Montagem da Agenda e Formulação da Política Pública: Austeridade Fiscal no Brasil
Palavras-chave:
formação da agenda, ciclo de políticas públicas, neoliberalismo, austeridadeResumo
Propósito ”“ O artigo analisa a montagem da agenda e a formulação da política pública que inseriu no contexto macroeconômico do Brasil políticas de austeridade fiscal adotadas em outros países, avaliando o impacto negativo de tal medida econômica.
Metodologia/abordagem/design ”“ Utiliza-se o marco teórico denominado “ciclo de políticas públicas” desenvolvida por vários autores citados no artigo.
Resultados ”“ A análise da montagem da agenda de austeridade fiscal no Brasil revela um movimento orquestrado de determinados agentes econômicos, aproveitando o momento de fragilidade institucional, bem como da deficiência da linguagem jurídica em tratar de temas econômicos.
Implicações práticas ”“ O artigo revela eventuais falhas na formulação da agenda pública, principalmente a ausência de debates democráticos e transparentes, resultando na adoção de políticas econômicas ultrapassadas e equivocadas, ferindo direitos fundamentais e humanos.
Originalidade/relevância do texto ”“ A discussão da agenda macroeconômica pelo Direito e até mesmo pelas ciências políticas é um desafio que impõe originalidade na busca de soluções interdisciplinares.
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