Aumento de las ocupaciones irregulares en el Área de Protección Ambiental Serra do Lajeado, Palmas - TO y su relación con la legislación municipal

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Palabras clave:

Cordillera de Lajeado, Área de Protección Ambiental, Ocupaciones irregulares, Fragilidad Ambiental, Ordenación del Territorio

Resumen

Las Áreas de Protección Ambiental – APAs constituyen espacios con el propósito de "proteger la diversidad biológica, disciplinar el proceso de ocupación y asegurar la sostenibilidad de los recursos naturales" (BRASIL, 2000, LEI N° 9985 art. 11). En este contexto surge la APA Serra do Lajeado, que comprende una Unidad de Conservación de Uso Sostenible ubicada en el estado de Tocantins, en los municipios de Aparecida do Rio Negro, Palmas, Porto Nacional y Tocantínia. Desde su creación, esta EPA ha sufrido procesos de degradación ambiental, surgiendo entre otros factores de la presión de ocupación influenciada por el capital palmense. Este artículo pretende señalar cómo han reaccionado los organismos públicos ante este problema desde la perspectiva de la legislación y cómo el desorden en la ocupación de Palmas ha impactado en el crecimiento del número de ocupaciones irregulares en la región de estudio. El Método consiste en la revisión del proceso de ocupación de la ciudad a través de la teledetección y la confrontación con la principal legislación derivada de la APA. Los resultados muestran que si bien existen políticas locales para mitigar este problema, fue precisamente en el periodo alusivo al proceso de revisión del Plan Director Municipal, Ley nº 400/2018, que se incrementó el número de ocupaciones en la zona y su Esquema.

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Biografía del autor/a

Raylane Alencar Soares, Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo

Graduada em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Tocantins (2019). Especialista em Reabilitação Ambiental Sustentável Arquitetônica e Urbanística pela Universidade de Brasília (2022). Possui experiência em Projetos de Arquitetura em regiões voltadas para atividades ecoturísticas.

Rodrigo Studart Corrêa , Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina

Graduado em Engenharia Agronômica pela Universidade de Brasília (1990) e em Engenharia Ambiental pelo Instituto de Engenheiros da Austrália (2000). Especialista em Degradação de Solos e Desertificação pela Universidade de Dresden (Alemanha, 1991), M.Sc. em Ecologia pela Universidade de Brasília (1995), Ph.D. em Solos e Nutrição de Plantas pela Universidade de Melbourne (2002) e Pós-Doutor em Ciência do Solo pela Universidade Federal do Paraná (2016). Possui experiência em Ecologia Aplicada, atuando na recuperação de áreas degradadas e no uso de resíduos para a revegetação de substratos minerados.

Citas

AMARAL, Francisco. Especulação Imobiliária e Segregação Social em Palmas do Tocantins: Uma Análise a partir dos Programas Habitacionais Executados no Período de 2000 e 2008. Brasília: 2009. FAU-UnB. 117 p.

BESSA, K.; OLIVEIRA, C. F. P. Ordem e desordem no processo de implantação de Palmas: a capital projetada do Tocantins. Geousp – Espaço e Tempo (Online), v. 21, n. 2, p. 497-517, agosto. 2017. ISSN 2179-0892.

BRASIL. 1981. Lei Nº 6.902, de 27 de abril de 1981. Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ ccivil_03/leis/ L6902.htm>. Acesso em: set. 2021.

BRASIL. Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso: 10 de junho 2021

BRASIL. Lei Federal no 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

COCOZZA, Glauco de Paula. Paisagem e urbanidade: os limites do projeto urbano na conformação de lugares em Palmas. 2007. Tese (Doutorado em Paisagem e Ambiente) - Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007.

