Regulação e camada física da internet

análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana

Autores

  • Luana Chystyna Carneiro Borges MCTIC

Palavras-chave:

regulação, camada, física, Internet, neorrepublicanismo

Resumo

Propósito ”“ Investigar possíveis reflexos das relações entre os detentores da camada física da Internet sobre a natureza aberta da rede mundial, avaliando o nível regulatório a ser estabelecido nesse contexto.

Metodologia/abordagem/design ”“ Inicialmente, o marco teórico será desenvolvido, explicitando-se as ideias neorrepublicanistas de Philip Petit e Cass Sunstein. Em seguida, serão apresentados conceitos estruturais para a compreensão dos acordos de interconexão. Após, será realizada revisão da literatura sobre os arranjos comerciais de interconexão e problematizada possível discrepância entre os valores que guiam as camadas física (econômico) e lógica (social) da Internet, avaliando-se o nível de intervenção regulatória necessário nesse cenário.

Resultados ”“ Os efeitos da evolução tecnológica sobre a camada física da Internet e os impactos do surgimento de novos tipos de arranjos comerciais de interconexão indicam que a intervenção regulatória sobre esse cenário deve existir, mas deve ser mínima e pontual, a fim de garantir transparência de informações e o incentivo à instalação de Pontos de Troca de Tráfego (PTT), estes como forma de ampliar as possibilidades e a diversidade da infraestrutura nesse setor.

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Biografia do Autor

Luana Chystyna Carneiro Borges, MCTIC

Mestranda do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília com pesquisa em temas de Direito, Internet e Sociedade. Coordenadora de Assuntos Cibernéticos na Secretaria de Políticas de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações. Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações. Pós-graduada em Direito da Economia e da Empresa pela Fundação Getúlio Vargas. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília.

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Publicado

2018-05-15 — Atualizado em 2020-07-12

Versões

Como Citar

CHYSTYNA CARNEIRO BORGES, Luana. Regulação e camada física da internet: análise quanto à intervenção regulatória à luz da teoria neorrepublicana. Journal of Law and Regulation, [S. l.], v. 4, n. 1, p. 189–212, 2020. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/rdsr/article/view/19145. Acesso em: 7 maio. 2024.

Edição

v. 4 n. 1 (2018): Revista de Direito Setorial e Regulatório / Journal of Law and Regulation

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Artigos

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