A PAUTA ANTIRRACISTA E OS SISTEMAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL: UMA INTRODUÇÃO AO DEBATE

Resumo

O presente artigo objetiva discutir a implementação de uma pauta antirracista a partir das concepções de Igualdade e Cidadania formuladas e reproduzidas por operadores do Direito por meio da discussão do sistema de Justiça e Segurança Pública do país. A partir da apresentação de dados empíricos produzidos por diversas instituições e grupos de pesquisa, pretende-se mapear algumas das importantes discussões que pautam o debate sobre o racismo: o processo de formulação e implementação de uma política pública inclusiva e de combate ao racismo, que ignora a realidade social brasileira; e a desigualdade racial nos sistemas de Justiça e Segurança Pública em momentos considerados fundamentais no processo de (re)produção de desigualdades, como: (i) a apresentação de uma queixa-crime, (ii) o inquérito policial, (iii) o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e (iv) a produção de uma decisão judicial pelos magistrados brasileiros. Por fim, é sugerida a utilização de evidências empíricas na compreensão da realidade social e na formulação, implementação e avaliação de políticas públicas inclusivas capazes de fomentar e instruir a pauta antirracista, além de mudanças pontuais que podem ser feitas no combate à desigualdade racial: a defesa do ambiente escolar como um espaço capaz de oferecer princípios éticos capazes de reverter e combater a violência policial, criminal, a violação da igualdade perante a lei e a desigualdade racial no país.