A PAUTA ANTIRRACISTA E OS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO DEBATE

Autores

Palavras-chave:

Igualdade, Cidadania, Pauta antirracista, Justiça, Segurança Pública

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes discussões que pautam o debate sobre o racismo: o processo de formulação e implementação de uma política pública inclusiva e de combate ao racismo, que ignora a realidade social brasileira; e a desigualdade racial nos sistemas de Justiça e Segurança Pública em momentos considerados fundamentais no processo de (re)produção de desigualdades, como: (i) a apresentação de uma queixa-crime, (ii) o inquérito policial, (iii) o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e (iv) a produção de uma decisão judicial pelos magistrados brasileiros. Por fim, é sugerida a utilização de evidências empíricas na compreensão da realidade social e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas capazes de fomentar e instruir a pauta antirracista, além de mudanças pontuais que podem ser feitas no combate à desigualdade racial: a defesa do ambiente escolar como um espaço capaz de oferecer princípios éticos capazes de reverter e combater a violência policial, criminal, a violação da igualdade perante a lei e a desigualdade racial no país.

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Biografia do Autor

Carlos Victor Nascimento dos Santos, Universidade Federal Fluminense, UFF, Brasil.

Professor Adjunto de Direito na Universidade Federal Fluminense. Doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (2017). Mestre em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (2013), Graduado em Direito pela Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (2010). Pesquisador de temas relacionados ao Direito Constitucional, Instituições judiciais, Supremo Tribunal Federal e ao Ensino do Direito.

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Capa Revista Direito.UnB | Setembro-Dezembro, 2021, V. 05, N. 03

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Publicado

2021-12-23

Como Citar

NASCIMENTO DOS SANTOS, Carlos Victor. A PAUTA ANTIRRACISTA E OS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO DEBATE. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 3, p. 53–73, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36123. Acesso em: 21 jul. 2024.

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