CRIANÇAS INTERSEXO E CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL: INTERVIR PARA QUE(M)?
Palavras-chave:
Biopolítica, Cirurgia de Redesignação Sexual, Direitos fundamentais, Intersexualidade, Questões de gêneroResumo
O presente estudo tem como finalidade demonstrar a relação existente entre a decisão dos familiares envolvendo a cirurgia de redesignação sexual de crianças intersexo e os direitos fundamentais da população intersexo. Para isso, será realizada uma análise envolvendo o enfoque patológico despendido pela Medicina ao fenômeno da intersexualidade, com a abordagem da teoria da psiconeutralidade sexual e da Resolução 1.664/2003 do Conselho Federal de Medicina. Posteriormente, a intersexualidade será analisada como fenômeno capaz de afrontar o binarismo e a inteligibilidade de gênero, motivo pelo qual o poder biopolítico precisa ser exercido por meio da Medicina para adequar os corpos intersexo aos padrões binários. No último capítulo, será demonstrado como a abordagem urgencial adotada pelo Conselho Federal de Medicina vulnerabiliza os familiares da criança e vicia seu consentimento. Além disso, a legitimidade dos familiares em fazer escolhas envolvendo o corpo e a sexualidade da criança será debatida, a fim de dar visibilidade aos direitos fundamentais da pessoa intersexo, como o direito à autodeterminação, à identidade e ao reconhecimento. Diante de toda a exposição, pôde-se concluir que a decisão dos familiares envolvendo a cirurgia de redesignação sexual de recém-nascidos intersexo se relaciona diretamente aos direitos fundamentais da população intersexo, de modo a ser necessário o adiamento da deliberação até o momento em que o indivíduo seja capaz de discernir por si só sobre sua identidade sexual. Utilizaram-se como métodos de levantamento de dados a pesquisa indireta bibliográfica e documental. Para realizar a abordagem da pesquisa, utilizou-se o método dedutivo.
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Referências
ALBAN, Carlos Eduardo. A questão intersexo diante do embate bioético entre autonomia e beneficência. In: BARRETTO, Vicente de Paulo; ZAGHLOUT, Sara Alacoque Guerra; MARQUES, Clarice Gonçalves Pires (orgs.). Dimensões Teóricas e Práticas dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Editora Fi, 2019.
ANJOS, Márcio Fabri dos. Bioética clínica, biopolítica e exclusão social. In: SIQUEIRA, José Eduardo et al (orgs.). Bioética Clínica: memórias do XI Congresso Brasileiro de Bioética, III Congresso Brasileiro de Bioética Clínica e III Conferência Internacional sobre o Ensino da Ética. Brasília: Editora Ltda-ME, 2016.
BENTO, Berenice. A Reinvenção do Corpo: sexualidade e gênero na experiência transexual. Rio de Janeiro: Garamond, 2006.
BRASIL. Constituição Federal. Brasília: Assembleia Nacional Constituinte, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 30 out. 2023.
BRASIL. Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Rio de Janeiro, RJ, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm Acesso em: 4 nov. 2023.
BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.
CFM. Resolução n. 1.664, de 12 de maio de 2003. Define as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual. Brasília, DF, 2003. Disponível em: https://sistemas.cfm.org.br/normas/arquivos/resolucoes/BR/2003/1664_2003.pdf Acesso em: 9 nov. 2023.
CFM. Resolução n. 2.217, de 27 de setembro de 2018. Código de Ética Médica. Brasília, DF, 2018. Disponível em: https://portal.cfm.org.br/images/PDF/cem2019.pdf Acesso em: 30 out. 2023.
CORREIA, Francisco de Assis. Alguns desafios atuais da Bioética. In: PESSINI, Léo; BARCHIFONTAINE, Christian de Paul de (orgs.). Fundamentos da Bioética. São Paulo: Paulus, 1996.
COSTA, Leonardo Bocchi. Condutas médicas restritivas e direito à morte digna no Brasil: uma análise da prática da ortotanásia à luz da Constituição e do Direito Penal. Londrina: Editora Thoth, 2022.
DREGER, Alice D et al. Changing the Nomenclature/Taxonomy for Intersex: A Scientific and Clinical Rationale. Journal of Pediatric Endocrinology & Metabolism, v. 18, n. 8, p. 729-733, 2005.
FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. 1. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.
