Lex Sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais

Autores

  • Ramon de Vasconcelos Negócio Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Palavras-chave:

Lex sportiva, eficácia jurídica, colisões entre ordens, transconstitucionalismo, direitos fundamentais

Resumo

Este artigo visa analisar a lex sportiva sob a ótica da eficácia jurídica das suas decisões. Para isso, será feita uma análise de como é a estrutura da lex sportiva, tendo em vista a possibilidade de cumprimento das decisões por parte de seus atores associados. Isso será possível diante do comando que existe a partir das competições internacionais e, mais do que nunca, porque há uma ordem jurídica que os envolve. Enquanto ordem transnacional, quando confrontada com outras ordens jurídicas (local, nacional, internacional e supranacional), ela logrará êxito na eficácia das decisões. Isso implicará alguns problemas de ordem transconstitucional que demandarão uma abertura para o diálogo. Assim, problemas como acessibilidade à Justiça, princípio da igualdade, liberdade, direitos humanos merecerão uma nova significação a partir de colisões entre ordens.

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Biografia do Autor

Ramon de Vasconcelos Negócio, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP)

Mestre em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Doutorando pela Universidade de Frankfurt am Main.

Capa da Revista Direito.UnB Volume 1, Número 2

Publicado

2014-07-01

Como Citar

NEGÓCIO, Ramon de Vasconcelos. Lex Sportiva: da eficácia jurídica aos problemas transconstitucionais. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 1, n. 2, p. 133–159, 2014. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24592. Acesso em: 22 jun. 2024.

Edição

Seção

Artigos

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