos2.uesb.br/index.php/ccsa/article/view/10617/6767. Acesso em: 05 fev. 2023.
ROQUE, Augusto. DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE: uma aplicação dos conceitos de Amartya Sen à educação de adultos. Dissertação – Mestrado em Administração de Empresas – Centro Universitário da FEI. 153.f. São Paulo, 2009. Disponível em: https://repositorio.fei.edu.br/bitstream/FEI/198/1/fulltext.pdf. Acesso em: 02 fev. 2023.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito como Instrumento de transformação social e econômica. Revista de direito publico da economia, v. 1, n. 1, p. 15-44, jan./mar., 2003.
SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça. 3.ed. São Paulo: Cortez, 2011.
SANTOS, Luiz Antonio. Reflexão crítica sobre os direitos sociais frente a crise relacionada ao covid 19 no Brasil. IDP Law Review, v. 1, n. 2, p. 56-77, 2022. Disponível em: https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/lawreview/article/view/5657. Acesso em: 07 fev. 2023.
SARLET, Ingo Wolfgang. As dimensões da dignidade da pessoa humana: construindo a compreensão jurídico constitucional necessária e possível. In: SARLET, Ingo Wolfgang (Org.). Dimensões da dignidade: ensaios de filosofia do direito e do direito constitucional. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SEN, Amartya Kumar. Desenvolvimento como liberdade. Tradução Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2009.
SILVA, Luis Delcides Rodrigues da; LICZBINSKI, Catia Rejane Mainardi. O combate a fome diante da ineficácia das políticas públicas no Brasil e a pobreza. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 1, p. 448-470, 2022. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1158. Acesso em: 20 jul. 2023.
SILVA, Virgílio Afonso da. O judiciário e as políticas públicas: entre transformação social e obstáculo à realização de direitos sociais. In: SOUZA NETO, Cláudio Pereira de; SARMENTO, Daniel. Direitos sociais: fundamentação, judicialização e direitos sociais em espécies. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 587-599.
SOUZA, Oreonnilda de; OLIVEIRA, Lourival José de. O custo dos direitos fundamentais: o direito à saúde em frente às teorias da reserva do possível e do mínimo existencial. Revista Direitos e Garantias Fundamentais, v. 18, n. 2, p. 77-110, maio./ago. 2017. Disponível em: https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1058/pdf. Acesso em: 20 jul. 2023.
SZANIAWSKI, Elimar. Direitos da personalidade e sua tutela. 2.ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2005.
TEPEDINO, Gustavo. Crise de fontes normativas e técnicas legislativas na Parte Geral do Código Civil de 2002. Revista Forense, ano 98, v. 364, nov./dez. 2002.
TEPEDINO, Gustavo. A tutela da personalidade no ordenamento civil-constitucional brasileiro. Temas de direito civil. v. 3, 1999.
VAZ, Wanderson Lago; REIS, Cleyton. Dignidade da pessoa humana. Revista Jurídica Cesumar. v. 7, n. 1, p. 181-196, jan./jun. 2007. Disponível em: https://periodicos.unicesumar.edu.br/index.php/revjuridica/article/view/522/380. Acesso em: 10 fev. 2023.
WALTENBERG, Fábio Domingues; MARTINS, Fernanda Scarparo. O papel da educação no desenvolvimento como liberdade: uma análise comparada de Finlândia e Coreia do Sul. Planejamento e Políticas Públicas, n. 56, p. 283-321, out./dez. 2020. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/1116/568. Acesso em: 02 fev. 2023.
WENTROBA, Jaíne Cristiane; BOTELHO, Louise de Lira Roedel. A teoria do desenvolvimento como liberdade de Amartya Sen e o direito à educação. Revista Orbis Latina, v. 11, n. 2, p. 4-14, jul./dez. 2021. Disponível em: https://revistas.unila.edu.br/orbis/article/view/2967/2699. Acesso em: 01 fev. 2023.
ZAMBAM, Neuro José; SILVEIRA, Margarete Magda da. Projeto renda mínima de cidadania: solução para equidade social. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 9, n. 1, p. 515-538, 2021. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/882. Acesso em: 20 jul. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2023 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.