Silêncios eloquentes na ADPF nº 186: o STF julgou a constitucionalidade das cotas raciais?

Autores

Palavras-chave:

cotas raciais, ações afirmativas, ação de descumprimento de preceito fundamental, Supremo Tribunal Federal, direito constitucional comparado

Resumo

No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidadeda política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o acórdão, nas questões constitucionais que realmente deveriam ter sido debatidas a respeito da política de cotas raciais. A fim de alcançar esse objetivo, o artigo está dividido em três partes. A primeira tem por objetivo apresentar o teor da decisão em seus próprios termos, a fim de demonstrar omissões centrais no julgado. As seções seguintes adotam uma perspectiva mais crítica quanto à decisão. Na segunda seção, objetiva-se sustentar que, do ponto de vista de sua própria lógica interna, os fundamentos invocados no acórdão não sustentam a conclusão alcançada de que a política de cotas adotada pela Universidade de Brasília é constitucional. A terceira seção, por fim, procura discutir questões que o STF deveria ter levado em consideração ao julgar a ADPF nº 186, adotando-se como contraponto a experiência jurídica norte-americana, por se tratar de uma tradição cuja Suprema Corte já debateu em diversos casos a questão relativa à constitucionalidade de políticas de ação afirmativa fundadas em elementos raciais.

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Biografia do Autor

Fábio Portela Lopes de Almeida, Universidade de Brasília - UnB

Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB) (2016). Foi Pesquisador Visitante da Harvard University durante sua pesquisa de doutorado (2013-2014). (http://lattes.cnpq.br/7492340906497624)

Capa da Revista Direito.UnB Volume 2, Número 2

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Publicado

2016-04-01

Como Citar

DE ALMEIDA, Fábio Portela Lopes. Silêncios eloquentes na ADPF nº 186: o STF julgou a constitucionalidade das cotas raciais?. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 2, n. 2, p. 44–76, 2016. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/24489. Acesso em: 23 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos

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