Violações de direitos no processo socioeducativo de adolescentes em privação de liberdade
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47293Palavras-chave:
Sistema Socioeducativo, Privação de liberdade, Direitos Humanos, AdolescênciaResumo
O artigo objetiva apresentar os resultados de pesquisa realizada em um estado do nordeste brasileiro, acerca das violações de direitos sofridas por adolescentes durante o cumprimento da medida socioeducativa de privação de liberdade. Para isso, foi feita uma análise de relatórios das Comissões de Direitos Humanos e realizadas entrevistas com os adolescentes privados de liberdade. Os dados confirmam a existência de diversas violações de direitos, além de uma semelhança entre a medida socioeducativa de internação e o Sistema Penitenciário. É fundamental o fortalecimento dos debates que tenham como foco a necessidade da superação do modelo de privação de liberdade, bem com a compreensão da garantia dos direitos humanos como uma importante tática para a construção de uma nova sociedade.
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