O direito na exceção e o direito na transição: fundamentos excepcionais para uma justiça transicional
Mots-clés :
Justiça de Transição, Exceção, Valor, Medida, DemocraciaRésumé
Este artigo objetiva examinar a relação entre direito e exceção. Com enfoque jurídico-filosófico, o estudo analisa o papel do direito no estado de exceção e o contrapeso do direito no período democrático. Nesse percurso, o artigo aborda (1) uma contextualização empírica, que ilustra a má compreensão acerca da excepcionalidade dos valores protegidos pela Justiça Transicional; (2) o direito em tempos de exceção; (3) a contraexcepcionalidade da Justiça de Transição em períodos pós-autoritários; (4) a percepção do direito como medida para a proteção de valores no contexto da Justiça Transicional; (5) uma recontextualização empírica, na qual os exemplos apresentados no início do trabalho são revisitados com enfoque nas compreensões edificadas ao longo do texto; e (6) as conclusões extraídas ao final do trabalho, que identificam a responsabilidade de proteger os valores democráticos como uma justa medida de aplicação do direito para a realização da Justiça de Transição em períodos pós-autoritários.
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