A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA

Autores/as

Palabras clave:

Sustentabilidade ambiental, resíduos sólidos, logística reversa, eficácia, retórica da sustentabilidade

Resumen

Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e relatórios governamentais que elencam informações sobre as ações já adotadas para efetivar a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, ainda, por meio de sites de organizações não governamentais para verificar dados estatísticos e análises sobre o tema e, por fim, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e revistas acadêmicas para fazer a revisão teórica e a verificação de outros estudos críticos sobre a eficácia da logística reversa. Os resultados, obtidos pela observação do fenômeno da efetividade e pela análise qualitativa dos dados, são de que o instrumento da logística reversa não tem sido efetivo, portanto, pode ser caracterizado como retórica falaciosa da sustentabilidade ambiental.

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Biografía del autor/a

João Hélio Ferreira Pes, Universidade Franciscana - UFN

Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor da Universidade Franciscana - UFN, Santa Maria, RS, Brasil.

Citas

ABRAMPA. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. Nota Técnica da ABRAMPA: Sobre a proposta de TC de grupo de empresas a ser celebrado com a União para fomento à Economia Circular e Logística Reversa de Embalagens em Geral. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, Belo Horizonte, 02 de julho de 2020. Disponível em: https://abrampa.org.br/abrampa/uploads/images/conteudo/Nota%20Te%CC%81cnica%20da%20Abrampa%20-%20Recircula%20-%2002.07.2020-rev.pdf. Acesso em: dez. 2022.

ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2022. Disponível em:

https://abrelpe.org.br/panorama/. Acesso em: 20 jan. 2023.

ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Trad. Tadeu Breda. São Paulo: Autonomia Literária, elefante, 2016.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Melhoramentos, 2008.

ALIGLERI, Lilian e LOPES, Camila Santos Doubek. Logística Reversa de embalagens de pósconsumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 1, p. 318-344, 2022.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BLOMSMA, Fenna e BRENNAN, Geraldine. The Emergence of Circular Economy - A New Framing Around Prolonging Resource Productivity. Journal of Industrial Ecology, v. 21, n. 3, p. 603–614, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316840016_The_Emergence_of_Circular_Economy_-_A_New_Framing_Around_Prolonging_Resource_Productivity. Acesso em 24 mar. 2023.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – O que não é. 2ª ed. Petropólis, RJ: Vozes, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 25 fev. 2023.

BRASIL. Decreto nº 10.936, de 10 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 12 jan. 2022a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10936.htm#art91. Acesso em: 20 jan. 2023.

BRASIL. Decreto no 11.043, de 13 de abril de 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 14 abr. 2022b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11043.htm. Acesso em: 30 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 26 fev. 2023.

BRASIL. Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm#art6i. Acesso em: 08 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 04 jan. 2023.

BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 362, de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial União n. 121, 27 jun. 2005. Seção 1, p. 128-130.

BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Diário Oficial União n. 188, de 01 out. 2009, p. 64-65.

COMPER, Indiana Caliman; SOUZA, Felipe Oliveira; CHAVES, Gisele de Lorena Diniz. Caracterização e Desafios da Logística Reversa de Óleos Lubrificantes. Revista em Gestão, Inovação e Sustentabilidade - Brasília, v. 2, n. 1, p. 131-155, jun. 2016.

DOWBOR, Ladislau. Além da pandemia: uma convergência de crises. In PASSOS, João Décio. A pandemia do Coronavírus. São Paulo: Paulinas, 2020.

ESTENSSORO, Fernando. A Geopolítica Ambiental global do Século 21: os desafios para América Latina. Ijui: Editora Unijui, 2019.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

HOUAISS, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quantidade de resíduos sólidos domiciliares e resíduos sólidos públicos. Resíduos Sólidos Urbanos coletados e gerenciados em instalações controladas pelo total de resíduos urbanos gerados. Ano 2020. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/8687#resultado. Acesso em: 25 jan. 2023.

LAUDATO SI. Encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum. Vaticano, 2015. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em 10 jan. 2023.

LAYRARGUES, Philippe Pomier. Ecologia política da sociedade de consumo e a “produção destrutiva” no limiar do colapso ambiental. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 43, p. 01-40, 11 nov. 2022.

LEMOS, Patricia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil pós-consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MMA/RECIRCULA. Termo de compromisso para implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. Brasília, maio de 2020. Disponível em: http://consultaspublicas.mma.gov.br/tcembalagensemgeral/wpcontent/uploads/2020/05/RECIRCULA-Minuta-de-Termo-de-Compromisso-27.05.2020-vers%C3%A3o-limpa.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.

MORSELETTO, Piero. Restorative and regenerative: exploring the concepts in the circular economy. Journal of Industrial Ecology, v. 24, n. 4, p. 763–773, 2020. Disponível em: https://research.vu.nl/en/publications/restorative-and-regenerative-exploring-the-concepts-in-the-circul. Acesso em 23 mar. 2023.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

PEARCE, David W; TURNER, R. Kerry. Economics of Natural Resources and the Environment. Baltimore: Johns Ropkins University Press, 1990.

RECICLANIP. Relatório ambiental 2020. Associação Nacional da Indústria de

Pneumáticos (ANIP). Publicado no site em 2021. Disponível em: https://www.reciclanip.org.br/. Acesso em 09 mar. 2023.

RECICLUS. Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação. Relatório de Atividades 2021. Publicado no site em 2022. Disponível em: https://reciclus.org.br/sustentabilidade/. Acesso em 09 mar. 2023.

WILSON, Matthew; GOFFNETT, Sean. Reverse logistics: Understanding end-of-life product management. Business Horizons, Volume 65, Issue 5, September–October 2022, Pages 643-655. Disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0007681321001993. Acesso em 27 jan. 2023.

Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N. 2.

Publicado

2023-08-30

Cómo citar

FERREIRA PES, João Hélio. A RETÓRICA DA SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA IMPLEMENTAÇÃO DA LOGÍSTICA REVERSA. Direito.UnB - Revista de Derecho de la Universidad de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 143–167, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48340. Acesso em: 22 jul. 2024.

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