RACISMO E INJÚRIA RACIAL: MUDANÇA JURISPRUDENCIAL NO CASO HERALDO PEREIRA
Palavras-chave:
Racismo, Injúria Racial, Poder Judiciário, Branquidade, Heraldo PereiraResumo
O artigo analisa o tratamento jurídico dos crimes de racismo e injúria racial à luz do caso Paulo Henrique Amorim vs. Heraldo Pereira. Esse precedente fixou o entendimento de que o rol da Lei do Crime de Racismo (7.716/89) não é taxativo e abarca a injúria racial, tornando-a imprescritível e inafiançável. Com o uso da dogmática penal, da crítica ao racismo e dos estudos da branquidade, objetivou-se compreender os avanços e os limites da sentença. A metodologia utilizada foi a análise de conteúdo dos discursos dos magistrados, atentando-se, especialmente, aos efeitos do silêncio e à relativização do racismo. A pesquisa verificou que, a despeito da melhora jurisprudencial, o caso corrobora uma realidade precária de proteção da população negra por parte do poder judiciário. Particularmente no âmbito da tutela penal, a decisão reforça a ideia do delito de racismo sem crime e criminoso.
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Referências
Livros e artigos
AMORIM, Paulo Henrique. Conversa Afiada. Será o Ministro Barroso operário padrão da Globo?. 11/06/2018. Disponível em: https://www.conversaafiada.com.br/brasil/sera-o-ministro-barroso-operario-padrao-da-globo-. Acesso em: 24 jul. 2020.
ÁVILA, Thiago André Pierobom. Análise da evolução da jurisprudência do TJDFT sobre os crimes raciais. ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT. Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017.
ÁVILA, Thiago André Pierobom, ARAUJO, Kassia Sinato Santos Machado. Perfil dos casos de racismo no Distrito Federal: uma pesquisa documental. In: ÁVILA, Thiago André Pierobom (Coord.). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT. Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017.
DIAS, Gleidson Renato Martins. Justificando. A hermenêutica jurídica da branquitude a serviço das fraudes nas cotas raciais. 21/02/2017. Disponível em: http://www.justificando.com/2017/02/21/hermeneutica-juridica-da-branquitude-servico-das-fraudes-nas-cotas-raciais/. Acesso em: 27 jun. 2020.
DUARTE, Evandro C. Piza. Do medo da diferença à igualdade como liberdade: as ações afirmativas para negros no ensino superior e os procedimentos de identificação de seus beneficiários. Tese de doutorado no curso de pós-graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2011.
DUARTE, Evandro Piza, CARVALHO NETO, Menelick, SCOTTI, Guilherme. Ruy Barbosa e a Queima dos Arquivos: as lutas pela memória da escravidão e os discursos dos juristas. Universitas Jus, v. 26, n. 2, p. 23-39, 2015.
DUARTE, Evandro Piza, FREITAS, Felipe da Silva. Corpos Negros Sob a Perseguição do Estado: política de drogas, racismo e direitos humanos no Brasil. Revista Direito Público ”“ IDP, v. 16, n. 89, 2019.
DUARTE, Evandro Piza, SCOTTI, Guilherme. História e memória nacional no discurso jurídico: o julgamento da ADPF 186. Universitas Jus, v. 24, n. 3, p. 33-45, 2013.
FRANKENBERG, Ruth. A miragem de uma branquidade não-marcada. In: WARE, Vron. (org). Branquitude: Identidade branca e multiculturalismo. Rio de Janeiro: Garamond, 2004
LAFER, Celso. A Internacionalização dos Direito Humanos: Constituição, Racismo e Relações Internacionais. Barueri - SP: Manole, 2005.
MEDEIROS, Carlos Alberto. Na Lei e na Raça: Legislação e relações raciais, Brasil-Estados Unidos. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2004.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2019.
NASCIMENTO, Abdias. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. São Paulo: Perspectiva, 2017.
NASCIMENTO, Guilherme Martins, DUARTE, Evandro Piza, QUEIROZ, Marcos. O silêncio dos juristas: a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988. Quaestio Iuris, v. 10, n. 2, p. 1162-1180, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código Penal Comentado. 14ª ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
________. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Tese (Doutorado) - Curso de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2013.
QUEIROZ, Marcos. “Traídos pela bola”: futebol e racismo em tempos de falência do mito da democracia racial. In: FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro; PIRES, Thula Rafaela de Oliveira (Orgs.). Rebelião. Brasília: Brado Negro, Nirema, 2020.
VENTURINI, Lilian. Nexo Jornal. Qual o perfil dos juízes brasileiros, segundo este estudo. 15/02/2019. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/expresso/2019/02/15/Qual-o-perfil-dos-ju%C3%ADzes-brasileiros-segundo-este-estudo. Acesso em: 22 jun. 2020.
Decisões judiciais
STF, 1ª T, ARE 983.531, julg. 16/03/2017, DJe 21/03/2017.
STF, 1ª T, ED ARE 983.531, julg. 25/05/2018, DJe 04/06/2018.
STF, MC RHC 137.367 DF, Relator Min. Roberto Barroso, julg. 10/11/2016, DJe 14/11/2016.
STF, RHC 137.367 DF, Relator Min. Roberto Barroso, julg. 30/04/2019, DJe, 03/05/2019.
STJ, ARESP nº 686.965 - DF (2015/0082290-3), Relator Min. Ericson Maranho (desembargador convocado do TJ/SP), julg. 12/05/2015, DJe 18/06/2015.
TJDFT, 3ª T Criminal, 2010.01.1.117388-3 APR, Acórdão 689.122, julg. 20/06/2013, DJe 03/07/2013.
TJDFT, 5ª Vara Criminal de Brasília, AP 2010.01.1.117388-3, julg. 24/08/2012.
TJDFT, Câmara Criminal, 2010.01.1.117388-3 EIR - 0041864-97.2010.807.0001 (Res.65 - CNJ), julg. 12/05/2014, DJe 30/05/2014.
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