A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA
Palavras-chave:
Sustentabilidade ambiental, resíduos sólidos, logística reversa, eficácia, retórica da sustentabilidadeResumo
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios governamentais que elencam informações sobre as ações já adotadas para efetivar a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, ainda, por meio de sites de organizações não governamentais para verificar dados estatísticos e análises sobre o tema e, por fim, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e revistas acadêmicas para fazer a revisão teórica e a verificação de outros estudos críticos sobre a eficácia da logística reversa. Os resultados, obtidos pela observação do fenômeno da efetividade e pela análise qualitativa dos dados, são de que o instrumento da logística reversa não tem sido efetivo, portanto, pode ser caracterizado como retórica falaciosa da sustentabilidade ambiental.
Downloads
Referências
ABRAMPA. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. Nota Técnica da ABRAMPA: Sobre a proposta de TC de grupo de empresas a ser celebrado com a União para fomento à Economia Circular e Logística Reversa de Embalagens em Geral. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, Belo Horizonte, 02 de julho de 2020. Disponível em: https://abrampa.org.br/abrampa/uploads/images/conteudo/Nota%20Te%CC%81cnica%20da%20Abrampa%20-%20Recircula%20-%2002.07.2020-rev.pdf. Acesso em: dez. 2022.
ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2022. Disponível em:
https://abrelpe.org.br/panorama/. Acesso em: 20 jan. 2023.
ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Trad. Tadeu Breda. São Paulo: Autonomia Literária, elefante, 2016.
ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Melhoramentos, 2008.
ALIGLERI, Lilian e LOPES, Camila Santos Doubek. Logística Reversa de embalagens de pósconsumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 1, p. 318-344, 2022.
BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.
BLOMSMA, Fenna e BRENNAN, Geraldine. The Emergence of Circular Economy - A New Framing Around Prolonging Resource Productivity. Journal of Industrial Ecology, v. 21, n. 3, p. 603–614, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316840016_The_Emergence_of_Circular_Economy_-_A_New_Framing_Around_Prolonging_Resource_Productivity. Acesso em 24 mar. 2023.
BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – O que não é. 2ª ed. Petropólis, RJ: Vozes, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 25 fev. 2023.
BRASIL. Decreto nº 10.936, de 10 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 12 jan. 2022a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10936.htm#art91. Acesso em: 20 jan. 2023.
BRASIL. Decreto no 11.043, de 13 de abril de 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 14 abr. 2022b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11043.htm. Acesso em: 30 jan. 2023.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 26 fev. 2023.
BRASIL. Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm#art6i. Acesso em: 08 mar. 2023.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 04 jan. 2023.
BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 362, de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial União n. 121, 27 jun. 2005. Seção 1, p. 128-130.
BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Diário Oficial União n. 188, de 01 out. 2009, p. 64-65.
COMPER, Indiana Caliman; SOUZA, Felipe Oliveira; CHAVES, Gisele de Lorena Diniz. Caracterização e Desafios da Logística Reversa de Óleos Lubrificantes. Revista em Gestão, Inovação e Sustentabilidade - Brasília, v. 2, n. 1, p. 131-155, jun. 2016.
DOWBOR, Ladislau. Além da pandemia: uma convergência de crises. In PASSOS, João Décio. A pandemia do Coronavírus. São Paulo: Paulinas, 2020.
ESTENSSORO, Fernando. A Geopolítica Ambiental global do Século 21: os desafios para América Latina. Ijui: Editora Unijui, 2019.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.
HOUAISS, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.
IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quantidade de resíduos sólidos domiciliares e resíduos sólidos públicos. Resíduos Sólidos Urbanos coletados e gerenciados em instalações controladas pelo total de resíduos urbanos gerados. Ano 2020. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/8687#resultado. Acesso em: 25 jan. 2023.
LAUDATO SI. Encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum. Vaticano, 2015. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em 10 jan. 2023.
LAYRARGUES, Philippe Pomier. Ecologia política da sociedade de consumo e a “produção destrutiva” no limiar do colapso ambiental. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 43, p. 01-40, 11 nov. 2022.
LEMOS, Patricia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil pós-consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
MMA/RECIRCULA. Termo de compromisso para implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. Brasília, maio de 2020. Disponível em: http://consultaspublicas.mma.gov.br/tcembalagensemgeral/wpcontent/uploads/2020/05/RECIRCULA-Minuta-de-Termo-de-Compromisso-27.05.2020-vers%C3%A3o-limpa.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.
MORSELETTO, Piero. Restorative and regenerative: exploring the concepts in the circular economy. Journal of Industrial Ecology, v. 24, n. 4, p. 763–773, 2020. Disponível em: https://research.vu.nl/en/publications/restorative-and-regenerative-exploring-the-concepts-in-the-circul. Acesso em 23 mar. 2023.
OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.
PEARCE, David W; TURNER, R. Kerry. Economics of Natural Resources and the Environment. Baltimore: Johns Ropkins University Press, 1990.
RECICLANIP. Relatório ambiental 2020. Associação Nacional da Indústria de
Pneumáticos (ANIP). Publicado no site em 2021. Disponível em: https://www.reciclanip.org.br/. Acesso em 09 mar. 2023.
RECICLUS. Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação. Relatório de Atividades 2021. Publicado no site em 2022. Disponível em: https://reciclus.org.br/sustentabilidade/. Acesso em 09 mar. 2023.
WILSON, Matthew; GOFFNETT, Sean. Reverse logistics: Understanding end-of-life product management. Business Horizons, Volume 65, Issue 5, September–October 2022, Pages 643-655. Disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0007681321001993. Acesso em 27 jan. 2023.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
