TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.26512/2357-80092024e47491

Palavras-chave:

NFT, Blockchain, Contratos Inteligentes, Direitos autorais, Tokenização

Resumo

O presente artigo objetiva realizar uma breve análise de um tema contemporâneo com significativo potencial de exploração econômica de obras intelectuais protegidas pelo direito autoral, que é o impacto da aplicação dos tokens não fungíveis. Na pesquisa foi utilizada a metodologia baseada na pesquisa documental, por meio da análise de documentos legais e artigos científicos escritos nacionais e internacionais. Para tanto, examinou-se a origem dos NFT, a aplicação da tecnologia do blockchain e a criação de NFT associada a execução de contratos inteligentes. Em seguida, correlacionou-se os dois pontos focais da pesquisa, quais sejam o NFT e o direito autoral, onde foi feita uma breve análise da evolução histórica no tema, particularmente no mercado das artes, desenvolvendo-se a análise mais acurada do impacto do uso aplicado NFT aos direitos autorais, apontando os pontos sensíveis da tokenização dos direitos autorais e indicando os pontos sensíveis. Ao final, faz-se uma breve conclusão na qual aponta-se mais desafios que respostas categóricas, e a contratualidade e a atipicidade como aliadas da concretização e uso dessa tecnologia.

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Biografia do Autor

José Carlos Vaz e Dias, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Doutor e Mestre em Direito Internacional e Propriedade Intelectual. Professor Associado em Direito Comercial e Direito da Propriedade Intelectual. Faculdade de Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

Simone Menezes Gantois, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

Doutoranda e Mestre em Direito na linha de pesquisa Empresa e Atividades Econômicas no PPGD-UERJ. Coordenadora Adjunta e Professora da Pós-Graduação em Advocacia Empresarial do CEPED-UERJ. Advogada consultora.

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Revista Direito.UnB | Janeiro – Abril, 2024, V. 08, N.1 | ISSN 2357-8009 |

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Publicado

2024-04-30

Como Citar

VAZ E DIAS, José Carlos; MENEZES GANTOIS, Simone. TOKENS NÃO FUNGÍVEIS (NFT) E O IMPACTO NO DIREITO AUTORAL: INQUIETAÇÕES JURÍDICAS PARA UMA NOVA FORMA DE FIXAÇÃO DAS OBRAS INTELECTUAIS . Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 8, n. 1, p. 341–370, 2024. DOI: 10.26512/2357-80092024e47491. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/47491. Acesso em: 8 nov. 2024.

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