v. 4 n. 1 (2018): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation
Neste número, foram inseridos artigos sobre direito sanitário, atuação do COAF na prevenção à lavagem de dinheiro à luz da teoria responsiva, administração judiciária, procedimento de consulta da CVM referente à incorporação de ações, intervenção regulatória na internet à luz da teoria neorrepublicana, regulação judicial da internet, cobrança por bagagens despachadas frente à teoria corporativista, constitucionalidade das agências reguladoras, austeridade fiscal, regulação deliberativa em contratos de concessão de longo prazo, delegação a particulares de funções de autoridade pública, regulação algorítmica, deferência administrativa no Poder Judiciário segundo o caso Fator GSF, e um estudo sobre a participação e expertise técnica frente a propostas de submissão da regulação à vontade da maioria.
Publicado:
2018-05-15
