RACISMO ESTRUTURAL E SEUS IMPACTOS NO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO BRASIL
Palavras-chave:
Segurança pública, Racismo estrutural, Estado, Violência, NecropolíticaResumo
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a população negra. Os conceitos de biopolítica e necropolítica são fundamentais nesse debate, revelando como ocorre a legitimação da violência e da morte através do uso do aparato armado do Estado. É necessário, portanto, avaliar o sistema de segurança pública além de suas instituições, considerando eixos como estrutura, funcionamento e modelos de segurança pública, bem como discursos e práticas criminológicas e políticocriminais que perpassam as instituições responsáveis pela segurança pública. Será utilizada a metodologia qualitativa, por meio da pesquisa exploratória e bibliográfica. Dentre as conclusões trazidas, destaca-se que o modelo atual de segurança pública além de ser ineficiente no controle e redução da violência e criminalidade, vem contribuindo para o aprofundamento do racismo.
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Referências
ALMEIDA , Silvio Luiz de. Racismo e Ideologia: Racismo, ciência e cultura. In: ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural. 1. ed. São Paulo: Pólen, 2019. p. 44. ISBN 978-85-98349-74-9.
ALVAREZ , Marcos César. A criminologia no Brasil ou como tratar desigualmente os desiguais. Dados, Rio de Janeiro, v. 45, ed. 4, 2002. DOI https://doi.org/10.1590/S0011-52582002000400005. Disponível em: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid =S0011-52582002000400005. Acesso em: 14 jan. 2021.
BRASIL. [Constituição (1937)]. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1937. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao37.htm. Acesso em: 02 fev. 2021
BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil
_03/ Constituicao/ Constituiçao.htm. Acesso em: 28 jan. 2021.
BUENO, Samira; LIMA, Renato Sérgio de. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2020. [S. l.]: Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2020. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelo Tesouro Nacional, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. A publicação é uma ferramenta importante para a promoção da transparência e da prestação de contas na área, contribuindo para a melhoria da qualidade dos dados. Além disso, produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda do setor. Trata-se do mais amplo retrato da segurança pública brasileira. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/anuario-brasileiro-seguranca-publica/. Acesso em: 3 fev. 2021.
CERQUEIRA, Daniel; BUENO, Samira; ALVES, Paloma Palmieri; LIMA, Renato Sergio de; SILVA, Enid R. A. da; FERREIRA, Helder; PIMENTEL, Amanda; BARROS, Betina; MARCOS, David; PACHECO, Dennis; LINS, Gabriel de Oliveira Accioly; LINO, Igor dos Reis; SOBRAL, Isabela; FIGUEIREDO, Isabel; JULIANA, Juliana; ARMSTRONG, Karolina Chacon; FIGUEIREDO, Taís da Silva. Atlas da Violência: 2020. [S. l.: s. n.], 2020. O aprimoramento das políticas de segurança pública no Brasil é primordial. Nesse sentido, conhecer os dados é essencial para se avançar nas análises qualificadas sobre a criminalidade violenta, a partir de evidências empíricas que possam apontar soluções. Esta edição completa do Atlas da Violência 2020 mostra, entre outras informações, que, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde (SIM/MS), houve 57.956 homicídios no Brasil, em 2018 (últimos dados disponíveis), o que corresponde a uma taxa de 27,8 mortes por 100 mil habitantes – o menor nível de homicídios em quatro anos. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020. Acesso em: 14 jan. 2021.
CHAUÍ, Marilena. A ideologia da competência. In: CHAUÍ, Marilena. O que é ideologia. 2. ed. São Paulo: Brasiliense, 2008. cap. V, p. 108-109. ISBN 878-85-11-01013-8.
COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança Pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Crime, polícia e justiça no Brasil. 1°. ed. São Paulo: Contexto, 2014. p. 397-404. ISBN 978-85-7244-901-4.
CRUZ, Maria Tereza. População carcerária do Brasil dobra em onze anos e vira 3ª maior do mundo. Ponte, [S. l.], p. 1, 8 dez. 2017. Disponível em: https://ponte.org/populacao-carceraria-do-brasil-dobra-em-onze-anos-e-vira-3a-maior-do-mundo/. Acesso em: 10 fev. 2021.
