RACISMO ESTRUTURAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Palabras clave:
Segurança pública, Racismo estrutural, Estado, Violência, NecropolíticaResumen
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica são fundamentais nesse debate, revelando como ocorre a legitimação da violência e da morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de segurança pública além de suas instituições, considerando eixos como estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, bem como discursos e práticas criminológicas e políticocriminais que perpassam as instituições responsáveis pela segurança pública. Será utilizada a metodologia qualitativa, por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica. Dentre as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da violência e criminalidade, vem contribuindo para o aprofundamento do racismo.
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