RACISM AND NECROPOLITICS IN REPUBLICAN BRAZIL

Autores

Palavras-chave:

Racism, Necropolitics, Legislations, Public Security, State

Resumo

Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal objetivo foi investigar como a criação e aplicação de leis e de diretrizes funcionaram ”“ e funcionam ”“ como meios de controle, criminalização, aprisionamento e até execução de corpos negros no país. A análise proposta possibilitou constatar que, após a liberação de negros advinda da abolição da escravatura, o Estado fez diferentes usos de suas instituições legais, jurídicas e prisionais para controlar negros, sentenciando-os às mortes sociais ou concretas. Assim, observamos que racismo sempre foi uma variável central do processo legal e penal brasileiro, orientando também as práticas policiais. Tais fatores propiciam que, na atualidade, as pessoas negras sejam parte majoritária tanto no que se refere à população carcerária, quanto no que tange ao número de mortes decorrente da “guerra às drogas”. Novas ameaças à população preta e pobre ainda surgem com o advento nacional da ultradireita e o crescente armamento da população. 

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Biografia do Autor

Sabrina Daiana Cúnico, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutora em Psicologia (PUCRS). Professora na Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Feevale.

Helena Salgueiro Lermen, Universidade do Estado do Rio de Janeiro

Doutora em Saúde Coletiva (UERJ).

Greiceane Roza Vieira, Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Mestre em Política Social e Serviço Social (UFRGS). Membro do Grupo de Pesquisa Saúde, Gênero e Vulnerabilidade (SAGEV - UFRGS). Administradora.

Referências

BERNARDINO, Joaze. Ação afirmativa e a rediscussão do mito da democracia racial no Brasil. Estudos afro-asiáticos, v. 24, n. 2, p. 247-273, 2002.

BOLSONARO, Jair. 2018. Brasil Acima de Tudo, Deus Acima de Todos. Propostas de governo dos candidatos ao cargo de Presidente da República do Brasil. Disponível em:http://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf>. Acesso em: 20 jan. 2020.

BORGES, Juliana. Encarceramento em massa. São Paulo: Jandaíra, 2020.

BRAGANÇA, Danillo Avellar; GUEDES, Julie Medeiros Sérgio. O Declínio Estadunidense e a Guerra à s Drogas. Revista Aurora, v. 11, n. 1, p. 67-78, 2018.

BRASIL. Decreto n° 22.213 de 14 de dezembro de 1932. Revogado pelo Decreto nº 11, de 1991 Brasília, DF, 1932.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/decret/1930-1939/decreto-22213-14-dezembro-1932-516919-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 10 de novembro de 1937. Leis Constitucionais. Rio de Janeiro, RJ, 1937. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao37.htm. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Decreto-lei no 2.848 de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Brasília, DF, 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941. Lei das Contravenções Penais. Brasília, DF, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3688.htm. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Brasília, DF, 1968. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ait/ait-05-68.htm. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Lei n. 7.210 de 11 de julho de 1984. Lei de Execução Penal. Brasília, DF, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm.

Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Relatório Final da Comissão da Verdade. Comissão Nacional da Verdade. Brasília, DF, 1994a. Disponível em: http://cnv.memoriasreveladas.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=571. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Resolução CNPCP nº 14, de 11 de novembro de 1994. Resolve fixar as Regras Mínimas para o Tratamento do Preso no Brasil. Brasília, DF, 1994b. Disponível em: http://www.crpsp.org.br/interjustica/pdfs/regras-minimas-para-tratamento-dos-presos-no-brasil.pdf. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Lei n° 11.343 de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Brasília, DF, 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11343.htm#view. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ”“ Infopen - julho a dezembro de 2019. Brasília, DF, 2019a. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen. Acesso em 15 jan. 2021.

BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias ”“ Infopen - Junho de 2017. Brasília, DF, 2019b. Disponível em: http://antigo.depen.gov.br/DEPEN/depen/sisdepen/infopen/relatorios-sinteticos/infopen-jun-2017-rev-12072019-0721.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRASIL. Lei n. 13.964 de 24 de julho de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal, 2019c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm. Acesso em: 15 jan. 2021.

BRITO, Gabriel. Marielle Franco sobre intervenção federal no Rio: “reflexo do leilão do Estado e ausência de investimento nos profissionais da segurança pública”. Combate Racismo Ambiental, 2018. Disponível em: https://racismoambiental.net.br/2018/02/24/intervencao-federal-no-rio-reflexo-do-leilao-do-estado-e-ausencia-de-investimento-nos-profissionais-da-seguranca-publica/. Acesso em 15 jan. 2021.

CALEIRO, João Pedro. Os dados que mostram a desigualdade entre brancos e negros no Brasil. Revista Exame, 2018. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/os-dados-que-mostram-a-desigualdade-entre-brancos-e-negros-no-brasil/. Acesso em 15 jan. 2021.

