GESTÃO SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE: UMA ABORDAGEM CONCEITUAL COM FOCO NA CIDADANIA
A CONCEPTUAL APPROACH FOCUSED ON CITIZENSHIP
Mots-clés :
Gestão Social, Política de Saúde, CidadaniaRésumé
A gestão social é uma estratégia de gestão fundamentada no diálogo, que chama a participação de setores historicamente excluídos dos processos decisórios e que se pretende, a partir desta perspectiva, ser fomentador da democracia e da cidadania. Nas políticas sociais brasileiras, sobretudo as de Seguridade Social, a partir da Constituição de 1988, foram estabelecidos canais de participação da sociedade civil. As conferências e os conselhos se capilarizaram nas instâncias de gestão municipais, estaduais e federais e passaram a integrar a gestão pública. A política de saúde, dentro desse contexto, aproximou trabalhadores e usuários(as) da formulação, execução e avaliação dos seus processos decisórios e, nessa direção, muitos desafios se apresentaram ao exercício dialógico de fazer políticas sociais de forma participativa. Este artigo se propõe a refletir sobre a gestão social na política de saúde a partir da revisão teórica das publicações que se voltaram para esse debate. Como resultado, observa-se uma diversidade de compreensões sobre a gestão social, na qual os conselhos e conferências ganham destaque. A participação social, demarcada pelo surgimento e pelo fortalecimento das instâncias participativas na gestão pública, caminha para um processo de gestão social que está dado, embora ainda incipiente, mas, acredita-se, irreversível.
Téléchargements
Références
ABRUCIO, F. L. Bolsonarismo e Educação: quando a meta é desconstruir uma política pública. In.: AVRITZER, Leonardo; KERCHE, Fábio; MARONA, Marjorie. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 255-270.
BRASIL, CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL. Brasília, 1988. Disponível em < http://.www.planalto.gov.br.> . Acesso em 10 de junho de 2022.
BRASIL. Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Disponível em < http://.www.planalto.gov.br.>. Acesso em 12 de maio de 2022.
BRASIL. Lei n° 8.142, de 28 de dezembro de 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema único de Saúde (SUS) e sobre transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em < http://.www.planalto.gov.br.>. Acesso 26 de maio de 2022.
BRAVO, M. I. Serviço Social e Reforma Sanitária: lutas sociais e práticas profissionais. 4ª ed. São Paulo: Cortez, 2011.
CALEGARI, P. O.; DUARTE, L. G. M. Desafios da participação popular no brasil. Revista do Direito Público, Londrina, v. 17, n. 2, p. 89- 110, out. 2022. DOI: 10.5433/24157-108104-1.2022v17n2p.89.
CANÇADO, A. C.; TENÓRIO, F. G.; PEREIRA, J. R. Gestão social: reflexões teóricas e conceituais. Cadernos EBAPE.BR, Rio de Janeiro, v. 9, n. 3, artigo 1, p. 681–703, set., 2011. Disponível em: https://www.scielo.br/j/cebape/a/mMHMPWFCXyg7hF3NcBSnyyx/abstract/?lang=pt.
CANÇADO, A. C.; PINHEIRO, L. S. Social management and social control: opportunities and challenges of direct participation. AOS – Amazônia, Organizações e Sustentabilidade, v. 5, n. 2, p. 7-20, jul./dez., 2016. DOI: http://dx.doi.org/10.17800/2238-8893/aos.v5n2p7-20
CARNEIRO, R.; BRASIL, F. P. D. Controle social e as novas instituições participativas: um panorama do caso brasileiro pós-1988. In: Anais do V Congreso Internacional en Gobierno, Administración y Políticas Públicas. Madri: GIGAPP/ INAP, set./out., 2014.
DOWBOR, L. Democracia econômica: alternativas de Gestão Social. 2. ed. Rio de Janeiro: Vozes, 2013.
