The importance of social participation in the construction and improvement of the antirracist affirmative actions policy of the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro
Keywords:
Antirracist policy, Justice system, Affirmative actions, State Public Defender's Office in BrazilAbstract
This article focuses on the changes made in recent years at the Public Defender's Office of the State of Rio de Janeiro (DPRJ) related to affirmative actions, which has enabled the implementation of specific parameters for quota candidates in the Public Defender's entrance examination in the career at the DPRJ. It examines the effectiveness of this policy for the first time in the institution since its creation in 2011, with the inclusion of quota candidates in the latest 2021 examination. Based on the obtained results, it is noted that the fight against institutional racism is advancing within the Public Defender's Office’s policy, with measures and actions that have allowed the participation of organized civil society in the development of the institution's affirmative policy.
References
ALMEIDA, Ana Lia Vanderlei de. Um estalo nas faculdades de direito: perspectivas ideológicas da assessoria jurídica universitária popular. João Pessoa: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba, 2015.
ABERS, Rebecca; SILVA, Marcelo Kunrath; TABAGIBA, Luciana. Movimentos sociais e políticas públicas: repensando atores e oportunidades políticas. Lua Nova, São Paulo, n. 105, p. 15-46, 2018. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0102-015046/105. Acesso em: 02 set. 2022.
ALMEIDA, Sílvio Luiz de. Racismo Estrutural. São Paulo: Ed. Jandaíra, 2020.
ANADEP. Relatório Levantamento Étnico-Racial e Interseccional de Defensoras e Defensores Públicos. Brasília: ANADEP, 2022. Disponível em: www.anadep.org.br/wtksite/cms/conteudo/53601/RELATORIO_LEVANTAMENTO_ETNICO_.pdf . Acesso em: 28 mar. 2023.
BAHIA. Defensoria Pública do Estado. Mapa das ações afirmativas e implantação nas Defensorias Públicas do Brasil: perfil de cotas e banca de heteroidentificação racial. Defensoria Pública do Estado da Bahia. Salvador: ESDEP, 2022 Disponível em: www.defensoria.ba.def.br/wp-content/uploads/2022/02/sanitize_160222-024311.pdf. Acesso em 1 de nov. 2023.
BOITEUX, Luciana. Encarceramento Feminino e Seletividade Penal. Revista Liberdades IBCCRIM, 2015. n. 28, dez. 2019.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Comissão de juristas vai revisar legislação sobre racismo: relatório final. 2021. Disponível em: https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/relatorio_final_comissao_de_juristas_dia_29-11-2021.pdf. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional do Ministério Público. Perfil étnico-racial do Ministério Público brasileiro. Conselho Nacional do Ministério Público. Otavio Luiz Rodrigues Jr. (Coord.). Brasília: CNMP, 2023. Disponível em: www.cnmp.mp.br/portal/images/Publicacoes/documentos/2023/pesquisa_etnico-racial.pdf. Acesso em: 13 jul. 2023.
BRASIL. Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Negros e Negras no Poder Judiciário. Brasília: CNJ, 2021. Disponível em: www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/rela-negros-negras-no-poder-judiciario-150921.pdf Acesso em: 20 ago. 2022.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 jun. 2023.
CARDOSO, Luciana Zaffalon Leme. Uma espiral elitista de afirmação corporativa: blindagens e criminalizações a partir do imbricamento das disputas do Sistema de Justiça paulista com as disputas da política convencional. São Paulo: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, 2017. Disponível em: https://edisciplinas.usp.br/pluginfile.php/7539538/mod_resource/content/1/Zaffalon%20-%20ler%20pp.%20297-305%2B306-329.pdf. Acesso em: 1 jul. 2023.
CARDOSO, Evorah; FANTI, Fabiola; MIOLA, Iagê. Advocacia de interesse público no Brasil: a atuação das entidades de defesa de direitos da sociedade civil e sua interação com os órgãos de litígio do Estado. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria de Reforma do Judiciário. 2013.
CARTER, Miguel (org.). Combatendo a desigualdade social. O MST e a reforma agrária no Brasil. São Paulo, UNESP, 2010.
CASSERES, Lívia. Defensoria Pública e o Encontro com a Própria Sombra: não veio dos céus nem das mãos de Isabel. Revista Carta Capital, 28 maio 2022. Disponível em: www.cartacapital.com.br/blogs/zumbido-justica-antirracista/defensoria-publica-e-o-encontro-com-a-propria-sombra-nao-veio-do-ceu-nem-das-maos-de-isabel. Acesso em: 11 jun. 2023.
