THE FALLACY OF ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE IMPLEMENTATION OF REVERSE LOGISTICS

Authors

Keywords:

Environmental sustainability, solid waste, reverse logistic, efficiency, sustainability rhetoric

Abstract

This article aims to analyze the implementation of reverse logistics to verify if this important instrument established by the Law of the National Solid Waste Policy has been effective in environmental protection or is just a fallacy of environmental sustainability. The analytical approach is employed from the qualitative analysis of the data obtained through research on websites and government reports that list information about the actions already adopted to carry out the management of solid waste, also through websites of non-governmental organizations to verify statistical data and analyzes on the subject and, finally, through bibliographical research in books and academic journals to carry out a theoretical review and verification of other critical studies on the effectiveness of reverse logistics. The results are that by observing the phenomenon of effectiveness and by the qualitative analysis of the data that the reverse logistics instrument has not been effective, therefore, it can be characterized as a fallacy of environmental sustainability.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

João Hélio Ferreira Pes, Universidade Franciscana - UFN

Pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Florianópolis, SC, Brasil. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Professor da Universidade Franciscana - UFN, Santa Maria, RS, Brasil.

References

ABRAMPA. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente. Nota Técnica da ABRAMPA: Sobre a proposta de TC de grupo de empresas a ser celebrado com a União para fomento à Economia Circular e Logística Reversa de Embalagens em Geral. Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público do Meio Ambiente, Belo Horizonte, 02 de julho de 2020. Disponível em: https://abrampa.org.br/abrampa/uploads/images/conteudo/Nota%20Te%CC%81cnica%20da%20Abrampa%20-%20Recircula%20-%2002.07.2020-rev.pdf. Acesso em: dez. 2022.

ABRELPE. Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais. Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, 2022. Disponível em:

https://abrelpe.org.br/panorama/. Acesso em: 20 jan. 2023.

ACOSTA, Alberto. O bem viver: uma oportunidade para imaginar outros mundos. Trad. Tadeu Breda. São Paulo: Autonomia Literária, elefante, 2016.

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais. Trad. Virgilio Afonso da Silva. São Paulo: Melhoramentos, 2008.

ALIGLERI, Lilian e LOPES, Camila Santos Doubek. Logística Reversa de embalagens de pósconsumo: análise crítica interdisciplinar das intenções empresariais propostas no Termo de Compromisso do Recircula para cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 12, n. 1, p. 318-344, 2022.

BAUMAN, Zygmunt. Vida para consumo: a transformação das pessoas em mercadorias. Rio de Janeiro: Zahar, 2008.

BLOMSMA, Fenna e BRENNAN, Geraldine. The Emergence of Circular Economy - A New Framing Around Prolonging Resource Productivity. Journal of Industrial Ecology, v. 21, n. 3, p. 603–614, 2017. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/316840016_The_Emergence_of_Circular_Economy_-_A_New_Framing_Around_Prolonging_Resource_Productivity. Acesso em 24 mar. 2023.

BOFF, Leonardo. Sustentabilidade: o que é – O que não é. 2ª ed. Petropólis, RJ: Vozes, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União. Poder Legislativo, Brasília, DF, 5 out. 1988, p. 1. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em 25 fev. 2023.

BRASIL. Decreto nº 10.936, de 10 de janeiro de 2022. Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 12 jan. 2022a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Decreto/D10936.htm#art91. Acesso em: 20 jan. 2023.

BRASIL. Decreto no 11.043, de 13 de abril de 2022. Aprova o Plano Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília, Edição Extra, 14 abr. 2022b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11043.htm. Acesso em: 30 jan. 2023.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 set. 1981. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm. Acesso em 26 fev. 2023.

BRASIL. Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989. Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 12 jul. 1989. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7802.htm#art6i. Acesso em: 08 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 2 ago. 2010. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 04 jan. 2023.

BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 362, de 23 de junho de 2005. Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado ou contaminado. Diário Oficial União n. 121, 27 jun. 2005. Seção 1, p. 128-130.

