DEMOCRACIA, PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE E ESTATUTO CONSTITUCIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
Palavras-chave:
Sustentabilidade Institucional, Democracia, Proteção Ambiental, Estatuto IndígenaResumo
Trata o presente ensaio de demonstrar que a sustentabilidade institucional no Brasil depende da construção de instituições eficazes de proteção ao meio ambiente e aos povos originários, nos termos daquilo que foi objeto de deliberação prévia pela Constituição. Para atingir o objetivo, foram explicitados os fundamentos políticos da democracia moderna, para, a seguir, discorrer sobre o vínculo necessário entre proteção ambiental, participação popular e estatuto indígena, analisando-se casos concretos submetidos ao STF, ainda em aberto, que concretizam tais descrições e diferenciações. O caminho utilizado foi o dedutivo, pois, primeiro, fixa as distinções feitas pela filosofia política, pela teoria social e pela dogmática constitucional, de modo geral, para só então aplicá-las na observação de casos concretos. Os procedimentos, comparativos de posições teóricas e de decisões judiciais. Conclusões parciais foram sendo fixadas ao longo do texto, para restarem alinhavadas ao final.
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