FOUCAULT, Michel. O nascimento da Biopolítica: curso dado no Collége de France (1978-1979). São Paulo: Martins Fontes, 2008. 474 p. ISBN 978-85-336-2402-3.
JÚNIOR, Almir de Oliveira; LIMA, Verônica Couto de Araújo. Segurança Pública e Racismo Institucional. Boletim de Análise Político-Institucional, Brasília, ed. 4, 2013. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/boletim_analise_politico/1301017_boletim_analisepolitico_04.pdf. Acesso em: 10 fev. 2021.
LEMGRUBER, Julita; MUSUMECI, Leonarda; RAMOS, Silvia. A cor da violência policial: a bala não erra o alvo. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, 2020. Disponível em: http://observatorioseguranca.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Novo-Relat%C3%B3rio_Acor-da-viol%C3%AAncia-policial_a-bala-n%C3%A3o-erra-o-alvo.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.
LIMA, Fátima. Bio-necropolítica: diálogos entre Michel Foucault e Achille Mbembe. Arquivos Brasileiros de Psicologia, Rio de Janeiro, v. 70, 2018. Disponível em: http://pepsic.bvsalud.org /scielo.php?script=sci_arttext&pid=S180952672018000400003&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Acesso em: 18 jan. 2021.
MBEMBE, Achille. NECROPOLÍTICA: biopoder soberania estado de exceção política da morte. Revista Artes e Ensaio : Eclipse, Rio de Janeiro, v. 32, 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/artic le/view/8993/7 169. Acesso em: 2 fev. 2021.
MBEMBE, Achille. NECROPOLÍTICA: biopoder soberania estado de exceção política da morte. Revista Artes e Ensaio : Eclipse, Rio de Janeiro, v. 32, 2016. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/ae/article/view/8993/ 7169. Acesso em: 2 fev. 2021.
MOURA, Marcos Vinicíus. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias: Atualização - Junho de 2017. Brasília: [s. n.], 2017. O Infopen é um sistema de informações estatísticas do sistema penitenciário brasileiro. O sistema, atualizado pelos gestores dos estabelecimentos desde 2004, sintetiza informações sobre os estabelecimentos penais e a população prisional. Em 2014, o DEPEN reformulou a metodologia utilizada, com vistas a modernizar o instrumento de coleta e ampliar o leque de informações coletadas. O tratamento dos dados permitiu amplo diagnóstico da realidade estudada, mas que não esgotam, de forma alguma, todas as possibilidades de análise. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 4 fev. 2021.
RIBEIRO, Djamila. Pequeno Manual Antirracista. São Paulo - SP: Companhia Das Letras, 2019. Acesso em: 01 fev. 2021.
RODRIGUES, Marcela Franzen. Raça e criminalidade na obra de Nina Rodrigues: Uma história psicossocial dos estudos raciais no Brasil do final do século XIX. Estudos e Pesquisas em Psicologia, Rio de Janeiro, v. 15, ed. 3, 2015. Disponível em: https://www.epublicacoes.uerj.br/index.php/revispsi/article/view/19431/14023. Acesso em: 2 fev. 2021.
RODRIGUES, Nina. As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil. São Paulo: Guanabara, 1995. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/bd000 060.pdf. Acesso em: 1 fev. 2021.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil - 1870-1930. São Paulo: Companhia das Letras, 1957. ISBN 85-7164-329-6.
VALOIS, Luís Carlos. Hipótese política: The New Jim Crow: encarceramento negro. In: VALOIS, Luís Carlos. Direito penal da guerra às drogas. 2. ed. Belo Horizonte: D‘Plácido, 2017. cap. 3, p. 644. ISBN 978-85-8425-376-0.
WAISELFISZ, Julio Jacobo. Homicídios de Crianças e Adolescentes no Brasil: Notas de Homicídios. [S. l.: s. n.], 2017. v. 4. Disponível em: https://igarape.org.br/wp-content/uploads/2017/12/2017-12-04-Homicide-Dispatch_4_PT.pdf. Acesso em: 11 fev. 2021
COSTA, Arthur Trindade; LIMA, Renato Sérgio de. Segurança Pública. In: LIMA, Renato Sérgio de; RATTON, José Luiz; AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de. Crime, polícia e justiça no Brasil. 1°. ed. São Paulo: Contexto, 2014. p. 397-404. ISBN 978-85-7244-901-4.
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