"Garantismo penal integral" and its deviation from Luigi Ferrajoli's legal garantism theory

Authors

Keywords:

Legal Garantism Theory, Luigi Ferrajoli, Fundamental rights, Garantismo penal integral, Conflicts of principles

Abstract

Since its introduction in Brazil, Luigi Ferrajoli’s Legal Garantism Theory has had broad repercussions in both the criminal justice system and the university. Recently, a newer school of thought called “garantismo penal integral” has become increasingly accepted in both venues through outspoken critic of the alleged prevailing school of thought in Brazil’s criminal legal studies: “hyperbolic monocular” garantism. This new movement has also attracted attention as an allegedly more alinned reinterpretation of the Italian professor’s original work since it claims to proportionally balance fundamental rights ”“ both individual and collective ”“ with the states obligations in the fields of criminal and criminal procedural law. In that regard, this essay seeks to confront “garantismo penal integral” against Luigi Ferrajoli’s theory with the purpose of analyzing the compatibilities between both theoretical frameworks. However, the current findings were that several and unbridgeable incoherencies remain in the premises adopted by the proponents of “garantismo penal integral”, which in turn place them further apart from the original work of professor Luigi Ferrajoli.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Beatriz Vargas Ramos, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e Professora Associada dos Programas de Graduação e de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da UnB.

Álvaro Guilherme de Oliveira Chaves, Universidade de Brasília, UnB, Brasil

Mestrando em Direito, Estado e Constituição pela UnB e Pós-graduado lato sensu em Direito Penal e Processual Penal pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

References

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais, trad. Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros Editores, 2008.

CADEMARTORI, Luiz Henrique Urquhart; NAVARRO, Gabriela Cristina Braga. A teoria do direito entre neoconstitucionalismo e garantismo e a proteção à democracia. In: Rev. Fac. Dir. Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 30, n. 1: 65-86, jan./jun. 2014.

CARBONELL, Miguel. La Garantía de los derechos sociales em la teoria de Luigi Ferrajoli. Disponível em: https://revistas-colaboracion.juridicas.unam.mx/index.php/juridica/issue/view/656. Acesso em 09 jan. 2020.

CARVALHO, Amilton Bueno de; CARVALHO, Salo de. Aplicação da pena e garantismo. 2ª Edição ampliada. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2002.

CARVALHO, Luiz Maklouf. ‘É preciso um garantismo integral’, diz procurador Deltan Dallagnol. Estadão. Curitiba, 05 de fev. de 2017.Disponível em: https://politica.estadao.com.br/noticias/geral,e-preciso-um-garantismo-integral-diz-procurador-deltan-dallagnol,70001653476. Acesso em: 07 de jan. de 2020.

FERRAJOLI, Luigi. A pena em uma sociedade democrática. Trad. Carlos Arthur Hawker Costa. In: Discursos Sediciosos, Rio de Janeiro, n. 12, p. 31-39, 2002.

FERRAJOLI, Luigi. Constitucionalismo principialista e constitucionalismo garantista. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (Orgs). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 13-56.

FERRAJOLI, Luigi. Direito e razão: a teoria do garantismo penal. 4ª Ed. ver. São Paulo: Editora dos Tribunais, 2014.

FERRAJOLI, Luigi. Garantismo: uma discussão sobre direito e democracia. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012.

FISCHER, Douglas. A execução da pena na pendência de recursos extraordinário e especial: possibilidade em face da interpretação sistêmica da Constituição. Revista de Direito Público, v. 25, 2009, p 7-30, 2009.

FISCHER, Douglas. Garantismo penal integral (e não o garantismo hiperbólico monocular) e o princípio da proporcionalidade: breves anotações de compreensão e aproximação dos seus ideais. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 28, mar. 2009.

FISCHER, Douglas. O que é garantismo (penal) integral? In: CALABRICH, Bruno; FISCHER, Douglas; PELELLA, Eduardo. (orgs.) Garantismo penal integral: questões penais e processuais, criminalidade moderna e aplicação do modelo garantista no Brasil. 4ª Edição. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2017, p. 61-95.

KARAM, Maria Lúcia. Para conter e superar a expansão do poder punitivo. Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 3, n. 5, p. 95-113, jan./jun. 2006.

KHALED JR., Salah H. Garantismo à la carte: integral, desnatado ou semi-desnatado? Disponível em: http://www.justificando.com/2015/09/26/garantismo-a-la-carte-integral-desnatado-ou-semi-desnatado/. Acesso em 06 jan.2020.

MAGALHÃES, Vlamir Costa. O garantismo penal integral: enfim, uma proposta de revisão do fetiche individualista. Revista SJRJ, Rio de Janeiro, v. 17, n. 29, v. 1, p. 185-199, dezembro de 2010.

NETO, Alfredo Copetti; PINHO, Ana Cláudia. Garantismo Integral: a “teoria” que só existe no Brasil. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/07/19/garantismo-integral-teoria-que-so-existe-no-brasil/. Acesso em 09 jan. 2020.

PAULINO, Galtiênio da Cruz. A execução provisória da pena e o princípio da presunção de inocência. Boletim Científico ESMPU, Brasília, a. 16 ”“ n. 50, p. 207-232 ”“ jul./dez. 2017.

PINHEIRO, Luiz Eduardo Sant’Anna. A dupla face do garantismo e implicações no Direito Brasileiro. 1ª Edição. Campo Grande: Contemplar, 2020.

PINHO, Ana Cláudia Bastos de Pinho; ALBUQUERQUE, Fernando da Silva. O dresscode do garantismo penal de Luigi Ferrajoli. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2017-jun-28/opiniao-dress-code-garantismo-penal-luigi-ferrajoli. Acesso em: 10 jan. 2020.

ROSA, Alexandre Morais da. O que é garantismo jurídico? Florianópolis: Habitus, 2003.

ROSA, Alexandre Morais da. Para entender o garantismo penal de Ferrajoli. Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/para-entender-o-garantismo-penal-de-ferrajoli. Acesso em: 09 de jan de 2020.

SANTANA, Selma Pereira de. Garantismo penal à brasileira. Revista do Ministério Público Militar, Brasília, v. 38, n. 23, nov. 2013

STRECK, Lenio Luiz. Neoconstitucionalismo, positivismo e pós-positivismo. In: FERRAJOLI, Luigi; STRECK, Lenio Luiz; TRINDADE, André Karam (orgs). Garantismo, hermenêutica e (neo)constitucionalismo: um debate com Luigi Ferrajoli. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012, p. 59-94.

SILVA FILHO, Edson Vieira da; XAVIER, Gustavo Silva. Jurisdição constitucional e hermenêutica: discutindo as condições de possibilidade de aplicação do direito a partir da relativização da presunção de inocência. Revista da Faculdade de Direito da UFRGS, Porto Alegre, n. 38, p. 62-85, ago. 2018.

TRINDADE, André Karam. Revisitando o garantismo de Luigi Ferrrajoli: uma discussão sobre metateoria, teoria do direito e filosofia política. In: Revista eletrônica da Faculdade de Direito de Franca, v. 5, n. 1, jul. 2012. Disponível em: https://www.revista.direitofranca.br/index.php/refdf/issue/view/24/showToc. Acesso em: 06 jan. 2020.

Capa da Revista Direito.UnB Volume 4, Número 1

Published

2020-04-30

How to Cite

VARGAS RAMOS, Beatriz; DE OLIVEIRA CHAVES, Álvaro Guilherme. "Garantismo penal integral" and its deviation from Luigi Ferrajoli’s legal garantism theory. Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 102–126, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/30097. Acesso em: 10 may. 2024.

Similar Articles

<< < 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.