Global society and constitutional fragmentation: the new challenges to the modern constitutionalism
Keywords:
Constitutional fragments, globalization, Constitutional theory, Societal constitutionalismAbstract
This article deals with a critical interpretation the debate that revolves around the crisis of modern constitutionalism and new dilemmas that arise concerning the constitutional theory in a globalized society and in progressive fragmentation. This is a reading of the work Verfassungsfragmente (2012) by Gunther Teubner. The article will try to give an overview of the subject, including (i) the historical aspects of the origin of the modern constitution and the functional synthesis between legal system and political system, (ii) the transition of political constitutions for civil constitutions, (iii) a general trends to systemic hypertrophy and the constitutions as mechanisms of reaction to the expansiveness, with special emphasis on societal constitutionalism, (iv) the new constitutional conditions of global society, (v) the fundamental rights and transnational inter-constitutionals collisions, and ending with a (vi) critical about the real possibility of implementing the civil constitutions, with consideration of the risks that can bring a constitutional fragmentation for maintaining the functional autonomy of the social spheres.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2016 Direito.UnB - Law Journal of the University of Brasília
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Autores que publicam na Revista Direito.UnB concordam com os seguintes termos:
- Autores mantêm os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada na Revista Direito.UnB (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
- Autores têm permissão e são incentivados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou em suas páginas pessoais) a qualquer momento após à definição do processo editorial.
- Autores concordam que, eventualmente, seus trabalhos poderão ser agregados pela Revista Direito.UnB às bases e sistemas de informação científica existentes (indexadores e bancos de dados atuais) ou que existam no futuro (indexadores e bancos de dados futuros). Os detentores dessas bases de dados terão a possibilidade de realizar as seguintes ações sobre o artigo:
- Reproduzir, transmitir e distribuir o artigo, no todo ou em parte sob qualquer forma ou meio de transmissão eletrônica existente ou desenvolvida no futuro, incluindo a transmissão eletrônica para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Reproduzir e distribuir, no todo ou em parte, o artigo na impressão;
- Capacidade de traduzir certas partes do artigo;
- Extrair figuras, tabelas, ilustrações e outros objetos gráficos e capturar metadados, legendas e artigo relacionado para fins de pesquisa, visualização e impressão;
- Transmissão, distribuição e reprodução por agentes ou autorizada pelos proprietários de distribuidoras de bases de dados;
- A preparação de citações bibliográficas, sumários e índices e referências de captura relacionados de partes selecionadas do artigo;
- Digitalizar e/ou armazenar imagens e texto de artigo eletrônico.