CARVALHO, Marina Vieira. Vadiagem e criminalização: a formação da marginalidade social do rio de janeiro de 1888 a 1902. XII Encontro Regional de História ANPUH. Anais, 2006. Disponível em: http://www.snh2011.anpuh.org/resources/rj/Anais/2006/conferencias/Marina%20Vieira%20de%20Carvalho.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.

CARVALHO, Salo; SILVA, Adrian Barbosa. O que a política de guerra à s drogas sustenta? A hipótese descriminalizadora frente à violência institucional genocida. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, v. 319, p. 8-10, 2019.

CASADO, Letícia; LONDOÑO, Ernesto. Aumenta posse de armas no Brasil com Bolsonaro. NSC Total, 2020. Disponível em: https://www.nsctotal.com.br/noticias/aumenta-posse-de-armas-no-brasil-com-bolsonaro Acesso em: 15 jan. 2021.

CRUZ, Fernanda Novaes. “Rodei”: a perspectiva dos jovens cariocas sobre as experiências com a polícia militar ligadas à suspeição de uso ou tráfico de drogas. Cadernos de Campo: Revista de Ciências Sociais, v. 22, p. 197-220, 2017.

DANTAS, Carolina Vianna. O Brasil café com leite. Debates intelectuais sobre mestiçagem e preconceito de cor na primeira república. Tempo, v. 13, n. 26, p. 56-79, 2009.

DAVIS, Angela; Dent, Gina. A prisão como fronteira: uma conversa sobre gênero, globalização e punição. Revista Estudos Feministas, v. 11, n. 2, p. 523-531, 2003.

DAVIS, Angela. Estarão as prisões obsoletas? Rio de Janeiro: Difel, 2019.

EXAME. No Brasil, mais policiais se suicidam do que morrem em confrontos, Exame, 2019. Disponível em: https://exame.abril.com.br/brasil/no-brasil-mais-policiais-se-suicidam-do-que-morrem-em-confrontos/ Acesso em: 15 jan. 2021.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. São Paulo, 2018.

FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA (FBSP). Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Ano 13. São Paulo, 2019.

FERNANDES, Daniel Fonseca. O grande encarceramento brasileiro: política criminal e prisão no século XXI. Revista do CEPEJ, v. 18, p. 101-153, 2015.

FRANCO, Marielle. UPP - A Redução da Favela a Três Letras: uma análise da Política de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Administração) ”“ Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal Fluminense. Rio de Janeiro. 2014. Disponível em: https://app.uff.br/riuff/bitstream/1/2166/1/Marielle%20Franco.pdf. Acesso em: 15 jan. 2021.

GARAPON, Antoine. Les limites á l’interpretation évolutive de la convention. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, São Leopoldo, v. 3, n. 1, p. 25-33, 30 jun. 2011.

GARUTTI, Selson; OLIVEIRA, Rita de Cássia da Silva. A prisão e o sistema penitenciário: uma visão histórica. XI Seminário de Pesquisa do Programa de Pós-Graduação em Educação, Anais. Maringá: ISSN: 2177-4765:1- 31, 2012.

GOELLNER, Silvana. As Mulheres Fortes são aquelas que fazem uma raça forte: esporte, eugenia e nacionalismo no Brasil no início do século XX. Recorde: Revista de História do Esporte, v. 1, n. 1, p. 1-28, 2008.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. Democracia Racial. Cadernos Penesb, v. 4, p. 33-60, 2002.

GUIMARÃES, Antônio Sérgio Alfredo. A República de 1889: utopia de branco, medo de preto (a liberdade é negra; a igualdade, branca e a fraternidade, mestiça). Contemporânea, v. 2, p. 17-36, 2011.

INSTITUTE FOR CULTURAL DIPLOMACY. Introduction to the African Diaspora across the world. Disponível em: http://www.culturaldiplomacy.org/index.php?en_programs_diaspora. Acesso em: 15 jan. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÃSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua trimestral, 2019. Disponível em: https://sidra.ibge.gov.br/tabela/6403. Acesso em 15 jan. 2021.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA (IPEA). Atlas da Violência 2019. Brasília: Rio de Janeiro: São Paulo: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; 2019. Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Disponível em: http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/relatorio_institucional/190605_atlas_da_violencia_2019.pdf. Acesso em 15 ago. 2019.

KÖSSLING, Karin Sant' Anna. As lutas anti-racistas de afro-descendentes sob vigilância do DEOPS/SP (1964-1983). Dissertação (Mestrado em História Social) ”“ Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo. São Paulo. 2007.

MAGALHÃES, Marionilde Dias Brepohl de. A lógica da suspeição: sobre os aparelhos repressivos à época da ditadura militar no Brasil. Revista Brasileira de História, v. 17, n. 34, v. 203-220, 1997.

MAIA, Clarissa Nunes et al. (Orgs.). História das Prisões no Brasil, volume 2. Rio de Janeiro: Rocco Digital, 2013.