CORIOLANO; RODRIGUES; OLIVEIRA. Estatuto da Cidade e seus instrumentos de combate às desigualdades socioterritoriais: o Plano Diretor Participativo de Palmas (TO). urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana (Brazilian Journal of Urban Management), v. 5, n. 2, p. 131-145, jul./dez. 2013

KLINK, Carlos; MACHADO, Ricardo. A conservação do Cerrado brasileiro. 2005. VL. 1JO. Megadiversidade

LIMA ET AL. Área de (des) Proteção Ambiental Serra do Lajeado – TO: degradação ambiental identificada por análise de cobertura vegetal e crimes registrados no período de 2001 a 2016. Article in Gaia Scientia · April 2018

MELO JUNIOR, Luiz Gomes de. Co yvy ore retama: de quem é esta terra? Uma avaliação da segregação a partir dos programas de habitação e ordenamento territorial de Palmas. 2008. 165 f. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) -Universidade de Brasília, Brasília, 2008.

MORAES. A segregação planejada: Goiânia, Brasilia e Palmas. 2° edição. Goiânia. 2006

MOTA, Suetônio. Urbanização e Meio Ambiente / Suetônio Mota: 3ed. – Rio de Janeiro: ABES, 2003 356p.: 16x23 cm

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS. Lei Municipal Complementar no 155, de 28 de Dezembro de 2007. Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS. Lei Municipal Complementar no 400, de 2 de abril de 2018. Plano Diretor Participativo do Município de Palmas -TO.

SANTOS, Milton. A Urbanização Brasileira. 5. ed., 3°, São Paulo: Editora da Universidade Federal de São Paulo, 176p., 2013.

TOCANTINS. Conselho da APA Serra do Lajeado dá posse a conselheiros e inicia trabalhos. Secretaria de comunicação. 2021. Disponível em: < Conselho da APA Serra do Lajeado dá posse a conselheiros e inicia trabalhos (www.to.gov.br)> último acesso em outubro de 2021.

TOCANTINS. 1994. Decreto nº 10.459 de 08 de junho de 1994. Regulamenta a Lei 261, de 20 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins, e dá outras providências. Disponível em: < Decreto nº 10.459 de 08/06/1994 - Estadual - Tocantins - LegisWeb>. Acesso em outubro de 2021.

TOCANTINS. 1997. Lei nº 261 de 20 de fevereiro de 1991. Dispõe sobre a política ambiental do Estado do Tocantins e dá outras providências.. Disponível em: < Lei nº 261 de 20/02/1991 - Estadual - Tocantins - LegisWeb>. Acesso em setembro de 2021.

TOCANTINS. 1997. Lei nº 771 de 07 de Julho de 1995. Dispõe sobre a Política Florestal do Estado do Tocantins. Disponível em: < https://central3.to.gov.br/arquivo/345072/>. Acesso em setembro de 2021

TOCANTINS. 1997. Lei nº 906 de 20 de maio de 1997. Cria a Área de Proteção Ambiental - APA Serra do Lajeado e dá outras providências. Disponível em: <https://central3.to.gov.br/arquivo/ 225859/>. Acesso em setembro de 2021.

TOCANTINS. 2005a. Plano de Manejo APA Serra do Lajeado. Palmas – TO, 2005b. Disponível em: Acesso em: 10 de outubro de 2021.

TOCANTINS. 2005b. Plano de Manejo Parque Estadual do Lajeado. SEPLAN. DBO Engenharia: Palmas. Disponível em: <http://www.gesto.to.gov.br/site_ media/upload/gestao/ documentos/PEL_ Plano_de_Manejo_2005. pdf>. Acesso em: 10 de outubro de 2021.

Publicado

2023-10-23

Cómo citar

Alencar Soares, R., & Studart Corrêa , R. (2023). Aumento de las ocupaciones irregulares en el Área de Protección Ambiental Serra do Lajeado, Palmas - TO y su relación con la legislación municipal. Paranoá, 16(36). https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n36.2023.08

Número

Sección

Rehabilitación Ambiental Sostenible Arquitectónica y Urbana

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