FISCHER, T. M. D; MELO, V. Organizações e interorganizações na gestão do desenvolvimento sócio-territorial. Organização e Sociedade, v. 11, edição especial, p. 13-41, jan./dez., 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/1984-9110002. Disponível em: https://www.scielo.br/j/osoc/a/RfVF7b4ZwyfXPHCw8qTKRcc/?lang=pt#.
FISCHER, T. M. D. Instituições, interorganizações e gestão do desenvolvimento territorial. Salvador: UFBA, Escola de Administração; Superintendência de Educação a Distância, 2019. 50p. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/32556/1/ebook_-_instituicoes_interorganizacoes_e_gestao_do_desenvolvimento_territorial.pdf.
FRANCO, T. B. As Redes na Micropolítica do Processo de Trabalho em Saúde. In: PINHEIRO, R. MATTOS, R. A. (Orgs.). Gestão em Redes: tecendo os fios da integralidade em saúde / Roseni Pinheiro, Alcindo Antonio Ferla e Ruben Araújo de Mattos, organizadores. – Rio Grande do Sul: Rio de Janeiro: EdUCS/UFRS: IMS/UERJ: CEPESC, 2006. 112p. ISBN: 85-89737-29-2. Disponível em: http://www.uesc.br/atencaoasaude/publicacoes/redes_na_micropolitica_do_processo_trabalho_-_tulio_franco.pdf.
FREIRE, P. Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
FONTES, B. A. S. M. Redes Sociais e Governança em Saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 23, n. 10, p. 3123-3132, 2018. DOI: 10.1590/1413-812320182310.211120181. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/4VGvZh3XwjQFwwBNMjBRtzh/abstract/?lang=pt.
IIZUKA, E. S.; JUNQUEIRA, L. A. P. Produção acadêmica em gestão social: visita aos anais dos ENAPEGS de 2007 a 2012. Revista de Gestão Social e Ambiental - RGSA, São Paulo, v. 7, n. 2, p. 71-85, maio/ago. 2013. DOI: 10.5773/rgsa.v7i2.796
JESUS, A. C. G. A gestão social no contexto da política de atenção primária à saúde. Monografia (especialização). 35f. Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira, Redenção, Ceará, 2018. Disponível em: https://repositorio.unilab.edu.br/jspui/bitstream/123456789/976/1/2018_mono_anacrisjesus.pdf.
LEVY, E. Gestão Pública no Brasil: conquistas recentes e dilemas presentes. Administração Pública e Gestão Social, v. 11, n. 4, p. 1-5, set./dez., 2019. Disponível em: https://periodicos.ufv.br/apgs/article/view/8967/pdf.
LUBENOW, J. A. Esfera pública e democracia deliberativa em Habermas: Modelo teórico e discursos críticos. KRITERION, Belo Horizonte, n. 121, p. 227-258, jun., 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/kr/a/L5Y3JWsfhpGzp4bHpw5G8gF/abstract/?lang=pt.
MARINHO, A; COUTINHO, A.; GILDICE, L. Gestão Social e saúde no Brasil. Programas de estudos em gestão social. Revista de Administração Pública. FGV. v. 32, n. 4, p. 227-230, 1998. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/7793/6393.
MENDES, E. V. As redes de atenção à saúde. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n 5, p. 2297-2305, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/VRzN6vF5MRYdKGMBYgksFwc/abstract/?lang=pt.
MENDES, A.; CARNUT, L. Capitalismo contemporâneo em crise e sua forma política: o subfinanciamento e o gerencialismo na saúde pública brasileira. Saúde Soc. São Paulo, v. 27, n. 4, p. 1105-1119, 2018. DOI 10.1590/S0104-12902018180365. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/NWtCkYJVcjzM5frKfWskvBF/abstract/?lang=pt.
MENDONÇA, R. F. Valores democráticos. In.: AVRITZER, L.; KERCHE, F.; MARONA, M. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021.