BRASIL. Resolução Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) n. 416, de 30 de setembro de 2009. Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências. Diário Oficial União n. 188, de 01 out. 2009, p. 64-65.

COMPER, Indiana Caliman; SOUZA, Felipe Oliveira; CHAVES, Gisele de Lorena Diniz. Caracterização e Desafios da Logística Reversa de Óleos Lubrificantes. Revista em Gestão, Inovação e Sustentabilidade - Brasília, v. 2, n. 1, p. 131-155, jun. 2016.

DOWBOR, Ladislau. Além da pandemia: uma convergência de crises. In PASSOS, João Décio. A pandemia do Coronavírus. São Paulo: Paulinas, 2020.

ESTENSSORO, Fernando. A Geopolítica Ambiental global do Século 21: os desafios para América Latina. Ijui: Editora Unijui, 2019.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Saraiva, 2011.

HOUAISS, Antonio e Villar, Mauro de Salles. Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2009.

IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Quantidade de resíduos sólidos domiciliares e resíduos sólidos públicos. Resíduos Sólidos Urbanos coletados e gerenciados em instalações controladas pelo total de resíduos urbanos gerados. Ano 2020. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/8687#resultado. Acesso em: 25 jan. 2023.

LAUDATO SI. Encíclica do Papa Francisco sobre o cuidado da casa comum. Vaticano, 2015. Disponível em: https://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20150524_enciclica-laudato-si.html. Acesso em 10 jan. 2023.

LAYRARGUES, Philippe Pomier. Ecologia política da sociedade de consumo e a “produção destrutiva” no limiar do colapso ambiental. Revista Trabalho Necessário, v. 20, n. 43, p. 01-40, 11 nov. 2022.

LEMOS, Patricia Faga Iglecias. Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil pós-consumo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

MMA/RECIRCULA. Termo de compromisso para implementação de ações voltadas à economia circular e logística reversa de embalagens em geral. Brasília, maio de 2020. Disponível em: http://consultaspublicas.mma.gov.br/tcembalagensemgeral/wpcontent/uploads/2020/05/RECIRCULA-Minuta-de-Termo-de-Compromisso-27.05.2020-vers%C3%A3o-limpa.pdf. Acesso em: 15 fev. 2023.

MORSELETTO, Piero. Restorative and regenerative: exploring the concepts in the circular economy. Journal of Industrial Ecology, v. 24, n. 4, p. 763–773, 2020. Disponível em: https://research.vu.nl/en/publications/restorative-and-regenerative-exploring-the-concepts-in-the-circul. Acesso em 23 mar. 2023.

OST, François. A natureza à margem da lei: a ecologia à prova do direito. Lisboa: Instituto Piaget, 1995.

PEARCE, David W; TURNER, R. Kerry. Economics of Natural Resources and the Environment. Baltimore: Johns Ropkins University Press, 1990.

RECICLANIP. Relatório ambiental 2020. Associação Nacional da Indústria de

Pneumáticos (ANIP). Publicado no site em 2021. Disponível em: https://www.reciclanip.org.br/. Acesso em 09 mar. 2023.

RECICLUS. Associação Brasileira para a Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação. Relatório de Atividades 2021. Publicado no site em 2022. Disponível em: https://reciclus.org.br/sustentabilidade/. Acesso em 09 mar. 2023.

WILSON, Matthew; GOFFNETT, Sean. Reverse logistics: Understanding end-of-life product management. Business Horizons, Volume 65, Issue 5, September–October 2022, Pages 643-655. Disponível em https://www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0007681321001993. Acesso em 27 jan. 2023.

Revista Direito.UnB | Maio - Agosto, 2023, V. 07, N. 2.

Published

2023-08-30

How to Cite

FERREIRA PES, João Hélio. THE FALLACY OF ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN THE IMPLEMENTATION OF REVERSE LOGISTICS. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 143–167, 2023. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/48340. Acesso em: 21 nov. 2024.

Similar Articles

1 2 3 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.