INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM INTEGRATIVA NO CENÁRIO PÓS-CONCESSÕES

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Palavras-chave:

Inteligência, Segurança Aeroportuária, Concessões à Iniciativa Privada, Lei de Acesso à Informação

Resumo

Logo após a invenção do avião por Alberto Santos-Dumont, em 1906, nasce a infraestrutura aeroportuária brasileira, que se desenvolve sob influência europeia até a eclosão da Segunda Guerra, quando migra para a seara da Política da Boa Vizinhança dos EUA. Na década de 70, a União resolve assumir o protagonismo da gestão aeroportuária nacional e cria, para tal, a Infraero. Essa postura do governo federal prospera até a primeira década dos anos 2000, quando é iniciado o processo de concessões de aeroportos à iniciativa privada. Desde a criação do Sistema Brasileiro de Inteligência, no fim dos anos 90, a Infraero está subordinada a um ministério com assento no SISBIN. Iniciadas as concessões, porém, os principais aeroportos do país passam para a administração privada. Este trabalho visa a analisar, sob o ponto-de-vista da Atividade de Inteligência, as repercussões da migração da administração aeroportuária para a iniciativa privada. Silentes os editais sobre o assunto, uma vez concedido, porém, o aeroporto pode optar por um protocolo, sob a égide da Lei de Acesso à Informação, que lhe permite o reengajamento formal a uma estrutura de tramitação de documentos sigilosos para com o Estado.

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Biografia do Autor

Donizeti De Andrade, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ITA, Brasil.

Engenheiro de Aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) (1983), Mestre em Engenharia Aeronáutica também pelo ITA (1987), Master of Science in Aerospace Engineering e Ph.D. pelo Georgia Institute of Technology (1992), Especialista em Segurança de Aviação pela University of Southern California (USC) (2002) e Master in Business Administration pela parceria ITA-Escola Superior de Propaganda e Marketing, ESPM (2003). Donizeti é Especialista em Fonética do Inglês Americano pela American English School, Atlanta, 1992. Tem experiência em Engenharia de Helicópteros e Segurança de Aviação. Atualmente é Professor Colaborador de pós-graduação do ITA

David Medeiros Oliveira, Instituto Tecnológico de Aeronáutica, ITA, Brasil.

Bacharel em Direito (Universidade Federal do Ceará). Especialista em Direito (Universidade Estadual do Ceará). Mestrando em Segurança da Aviação (Instituto Tecnológico de Aeronautica). Oficial de Inteligência (Agência Brasileira de Inteligência).

Referências

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

DE ANDRADE, Donizeti; MEDEIROS OLIVEIRA, David. INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA AEROPORTUÁRIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM INTEGRATIVA NO CENÁRIO PÓS-CONCESSÕES. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 4, n. 3, p. 20–37, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/34600. Acesso em: 19 jun. 2024.

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