MIGUEL, L. F. Resgatar a participação: democracia participativa e representação política no debate contemporâneo. Revista Lua Nova, São Paulo, n. 100, p. 83-118, 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/ 0102-083118/100
MINGUIJÓN, J.; RÍO, E. M. T.; GASTÓN-FACI, D. Ciudadanía fragmentada: entre la representación y la deliberación. Revista Política y Sociedad, (Madri), n. 58, v. 3, e65737, p. 1-17, 2021. DOI: https://dx.doi.org/10.5209/poso.65737
MORAIS, N. J. Serviço Social e gestão social: reflexões a partir da vivência de estágio no centro catarinense de reabilitação. Trabalho de Conclusão de Curso. 51f. Universidade Federal de Santa Catarina, 2005. Florianópolis, Disponível em: http://tcc.bu.ufsc.br/Ssocial287316.PDF.
MOURA, L. S.; GUIMARÃES, Jairo C. Controle social e a extinção dos conselhos gestores: É possível definir um marco de consenso à luz das lições de Habermas? Revista Gestão & Sociedade, Belo Horizonte, v. 16, n. 44, p. 4743-4765, jan./abr., 2022. D O I : 1 0 . 2 1 1 7 1 / g e s .v 1 6 i 4 4 . 3 6 4 7
NAKATA, L. C.; FELTRIN, A. F. S.; CHAVES, L. D. P.; FERREIRA, J. B. B. Conceito de rede de atenção à saúde e suas características–chaves: Uma revisão de escopo. Escola Anna Nery, Revista de Enfermagem, v. 24, n. 2, e20190154, p. 1-11, 2020. DOI: 10.1590/2177-9465-EAN-2019-0154. Disponível em: https://www.scielo.br/j/ean/a/WY3CygzqKVQF5Y87v9dzH3L/abstract/?lang=pt.
NOGUEIRA, V. M. R.; SAUER, M. A efetividade da gestão social e a prática do assistente social na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 15, n. 2, p. 450-458, ago./dez., 2016. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/view/22604/15303.
PAULA, A. P. P. Administração Pública Brasileira entre o gerencialismo e a gestão social. RAE-DEBATE. v. 45, n. 1, p. 39-45, jan./mar., 2005. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rae/a/HqKgvKNRxhMmCyxK7jbJz8g/?format=pdf&lang=pt.
PETEMAN, C. Participação e teoria democrática. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1992.
PIMENTEL, M. P. C.; PIMENTEL, T. D. Gestão Social: Perspectivas, Princípios e (De)Limitações. VI Encontro de Estudos Organizacionais da ANPAD – EnEO 2010, Anais… 6, Florianópolis, SC, 23 a 25 de maio de 2010.
ROCHA, R. A gestão descentralizada e participativa das políticas públicas no Brasil. Revista Pós Ciências Sociais, v. 6, n. 11, p. 41-67, 2009. Disponível em: http://periodicoseletronicos.ufma.br/index.php/rpcsoc/article/view/790/3053.
SANTOS, C. C.; NUNES, V. C. Desafios da Gestão Social no Serviço Social. In: SANTOS, C. C.; ALBUQUERQUE, C. P.; ALMEIDA, H. N. Serviço Social: mutações e desafios. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022. p. 85-102. DOI: http://dx.doi.org/10.14195/978-989-26-0769-6_3. Pombalina.uc.pt. digitalis.uc.pt. Disponível em: https://digitalis-dsp.uc.pt/bitstream/10316.2/29876/1/ServicoSocial_cap3.pdf?ln=eng.
SANTOS, C. L.; SANTOS, P. M. S.; PESSALI, H. F.; ROVER, A. J. Os conselhos de saúde e a publicização dos instrumentos de gestão do SUS: uma análise dos portais das capitais brasileiras. Ciência & Saúde Coletiva, v. 25, n. 11, p. 4389-4399, 2020. DOI: 10.1590/1413-812320202511.00042019 Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/mnNTGr5N5QQZjXfZ97ZcfBF/abstract/?lang=pt.