CASSERES, Lívia; SANTOS, Isaac Porto dos. Direito Penal e Decolonialidade: repensando a criminologia crítica e o abolicionismo penal. Seminário Internacional de Ciências Criminais. Anais do II CPCRIM - II Congresso de Pesquisa em Ciências Criminais, São Paulo, p. 233-237, 2018.
CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de Castilho; CAMPOS, Carmem Hein de. Representatividade de gênero e raça no sistema de justiça brasileiro. Revista IusGénero América Latina, San Juan, v. 1, n. 1, 2022. Disponível em: www.revistaiusgenero.com/index.php/igal/article/view/9. Acesso em: 20 jun. 2023.
CRIOLA. Dossiê Mulheres Negras e Justiça Reprodutiva 2020-2021. Rio de Janeiro: Criola, 2021. Disponível em: https://criola.org.br/criola-lanca-dossie-mulheres-negras-e-justica-reprodutiva-nesta-sexta-feira-01-10-as-19h. Acesso em: 25 jun. 2023.
DANTAS, Magali. A política de cotas para negros nos concursos a magistratura: resultados na Justiça Federal 2016-2019. Revista da Defensoria Pública da União, v. 17, p. 171-186, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.46901/revistadadpu.i17.p171-186. Acesso em: 9 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). DPRJ é amicus curiae no STF pela descriminalização do porte de droga. 2023a. Disponível em: www.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/27129-DPRJ-e-amicus-curiae-no-STF-pela-descriminalizacao-do-porte-de-droga#:~:text=A%20Defensoria%20P%C3%BAblica%20do%20Rio,STF)%20no%20pr%C3%B3ximo%20dia%2021. Acesso em: 10 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Transmissão da Reunião Extraordinária do Conselho Superior do dia 14/04/2023 que aprovou o certame do XXVIII concurso. Canal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2023b. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=nCX16rQ-gdI. Acesso em: 11 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Ministro do STJ debate reconhecimento de pessoas em palestra na DPRJ. Site oficial da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023. 2023c. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=LN2FqEkTk9w&t=17s. Acesso em 10 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Ata da Reunião do GT COOPERA do dia 14 de julho de 2023: evento de lançamento da Revista Defensoria Antirracista; campanha quesito raça-cor; e construção do selo de órgão antirracista. Rio de Janeiro: DPRJ, 2023d.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Ata da reunião virtual do GT Coopera do dia 17 de novembro de 2023. Processo SEI GT COOPERA: E-20/001.002395/202. Pauta Calendário novembro negro; novo edital para o GT COOPERA; capacitação para Comissão de Heteroidentificação dos concursos da DPERJ. Rio de Janeiro: DPRJ, 2023e.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Caminhos da Igualdade: grupo de trabalho para o fortalecimento e acompanhamento da política institucional de ações afirmativas. Rio de Janeiro: DPRJ, 2022a.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Defensoria lança novo edital do Programa Abdias Nascimento. Site Oficial da DPRJ, Rio de Janeiro: DPRJ, 2022b. Disponível em: https://teste.defensoria.rj.def.br/noticia/detalhes/18277-Defensoria-lanca-novo-edital-do-Programa-Abdias-Nascimento. Acesso em: 8 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Ata da Primeira Reunião do Comitê Coopera: 14 de setembro de 2022. Rio de Janeiro: DPRJ, 2022c.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Ata da Segunda Reunião do Comitê Coopera: 31 de outubro de 2022. Rio de Janeiro: DPRJ, 2022d.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Censo Étnico-Racial da DPRJ. Rio de Janeiro: DPRJ, 2021a. Disponível em: https://sistemas.rj.def.br/publico/sarova.ashx/Portal/sarova/imagem-dpge/public/arquivos/relat%C3%B3rio_Censo_%C3%A9tnico_racial_DPRJ_v3.pdf. Acesso em: 19 ago. 2022.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Discurso de posse do XXVII Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, proferido em 15/02/22 no Theatro Municipal do Rio de Janeiro. Revista de Direito da Defensoria Pública, v. 30, n 31, p. 334-336, 2021b. Disponível em: http://cejur.rj.def.br/uploads/arquivos/6f610ea842ef4e1ba28af71942b6aa91.pdf. Acesso em: 4 jun. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Evento A Importância do Quesito Raça/Cor na Política de Acesso à Justiça. Canal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021c. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=w7kZ5Wrt1Ec. Acesso em: 8 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Reunião do Conselho Superior realizada em 8 de fevereiro de 2021. Canal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021d. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=5-ML5SsxRZc&list=PL9VhQ0CLKxooyvvymz--pCrcCNY0R5tlz&index=11. Acesso em: 8 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Diretrizes para preencher o quesito raça / cor nos sistemas da Defensoria Pública. Rio de Janeiro: Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2021e. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/238ffb9ef5e64dc19691c409110753d6.pdf. Acesso em: 13 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Reunião do Conselho Superior realizada em 16 de novembro de 2020. Canal da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, 2020a. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=mNEaKTFYzoE. Acesso em: 8 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Relatório geral do seminário Justiça para Quem? Reflexões para racializar o acesso à justiça. Rio de Janeiro: CEJUR, 2019a. Disponível em: www.defensoria.rj.def.br/uploads/imagens/b45aed662a37454aad593b7f38540552.pdf. Acesso em: 08 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DPRJ). Entre a morte e a prisão: quem são as mulheres criminalizadas pela prática do aborto no Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro, 2018. Disponível em: https://defensoria.rj.def.br/uploads/arquivos/c70b9c7926f145c1ab4cfa7807d4f52b.pdf. Acesso em: 10 jul. 2023.
