A ATUAÇÃO INTERVENTIVA DA DEFENSORIA PÚBLICA COMO CUSTOS VULNERABILIS

Resumo

O presente trabalho tem por objeto a intervenção da Defensoria Pública como Custos Vulnerabilis (“guardiã dos vulneráveis”), sob seus aspectos normativo e jurisprudencial.  Objetiva-se examinar o papel dessa instituição como instrumento de acesso à Justiça da população em situação de vulnerabilidade, de acordo com a missão institucional que lhe é atribuída pela Constituição Federal. Essa pesquisa qualitativa será elaborada por meio de revisão bibliográfica e documental, buscando-se investigar, em um primeiro momento, as diversas formas de atuação da Defensoria Pública e os grupos destinatários da assistência jurídica pública e gratuita prestada pela instituição. Com o estudo do Custos Vulnerabilis, foco deste trabalho, buscou-se identificar a finalidade, a natureza e as particularidades dessa intervenção, a partir da análise do art. 554, § 1º do Código de Processo Civil (ações possessórias multitudinárias), da atuação do Ministério Público como Custos Legis e da figura do Amicus Curiae. Observando sua receptividade na jurisprudência, constatou-se que, por um lado, os Tribunais nacionais vêm reconhecendo a importância do Custos Vulnerabilis na promoção dos direitos humanos e defesa dos direitos dos necessitados, e, por outro, ainda há obstáculos para sua aceitação em alguns casos por tratar-se de um tema ainda em construção, razão pela qual é essencial a evolução e aprofundamento desse debate.