CRIANÇAS INTERSEXO E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL: INTERVIR PARA QUE(M)?
Keywords:
Biopolítica, Cirurgia de Redesignação Sexual, Direitos fundamentais, Intersexualidade, Questões de gêneroAbstract
The present study aims to demonstrate the relationship between the decision of family members involving sex reassignment surgery for intersex children and the fundamental rights of the intersex population. For this, an analysis will be carried out involving the pathological approach taken by Medicine to the phenomenon of intersexuality, with the approach of the theory of sexual psychoneutrality and Resolution 1664/2003 of the Federal Council of Medicine. Subsequently, intersexuality will be analyzed as a phenomenon capable of confronting gender binarism and intelligibility, which is why biopolitical power needs to be exercised through Medicine to adapt intersex bodies to binary patterns. In the last chapter, it will be demonstrated how the urgent approach adopted by the Federal Council of Medicine makes the child's family vulnerable and vitiates their consent. In addition, the legitimacy of family members in making choices involving the child's body and sexuality will be discussed, in order to give visibility to the fundamental rights of the intersex person, such as the right to self-determination, identity and recognition. In view of all the exposition, it was possible to conclude that the decision of the family members involving the sex reassignment surgery of intersex newborns is directly related to the fundamental rights of the intersex population, so that it is necessary to postpone the deliberation until the moment when the individual is able to discern for himself about his sexual identity. The indirect bibliographic and documental research was used as data collection methods. To carry out the research approach, the deductive method was used.
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References
ALBAN, Carlos Eduardo. A questão intersexo diante do embate bioético entre autonomia e beneficência. In: BARRETTO, Vicente de Paulo; ZAGHLOUT, Sara Alacoque Guerra; MARQUES, Clarice Gonçalves Pires (orgs.). Dimensões Teóricas e Práticas dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.
ANJOS, Márcio Fabri dos. Bioética clínica, biopolítica e exclusão social. In: SIQUEIRA, José Eduardo et al (orgs.). Bioética Clínica: memórias do XI Congresso Brasileiro de Bioética, III Congresso Brasileiro de Bioética Clínica e III Conferência Internacional sobre o Ensino da Ética. Brasília: Editora Ltda-ME, 2016.
BENTO, Berenice. A Reinvenção do Corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 4 nov. 2023.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CFM. Resolução n. 1.664, de 12 de maio de 2003. Define as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual. Brasília, DF, 2003. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2003/1664_2003.pdf Acesso em: 9 nov. 2023.
CFM. Resolução n. 2.217, de 27 de setembro de 2018. Código de Ética Médica. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf Acesso em: 30 out. 2023.
CORREIA, Francisco de Assis. Alguns desafios atuais da Bioética. In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de (orgs.). Fundamentos da Bioética. São Paulo: Paulus, 1996.
COSTA, Leonardo Bocchi. Condutas médicas restritivas e direito à morte digna no Brasil: uma análise da prática da ortotanásia à luz da Constituição e do Direito Penal. Londrina: Editora Thoth, 2022.
DREGER, Alice D et al. Changing the Nomenclature/Taxonomy for Intersex: A Scientific and Clinical Rationale. Journal of Pediatric Endocrinology & Metabolism, v. 18, n. 8, p. 729-733, 2005.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 1. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998.
FRASER, Roberta Tourinho Dantas; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Intersexualidade e direito à identidade: uma discussão sobre o assentamento civil de crianças intersexuadas. Journal of Human Growth and Development, v. 22, n. 3, 2012.
FÜRST, Henderson. No Confim da Vida: Direito e Bioética na compreensão da ortotanásia. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2018.
GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Famílias no armário: parentalidades e sexualidades divergentes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2019.
GUIMARÃES JUNIOR, Anibal Ribeiro. Identidade cirúrgica: o melhor interesse da criança intersexo portadora de genitália ambígua. Uma perspectiva bioética. 151 f. Tese (Doutorado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2014.
HOLTZ, Ana Catarina. Doenças excluídas: reflexões sobre as políticas públicas na criação de novos mercados de medicamentos. In: Congresso Internacional Comunicação e Consumo, 2015, São Paulo. Anais do 5º encontro de GTs da Comunicon. São Paulo: ESPM, 2015.
HOSSNE, William Saad. Dos referenciais da bioética: a vulnerabilidade. Bioethikos, v. 3, n. 1, p. 41-51, 2009.
LIMA, Shirley Acioly Monteiro de. Intersexo e (in)visibilidade: cidadania e saúde na busca do Registro Geral de identificação (RG). 103 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.
LOPES, Antonio Carlos; LIMA, Carolina Alves de Souza; SANTORO, Luciano de Freitas. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: aspectos médicos e jurídicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Atheneu, 2018.
MARTINS, Fernanda G. Galhego. O Consentimento e a Informação nos Cuidados Médicos. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 12, n. 1, p. 151-167, 2017. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/117 Acesso em: 14 out. 2023.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Corpos estranhos? Reflexões sobre a interface entre a intersexualidade e os direitos humanos. 137 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPA), João Pessoa, 2012.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Os corpos refeitos: a intersexualidade, a prática médica e o direito à saúde. In: Congresso Nacional do CONPEDI, XXIV, Belo Horizonte. Anais do GT Biodireito e Direitos dos Animais II. Florianópolis: CONPEDI, 2015.
PAULA, Bruna Souza; CAÚLA, Bleine Queiroz. Autonomia da vontade da criança sob a ótica dos direitos fundamentais: o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, Curitiba, 2013.
PAULINO, Marina Cortez. In/visibilia: deslumbramentos e silenciamentos dos corpos intersexo. 255 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020.
PINO, Nádia. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos Pagu, v. 28, 2007.
PRECIADO, Paul Beatriz. Manifesto contrassexual: práticas subversivas de identidade sexual. Rio de Janeiro: N. 1 edições, 2015.
PRETES, Érika Aparecida. Intersexualidade e direito ao próprio corpo: garantia à integridade corporal da criança intersexual e direito à autodeterminação na adolescência. 220 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SANTOS, Thais Emilia de Campos dos. Educação de crianças e adolescentes intersexo. 180 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2020.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SILVA, Sergio Gomes da. Eutanásia, finitude e biopolítica. Revista Mal-estar e subjetividade, v. 13, n. 1-2, 2013.
SPINOLA-CASTRO, Angela Maria. A importância dos aspectos bioéticos e psicológicos na Abordagem do Intersexo. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia & Metabologia, v. 49, n. 1, 2005.
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