MBEMBE, Achille. Necropolítica. 3. ed. São Paulo: N-1 Edições, 2018.

MUNANGA, Kabengele. Algumas considerações sobre “raça”, ação afirmativa e identidade negra no Brasil: fundamentos antropológicos. Revista USP, v. 68, n. 46-57, 2006.

PASTANA, Débora Regina. Os Contornos do Estado Punitivo No Brasil. Revista da Faculdade de Direito UFPR, Curitiba, v. 46, p. 207-221, 31 dez. 2007.

PASTANA, Débora. Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 17, n. 32, p. 121-138, fev. 2009.

PAULUZE, Thaiza. Em três anos, policiais mataram ao menos 2.215 crianças e adolescentes no país. Folha de São Paulo, 2020. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2020/12/em-tres-anos-policiais-mataram-ao-menos-2215-criancas-e-adolescentes-no-pais.shtml Acesso em 15 jan. 2021.

PINHO, Patrícia de Santana. Descentrando os Estados Unidos nos estudos sobre negritude no Brasil. RBCS, v. 20, n. 59, p. 37-50, 2005.

PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Estruturas Intocadas: Racismo e Ditadura no Rio de Janeiro. Revista Direito e Práxis, v. 9, n. 2, p. 1054-1079, 2018.

RAPOPORT, Mario; LAUFER, Rubén. Os Estados Unidos diante do Brasil e da Argentina: os golpes militares da década de 1960. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 43, n. 1, p. 69-98, 2000.

RIBEIRO, Djamila. O que é lugar de fala? Belo Horizonte: Letramento, 2017.

RIO DE JANEIRO. Decreto nº 42.787 de 06 de janeiro de 2011. Dispõe sobre a implantação, estrutura, atuação e funcionamento das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Rio de Janeiro, RJ, 2011.

RIO DE JANEIRO. Decreto nº 9.288, de 16 de fevereiro de 2018. Decreta intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública. Rio de Janeiro, RJ, 2018.

ROESLER, Átila da Rold. Sobre a vadiagem e o preconceito nosso de cada dia. Justificando, 2016. Disponível em: http://www.justificando.com/2016/08/09/sobre-a-vadiagem-e-o-preconceito-nosso-de-cada-dia/. Acesso em 15 jan. 2021.

SILVA, Anderson Moraes de Castro e. Do Império à República: Considerações sobre a Aplicação da pena de prisão na sociedade brasileira. Revista Epos, v. 3, n. 1-15, 2012.

SKIDMORE, Thomas E. Fato e mito: descobrindo um problema racial no Brasil. Cadernos de Pesquisa, v. 79, p. 5-16, 1991.

SLAVE VOYAGENS. Sobre o projeto Slave Voyagens. Disponível em: https://slavevoyages.org/about/about Acesso em: 15 jan. 2021.

TEIXEIRA, Alessandra; SALLA, Fernando Afonso; MARINHO, Maria Gabriela da Silva Martins da Cunha. Vadiagem e Prisões Correcionais em São Paulo: Mecanismos de Controle no Firmamento Da República. Estudos Históricos, v. 29, n. 58, p. 381-400, 2016.

VERGNE, Celso de Moraes; VILHENA, Junia de; ZAMORA, Maria Helena; ROSA, Carlos Mendes. A palavra é... Genocídio: a continuidade de práticas racistas no Brasil. Psicologia & Sociedade, v. 27, n. 3, p. 516-528, 2015.

VILLA, Rafael Duarte; OSTOS, Maria del Pilar. As relações Colômbia, países vizinhos e Estados Unidos: visões em torno da agenda de segurança. Revista Brasileira de Política Internacional, v. 48, n. 2, p. 86-110, 2005.

WACQUANT, Loïc. As prisões da miséria. Paris: Raisons d'Agir, 1999.

WACQUANT, Loïc. A aberração carcerária. Le monde diplomatique Brasil. Instituto Paulo Freire. Edição mensal de set. 2004

WACQUANT, Loïc. O estigma racial na construção do Estado punitivo americano. Configurações, v. 5/6, p. 41-54, 2009.

WORLD PRISON BRIEF. Highest to Lowest - Prison Population Total. London, 2020. Disponível em: https://www.prisonstudies.org/highest-to-lowest/prison-population-total?field_region_taxonomy_tid=All. Acesso em 15 jan. 2021.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A Questão Criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

[15:45] Bianca Guimaraes Silva Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2021, V. 05, N. 2

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Publicado

2021-08-31

Como Citar

CÚNICO, Sabrina Daiana; SALGUEIRO LERMEN, Helena; ROZA VIEIRA, Greiceane. RACISM AND NECROPOLITICS IN REPUBLICAN BRAZIL. Direito.UnB - Revista de Direito da Universidade de Brasília, [S. l.], v. 5, n. 2, p. 102–132, 2021. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/revistadedireitounb/article/view/36238. Acesso em: 24 jun. 2024.

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