SAUSEN, J. F. C. L; CARDOSO, V. V.; BAGGIO, D. K.; MUELLER, A. A. Controle social na saúde complementar em um município brasileiro do noroeste gaúcho: entre a gestão social e a gestão estratégica. INTERAÇÕES, Campo Grande, v. 22, n. 2, p. 421-437, abr./jun., 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/inter/a/fJqCD4DHbwX7WT9HtnhX4bM/.
SANTOS, W. G. S. Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira. Rio de Janeiro: Campus, 1979. (Contribuições em ciências sociais; I). 31p. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/4108854/mod_resource/content/0/Wanderley%20Guilherme%20dos%20Santos.%20Cidadania%20e%20justi%C3%A7a.pdf.
SOARES, L. T. R. Os custos sociais do ajuste neoliberal no Brasil. 3. ed. São Paulo: Cortez, 2009. (Coleção Questões da Nossa Época. V.78). Capítulos II, III, IV, V e VI 2001. 14p. Disponível em: http://biblioteca.clacso.edu.ar/clacso/gt/20101003020857/9cap08.pdf.
TATAGIBA, L. Desdemocratização, ascensão da extrema direita e repertórios de ação coletiva. In.: AVRITZER, L.; KERCHE, F.; MARONA, M. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte: Autêntica, 2021. p. 441-452.
TEIXEIRA, E. C. As dimensões da participação cidadã. CADERNOS CRH, Salvador, n. 26/27, p. 179-209, jan./dez., 1997. Disponível em: https://periodicos.ufba.br/index.php/crh/article/view/18669/1204.
TENÓRIO, F. G. Gestão Social: uma perspectiva conceitual. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 32, n. 5, p. 7-23, set./out., 1998. Disponível em: file:///C:/Users/Adriana%20Barros/Downloads/admin,+7754-16028-1-CE.pdf.
________________. A trajetória do programa de estudos em gestão social (PEGS). In SILVA JR, J. T.; MÂISH, R. T.; CANÇADO, A. C.; SCHOMMER, P. C. Gestão Social: Práticas em debate, teorias em construção. Fortaleza: Imprensa Universitária, 2008. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rap/a/tTy8F6rnJWG75RfwzZrGLDp/?lang=pt.
_________________. Gestão social, um conceito não-idêntico? Ou a insuficiência inevitável do pensamento. TENÓRIO, Fernando Guilherme. Gestão social, um conceito não idêntico? ou a insuficiência inevitável do pensamento. In: CANÇADO, A. C.; TENÓRIO, F. G.; SILVA JR, J. T. (Org.). Gestão social: aspectos teóricos e aplicações. Ijuí: Editora UNIJUÍ, 2012, p. 23-36. 2011. Disponível em: http://sites.ufca.edu.br/gestaosocial/wp-content/uploads/sites/95/2018/08/CapituloFernandoTen%C3%B3rio_Gest%C3%A3oSocialUmConceitoN%C3%A3oConceitual.pdf.
________________ . Uma alternativa: Gestão Social. Ijuí, SC: Editora Unijuí, 2016.
TENÓRIO, F. G.; TEIXEIRA, M. A. C. O conceito de gestão social e a democracia regressiva no Brasil após 2016. Administração Pública e Gestão Social, v. 13, n. 2, p. 1-16, abr./jun., 2021. Universidade Federal de Viçosa, Brasil. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=351566014011.
Téléchargements
Publié-e
Comment citer
Numéro
Rubrique
Licence
(c) Tous droits réservés Direito.UnB - Revue de Droit de l'Université de Brasília 2023
Cette œuvre est sous licence Creative Commons Attribution - Pas d'Utilisation Commerciale - Pas de Modification 4.0 International.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.