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (DPSP). Mesa A transversalidade do debate racial na Defensoria Pública: entraves e possibilidades de uma prática antirracista. In: Evento online O racismo nas demandas do cotidiano da defensoria pública do Estado de São Paulo. Canal da Defensoria Pública de São Paulo. 1º dez. 2021. Min: 1:50:50. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=0lW0BfWldBQ. Acesso em: 13 jul. 2023.
ESTEVES, Diogo; AZEVEDO, Júlio Camargo de Azevedo; GONÇALVES FILHO, Edilson Santana. JIOMEKE, Leandro Antonio; LIMA, Marcus Edson de; MENEGUZZO, Camylla Basso Franke; SADEK, Maria Tereza; SILVA, Franklyn Roger Alves; SILVA, Nicholas Moura e; TRAVASSOS, Gabriel Saad; WATANABE, Kazuo (Coord.). Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2022. Brasília: DPU, 2022.
FERES, João; DAFLON, Verônica Toste; CAMPOS, Luiz Augusto. Ação afirmativa, raça e racismo: uma análise das ações de inclusão racial nos mandatos de Lula e Dilma. Revista de Ciências Humanas, Viçosa, v. 12, n. 2, p. 399-414, jul./dez, 2012.
FERES, João; VENTURINI, Anna Carolin, CAMPOS, Luiz Augusto, DAFLON, Verônica Toste. Ação afirmativa: conceito, história e debates [online]. Rio de Janeiro: EDUERJ, 2018.
FIRMINO, Inara Flora Cipriano. Re(Orí)entando o sistema de justiça através do Pensamento Feminista Negro: uma análise interseccional da agência de mulheres negras na Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado da Bahia. Ribeirão Preto: Programa de Pós-Graduação da Faculdade de (Mestrado em) Direito de Ribeirão Preto, 2020.
FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Edição 2022 do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022. Disponível em: https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=5. Acesso em: 5 ago. 2022.
FÓRUM JUSTIÇA; CRIOLA. Dinâmicas de reprodução e enfrentamento ao racismo institucional na Defensoria Pública. 1. ed. Rio de Janeiro: Fórum Justiça, 2020. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1DV4f4WnQ2kC78SuIyt3eCAP6XL5o_mdD/view. Acesso em: 19 ago. 2022.
GÓES, Luciano. A tradução de Lombroso na obra de Nina Rodrigues: O racismo como base estruturante da criminologia brasileira. Editora Revan, São Paulo, 2016.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua) 2012/2021. Conheça o Brasil - População Cor ou Raça: IBGE, 2022. Disponível em: https://educa.ibge.gov.br/jovens/conheca-o-brasil/populacao/18319-cor-ou-raca.html. Acesso em: 8 jul. 2023.
LAURIS, Élida de Oliveira. Acesso para quem precisa, justiça para quem luta, direito para quem conhece: dinâmicas de colonialidade e narra(alterna)tivas do acesso à justiça no Brasil e em Portugal. Coimbra: Doutorado em Pós-colonialismo e Cidadania Global, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2013.
LOSEKANN, Rebecca. Mobilização do Direito como Repertório de Ação Coletiva e Crítica Institucional no Campo Ambiental Brasileiro. DADOS – Revista de Ciências Sociais, Rio de Janeiro, v. 56, n. 2, 2013.
MAIOR, Jorge Luiz Souto. A difícil tarefa de avançar no sistema de cotas no Brasil (e na Justiça do Trabalho). Blog Jorge Luiz Souto Maior, São Paulo, 2023. Disponível em: www.jorgesoutomaior.com/blog/a-dificil-tarefa-de-avancar-no-sistema-de-cotas-no-brasil-e-na-justica-do-trabalho. Acesso em: 3 jul. 2023.
