A COLONIALIDADE DO PODER COMO LÓGICA RACISTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO
Keywords:
Sistema de Justiça, Direito Antidiscriminatório, Colonialidade, Racismo, Racismo InstitucionalAbstract
The present study aims to outline, in a systemic perspective, some directions of institutional racism in the Brazilian Justice System. The aim is not to exhaust the theme, but to present a map of organizations linked to the Justice System in which there are patterns of racist action. Therefore, it is necessary to face and understand, through intergenerationality, (a) the logic of political economy of bodies, which remains guided by a colonial mentality and which explains (b) the genealogy of the Modern State, which ideologically supports Brazilian law; reflect on (c) training in law; and (d) examine the logic of legal practice. With this objective, this study is designed as an exploratory and descriptive research, structured in a narrative bibliographic review with anti-discriminatory studies of epistemological bias from the South. In the field of legal practice, as results, it is exposed the recognition of the Judiciary itself as operator of racist logics, which is why, in 2020, it established measures to combat institutional racism. However, advances and confrontations are still needed, especially in the legal and judicial schools.
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