ANTIDISCRIMINAÇÃO, AIDS E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987/88

Autores

Palavras-chave:

AIDS, LGBTQIA+ people, National Constitutional Convention, Anti-Discrimination law, Constitutional history

Resumo

O trabalho analisa como a relação entre a Aids e a dissidência sexual e de gênero informou as disputas parlamentares durante a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987/88 pela garantia de antidiscriminação por orientação sexual e de pessoas doentes. A pesquisa se utilizou da análise documental de arquivos do processo constituinte disponíveis nas bases SAIC e APEM, com busca pelas palavras-chave HIV e AIDS. O trabalho contribui para o desenho das narratividades do momento constituinte, incorporando a análise de como a AIDS esteve presente nas discussões da ANC e de que forma informou os debates sobre a garantia de direitos das pessoas LGBTQIA+ ao conjunto de trabalhos já produzidos sobre o tema. Concluiu-se que os constituintes de 1987-88, ao vincularem imageticamente a AIDS aos homossexuais, interromperam o processo lento mas gradual de afirmação de direitos que o MHB conseguira na década de 1980 e anteciparam o obstáculo crescente que o Poder Legislativo, salvo raras exceções, passaria a oferecer aos direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero.

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Biografia do Autor

Douglas Antonio Rocha Pinheiro, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília; professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado) da Universidade de Brasília; líder do Grupo de Pesquisa Estudos Qonstitucionais (CNPq/UnB). E-mail: darpinheiro@unb.br.

Iago Masciel Vanderlei, Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Analista acadêmico do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). Pesquisador do Grupo de Pesquisa Estudos Qonstitucionais (CNPq/UnB).

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Revista Direito.UnB | Maio – Agosto, 2024, V. 08, N.2 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-08-31

Como Citar

PINHEIRO, Douglas Antonio Rocha; MASCIEL VANDERLEI, Iago. ANTIDISCRIMINAÇÃO, AIDS E ORIENTAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUINTE BRASILEIRA DE 1987/88. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 31–68, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/51941. Acesso em: 7 out. 2024.

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