Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água

Autores

  • Álisson José Maia Melo Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará
  • Alceu de Castro Galvão Junior Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará

DOI:

https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n10.2013.12123

Palavras-chave:

Serviço público, Saneamento básico, Regulação, Universalização

Resumo

Discute-se sobre o papel da regulação e, em específico, das agências reguladoras como instituição estratégica, com aptidão para estimular a promoção da universalização dos serviços públicos, no corte realizado no presente estudo, de abastecimento de água no Brasil. Para tanto, apresenta-se alguns aspectos conceituais da universalização de serviços e como esse conceito sofreu modificações, para em seguida tratar propriamente dos desafios da universalização para os serviços de abastecimento de água no Brasil. Num segundo momento, faz-se uma breve explanação da função regulatória no contexto dos serviços públicos e de que formas, na especificidade, pode a regulação, realizada através das agências reguladoras, promover indiretamente a universalização dos serviços. A análise é realizada com base especialmente na Lei n. 11.445/2007, que traça as diretrizes gerais dos serviços públicos de saneamento básico.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Downloads

Como Citar

Melo, Álisson J. M., & Galvão Junior, A. de C. (2013). Regulação e universalização da prestação dos serviços de abastecimento de água. Paranoá, 6(10), 49–58. https://doi.org/10.18830/issn.1679-0944.n10.2013.12123

Edição

Seção

Projeto e Planejamento

Artigos Semelhantes

1 2 3 4 5 6 > >> 

Você também pode iniciar uma pesquisa avançada por similaridade para este artigo.