POR UMA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MERCOSUL: OS DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DA POLÍTICA AMBIENTAL

the challenges for the regional integration of environmental policy

Autores

Palavras-chave:

Agenda Política Ambiental, Conflitos socioambientais, Parlasul, Normas regionais, Processo democrático

Resumo

O presente artigo analisa os desafios enfrentados pelo Mercosul para a criação de uma Agenda Política Ambiental comum. O reconhecimento em âmbito regional da essencialidade da preservação ambiental e do aproveitamento eficaz dos recursos disponíveis para o desenvolvimento econômico com justiça social não se mostra suficiente para a redução dos conflitos socioambientais transfronteiriços existentes. Logo, o problema de pesquisa é impulsionado pela seguinte pergunta: é possível a consolidação de uma Agenda Política Ambiental efetiva no bloco econômico? As hipóteses lançadas apontam para descompassos internos, como a estagnação da institucionalização de espaços representativos para um debate ambiental, que poderia ser impulsionada pelo fortalecimento do Parlasul; bem como externos, como as assimetrias jurídicas existentes entre os Estados Partes, as quais reduzem a efetividade das normas regionais de proteção ambiental. O trabalho propõe uma pesquisa qualitativa e utiliza as técnicas bibliográfica e documental. Conclui-se que os conflitos socioambientais regionais exigem soluções que sejam percebidas em espaços institucionais compostos por representantes legitimados em um amplo processo democrático.

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Biografia do Autor

Felipe Franz Wienke , Universidade Federal do Rio Grande do Sul/FURG.

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul/FURG. Professor da Universidade Federal do Rio Grande/FURG.

Rafaella de Mattos, Universidade Federal do Rio Grande/FURG

Mestranda do Programa de Pós-Graduação em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande/FURG.

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Revista Direito.UnB |Setembro – Dezembro, 2023, V. 7, N. 3, Tomo II

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Publicado

2023-12-28

Como Citar

WIENKE, Felipe Franz; DE MATTOS, Rafaella. POR UMA EFETIVA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO MERCOSUL: OS DESAFIOS PARA A INTEGRAÇÃO REGIONAL DA POLÍTICA AMBIENTAL: the challenges for the regional integration of environmental policy. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 7, n. 3, p. 67–92, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/46841. Acesso em: 14 abr. 2024.

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