MASSON, Luciano Dal Sasso. A Defensoria Pública, ações afirmativas e a defesa de grupos vulneráveis. Anais do Congresso Brasileiro de Processo Coletivo e Cidadania, 10, p. 384–402, 2023. Disponível em: https://revistas.unaerp.br/cbpcc/article/view/2877. Acesso em: 4 nov. 2023.
MELLO, Irene de Queiroz. Trajetórias, cotidianos e utopias de uma ocupação no centro do Rio de Janeiro. LetraCapital, Observatório das Metrópolis, Rio de Janeiro, 2015.
MONTEIRO, Mirella de C. B e BERTOLO, Bruno M. A Eficácia da ação afirmativa de reserva de vagas para candidatos negros no concurso do Ministério Público. In: HILLAL, Cristiane C. de S. (coord.). Ministério Público antirracista: a travessia necessária. São Paulo, APMP, Ministério Público de São Paulo, 2021.
NASCIMENTO, Adriana Britto do; CASSERES, Lívia; MAGALHÃES, Daniele Silva de. Programa Abdias do Nascimento. Apresentação de Práticas no Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos. In: Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Goiânia, 8-11 nov. 2022. Disponível em: https://anadep.org.br/wtksite/TESES_E_PRATICAS-FINAL_(2).pdf. Acesso em: 8 jul. 2023.
NASCIMENTO, Gabrielle. Diagnóstico das Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas. São Paulo: Fórum Justiça, 2023. Disponível em: https://drive.google.com/file/d/1WzKzHdX6bDZ-F1bMXnlL1ukvpu8IO7Zs/view?pli=1. Acesso em: 28 nov. 2023.
NERIS, Natália. A voz e a palavra do Movimento Negro na Constituinte de 1988. São Paulo: Casa do Direito. 2018.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Por uma concepção amefricana de direitos humanos. HOLLANDA, Heloísa Buarque de. (Org.). Pensamento Feminista Hoje: perspectivas decoloniais. Rio de Janeiro: Bazar do Tempo, 2020, p. 298-318.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Racializando o debate sobre direitos humanos. 2018. Disponível em: https://sur.conectas.org/wp-content/uploads/2019/05/sur-28-portugues-thula-pires.pdf Acesso em: 19 ago. 2022.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira; LYRIO, C. Racismo Institucional e Acesso à Justiça: uma análise da atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro nos anos de 1989-2011. Acesso à justiça I. CONPEDI, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 513-541, 2014. Disponível em: https://bradonegro.com/content/arquivo/11122018_192308.pdf. Acesso em: 19 ago. 2022.
PIRES, Thula Rafaela de Oliveira. Criminalização do Racismo: entre política de reconhecimento e meio de legitimação do controle social dos não reconhecidos. Rio de Janeiro: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito da Pontifícia Universidade Católica, 2013.
ROCHA, Amélia; CARNEIRO, Ana; ZAFFALON, Luciana; MEDEIROS, Priscylla Joca Rodrigo De; FURTADO, Talita (Org). Defensoria Pública, Assessoria Jurídica Popular e Movimentos Sociais e Populares: novos caminhos traçados na concretização do direito de acesso à justiça. Fortaleza: Dedo de Moças Editora e Comunicação Ltda, 2013. Disponível em: www.anadep.org.br/wtksite/LIVRO_ID6.pdf. Acesso em: 1 jul. 2023.
ROORDA, João Guilherme Leal. Criminalização da vadiagem na Primeira República: o sistema penal como meio de controle da população negra (1900-1910). Revista Brasileira de Ciências Criminais,v. 25, p. 269-306, 2017.
SEVERI, Fabiana Cristina Severi (Org). Reescrevendo decisões judiciais em perspectivas feministas: a experiência brasileira. Ribeirão Preto (SP): IEA / FDRP-USP, 2023.
SILVA, Érika C. da; FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. A Defensoria Pública no Brasil: Gênero, Raça e Poder. Direito Público, Brasília, v.18, n. 98, 2021. Disponível em: www.portaldeperiodicos.idpedu.br/direitopublico/article/view/5309. Acesso em: 21 jun. 2023.
VAZ, Lívia Sant’Anna. Cotas Raciais. São Paulo: Jandaíra, 2022.
XIMENES, Rafson. Parem de lamentar porque a Defensoria Pública ainda não foi estruturada. Ajudem a estrutura-la. In: Migalhas de Peso. Site Migalhas. 19 maio 2023. Disponível em: www.migalhas.com.br/depeso/386759/parem-de-lamentar-porque-a-defensoria-publica-nao-foi-estruturada. Acesso em: 14 jul. 2023.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2024 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
