CRIANÇAS INTERSEXO E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL: INTERVIR PARA QUE(M)?

Authors

Keywords:

Biopolítica, Cirurgia de Redesignação Sexual, Direitos fundamentais, Intersexualidade, Questões de gênero

Abstract

The present study aims to demonstrate the relationship between the decision of family members involving sex reassignment surgery for intersex children and the fundamental rights of the intersex population. For this, an analysis will be carried out involving the pathological approach taken by Medicine to the phenomenon of intersexuality, with the approach of the theory of sexual psychoneutrality and Resolution 1664/2003 of the Federal Council of Medicine. Subsequently, intersexuality will be analyzed as a phenomenon capable of confronting gender binarism and intelligibility, which is why biopolitical power needs to be exercised through Medicine to adapt intersex bodies to binary patterns. In the last chapter, it will be demonstrated how the urgent approach adopted by the Federal Council of Medicine makes the child's family vulnerable and vitiates their consent. In addition, the legitimacy of family members in making choices involving the child's body and sexuality will be discussed, in order to give visibility to the fundamental rights of the intersex person, such as the right to self-determination, identity and recognition. In view of all the exposition, it was possible to conclude that the decision of the family members involving the sex reassignment surgery of intersex newborns is directly related to the fundamental rights of the intersex population, so that it is necessary to postpone the deliberation until the moment when the individual is able to discern for himself about his sexual identity. The indirect bibliographic and documental research was used as data collection methods. To carry out the research approach, the deductive method was used.

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Author Biographies

Luiz Geraldo do Carmo Gomes, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Bolsista Produtividade em pós-doutoramento Júnior pelo CNPq/FA - Fundação Araucária na UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (2023/2024). Pós Doutorado em Ciência Jurídica pela UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná (2020/2021). Estágio Postdoctoral researcher pela School of Law da University of Limerick -Irlanda (2019/2020). Doutor em Função Social do Direito pela FADISP – Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (2014/2018). Mestre em Ciências Jurídicas pela UniCesumar - Universidade Cesumar (2012-2014)  Foi professor visitante na School of Law da University of Limerick (Irlanda). Professor colaborador no PPGCJ (Programa de pós-graduação em Ciência Jurídica) da UENP - Universidade Estadual do Norte do Paraná. Professor Colaborador na UEM - Universidade Estadual de Maringá. Docente e pesquisador bolsista na UniCV - Centro Universitário Cidade Verde. Docente na UniFatecie. Coordenador do Grupo de Pesquisa do CNPq Direito, Estado e Bioética (UENP) e Pesquisas empíricas em direitos humanos e justiça. Autor do livro Famílias no Armário: paternalidade e sexualidades divergentes. Pesquisador em Sexualidades, gênero e Direitos.

Leonardo Bocchi Costa, Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP)

Doutorando em Direito pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Mestre em Ciência Jurídica e Bacharel em Direito pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |

Published

2024-08-31

How to Cite

DO CARMO GOMES, Luiz Geraldo; COSTA, Leonardo Bocchi. CRIANÇAS INTERSEXO E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL: INTERVIR PARA QUE(M)?. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 253–280, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/51525. Acesso em: 8 nov. 2024.

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