Questão agrária e direitos: o desmonte do Estado e da democracia nos últimos 10 anos
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i2.44017Palavras-chave:
Contrarreforma agrária, poder judiciário, Estado e democraciaResumo
O objetivo do texto é refletir sobre os desafios atuais da luta pela democratização do acesso/ permanência na terra, frente ao desmonte da política de reforma agrária efetivado pelo governo federal nos últimos 10 anos. A política de contrarreforma agrária, explícita pelos altos índices de violência e assassinatos no campo, associado à falta de incentivos orçamentários para o desenvolvimento do conjunto das políticas públicas (da aquisição de terras ao conjunto de políticas públicas viabilizadoras do acesso e permanência na terra – moradia, produção e comercialização de alimentos, políticas de saúde etc.) – nos levam a refletir sobre a existência de uma crise do Estado e da democracia.
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