FOUCAULT, Michel. Microfísica do poder. 1. ed. Rio de Janeiro: Edições Graal, 1998.
FRASER, Roberta Tourinho Dantas; LIMA, Isabel Maria Sampaio Oliveira. Intersexualidade e direito à identidade: uma discussão sobre o assentamento civil de crianças intersexuadas. Journal of Human Growth and Development, v. 22, n. 3, 2012.
FÜRST, Henderson. No Confim da Vida: Direito e Bioética na compreensão da ortotanásia. Belo Horizonte: Letramento; Casa do Direito, 2018.
GOMES, Luiz Geraldo do Carmo. Famílias no armário: parentalidades e sexualidades divergentes. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2019.
GUIMARÃES JUNIOR, Anibal Ribeiro. Identidade cirúrgica: o melhor interesse da criança intersexo portadora de genitália ambígua. Uma perspectiva bioética. 151 f. Tese (Doutorado) - Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Rio de Janeiro, 2014.
HOLTZ, Ana Catarina. Doenças excluídas: reflexões sobre as políticas públicas na criação de novos mercados de medicamentos. In: Congresso Internacional Comunicação e Consumo, 2015, São Paulo. Anais do 5º encontro de GTs da Comunicon. São Paulo: ESPM, 2015.
HOSSNE, William Saad. Dos referenciais da bioética: a vulnerabilidade. Bioethikos, v. 3, n. 1, p. 41-51, 2009.
LIMA, Shirley Acioly Monteiro de. Intersexo e (in)visibilidade: cidadania e saúde na busca do Registro Geral de identificação (RG). 103 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP), São Paulo, 2014.
LOPES, Antonio Carlos; LIMA, Carolina Alves de Souza; SANTORO, Luciano de Freitas. Eutanásia, ortotanásia e distanásia: aspectos médicos e jurídicos. 3. ed. Rio de Janeiro: Atheneu, 2018.
MARTINS, Fernanda G. Galhego. O Consentimento e a Informação nos Cuidados Médicos. Revista Interdisciplinar de Direito, v. 12, n. 1, p. 151-167, 2017. Disponível em: http://revistas.faa.edu.br/index.php/FDV/article/view/117 Acesso em: 14 out. 2023.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Corpos estranhos? Reflexões sobre a interface entre a intersexualidade e os direitos humanos. 137 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (UFPA), João Pessoa, 2012.
OLIVEIRA, Ana Carolina Gondim de Albuquerque. Os corpos refeitos: a intersexualidade, a prática médica e o direito à saúde. In: Congresso Nacional do CONPEDI, XXIV, Belo Horizonte. Anais do GT Biodireito e Direitos dos Animais II. Florianópolis: CONPEDI, 2015.
PAULA, Bruna Souza; CAÚLA, Bleine Queiroz. Autonomia da vontade da criança sob a ótica dos direitos fundamentais: o direito ao livre desenvolvimento da personalidade. XXII Encontro Nacional do CONPEDI, Curitiba, 2013.
PAULINO, Marina Cortez. In/visibilia: deslumbramentos e silenciamentos dos corpos intersexo. 255 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Saúde da Criança e da Mulher da Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2020.
PINO, Nádia. A teoria queer e os intersex: experiências invisíveis de corpos des-feitos. Cadernos Pagu, v. 28, 2007.
PRECIADO, Paul Beatriz. Manifesto contrassexual: práticas subversivas de identidade sexual. Rio de Janeiro: N. 1 edições, 2015.
PRETES, Érika Aparecida. Intersexualidade e direito ao próprio corpo: garantia à integridade corporal da criança intersexual e direito à autodeterminação na adolescência. 220 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte, 2019.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos fundamentais na perspectiva constitucional. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SANTOS, Thais Emilia de Campos dos. Educação de crianças e adolescentes intersexo. 180 f. Tese (Doutorado) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Filosofia e Ciências da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Marília, 2020.
SARMENTO, Daniel. Dignidade da Pessoa Humana: conteúdo, trajetórias e metodologia. 1. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2016.
SILVA, Sergio Gomes da. Eutanásia, finitude e biopolítica. Revista Mal-estar e subjetividade, v. 13, n. 1-2, 2013.
SPINOLA-CASTRO, Angela Maria. A importância dos aspectos bioéticos e psicológicos na Abordagem do Intersexo. Arquivos Brasileiros de Endocrinologia & Metabologia, v. 49, n. 1, 2005.
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