A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL

Autores

Palavras-chave:

Mineração, Desenvolvimento sustentável, Transição Energética, Direito Regulatório

Resumo

O presente artigo tem como objetivo apresentar um panorama geral do que tem sido feito nos últimos anos no setor de mineração brasileiro para viabilizar a transição energética e o desenvolvimento sustentável, que ganharam destaque, em 2015, com a formulação dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) pelas Nações Unidas. Para tanto, foi adotado como metodologia (i) revisão bibliográfica de teorias regulatórias da Regulação Responsiva e do Interesse Público; (ii) levantamento de normativos do setor minerário; e (iii) levantamento de iniciativas de Environmental, Social and Governance (ESG) do setor privado. Nesse sentido, o artigo analisa, no primeiro momento, qual a relação entre a mineração, a transição energética e o desenvolvimento sustentável. Nesse aspecto, a interrelação e a dependência entre mineração e transição energética são traçadas no contexto do desenvolvimento sustentável. Em um segundo momento, o artigo avalia como o Estado, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e as empresas privadas têm atuado para alcançar tais objetivos, que abordam questões sociais, ambientais e pontos de governança. Desta análise, conclui-se que esses agentes buscam concentrar esforços para elaborar e adotar standards e melhores práticas, representadas sobretudo por iniciativas voluntárias de empresas, e por normas elaboradas pelo Estado para concretizar o interesse público. Esses esforços são exemplos de boas práticas regulatórias no setor que podem ser expandidas a fim de que  a mineração se desenvolva cada dia mais como um caminho para que o aproveitamento de recursos não-renováveis contribua para a sustentabilidade. 

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Biografia do Autor

Adriano Drummond Cançado Trindade, Universidade de Brasília (UnB)

Doutor em Direito e Estado – Regulação pela Universidade de Brasília (UnB). Especialista em política mineral e regulação do setor de mineração. Mestre em Direito e Política dos Recursos Naturais (LLM – Distinction) pela University of Dundee, Center for Energy, Petroleum and Mineral Law & Policy (CEPMLP), Reino Unido. Bacharel em Direito Universidade de Brasília (UnB).

Mariana Botelho, Universidade de Brasília (UnB)

Pesquisadora do Núcleo de Direito Setorial e Regulatório da Faculdade de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB). Atua na área de regulação e gestão empresarial dos recursos naturais.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

DRUMMOND CANÇADO TRINDADE, Adriano; BOTELHO, Mariana Melo. A MINERAÇÃO NO CONTEXTO DA SUSTENTABILIDADE: UM ESTUDO SOBRE AS PRÁTICAS REGULATÓRIAS ATUAIS PARA VIABILIZAR A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE DE UM RECURSO NÃO RENOVÁVEL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 111–140, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48566. Acesso em: 25 maio. 2024.

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