Criminalização do aborto Brasil: uma análise sobre as violações de direitos das mulheres e sua inconstitucionalidade
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v8i1.38545Palabras clave:
Aborto, Direitos Sexuais e Reprodutivos, CriminalizaçãoResumen
O artigo consistiu em analisar a constitucionalidade da legislação penal brasileira sobre o aborto. Foi investigado o tratamento histórico sobre os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, identificando aquelas mais suscetíveis aos efeitos da criminalização do aborto, tratando-se de pesquisa qualitativa, com método de procedimento bibliográfico e comparativo em que foi realizada análise indireta dos dados. Foi possível discutir a constitucionalidade do tipo penal, comparando com posicionamentos de Tribunais Constitucionais de outros países. Por fim, identificamos que as mulheres mais suscetíveis aos impactos da criminalização do aborto no país são adultas jovens, com baixa renda e escolaridade, pretas, pardas e indígenas, o que confirma uma seletividade criminal.
Citas
ALMEIDA, Silvio. Racismo Estrutural. São Paulo. Editora Pólen, 2019.
BOITEUX, Luciana. A ADPF 442, dignidade das mulheres, democracia e o STF. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 25, n. 294, p. 5-7, mai.. 2017. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=134804. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Código Penal, de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Recomendação Geral n. 35 Sobre Violência de Gênero Contra as Mulheres do Comitê Para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW). 2019. Disponível em: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2019/09/769f84bb4f9230f283050b7673aeb063.pdf. Acesso em: 11 fev. 2020.
BRASIL. Constituição Federal, de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Código Penal, de 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Organização Mundial da Saúde (OMS). Abortamento seguro: orientação técnica e de políticas para os sistemas de saúde. 2a ed. Genebra: OMS; 2013.
BRASIL. Constituição (1940). Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 20 ago. 2020.
BRASIL. Relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a examinar a incidência de esterilização em massa de mulheres no Brasil. 1993. Disponível em: http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/85082. Acesso em: 10 nov. 2020.
BUGLIONE, Samantha. O aborto voluntário e seu eterno desconforto: um debate sobre o alcance das democracias laicas. Manual dos Direitos da Mulher. Cap. 9, pág. 184-204. Editora Saraiva Jur, ano 2013.
CAMPOS, Carmen Hein de. Criminologia Feminista: teoria feminista e crítica às criminologias. 1. ed. - Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.
CARDOSO, Bruno Baptista; VIEIRA, Fernanda Morena dos Santos Barbeiro; SARACENI, Valeria. Aborto no Brasil: o que dizem os dados oficiais? Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 36, supl. 1, e00188718, 2020, Available from <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-311X2020001305001&lng=en&nrm=iso>. access on 27 May 2020. Epub Feb 21, 2020. https://doi.org/10.1590/01002-311x00188718.
CASSERES, Lívia Miranda Müller Drumond. Racismo estrutural e a criminalização do aborto no Brasil. SUR. Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 15, n. 28, p. 77-85, 2018. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=153857. Acesso em: 1 nov. 2020.
CASTILLO, Ricardo. Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.
COSTA, Alexandra Lopes da. Inquisição contemporânea: uma história de perseguição criminal, exposição da intimidade e violação de direitos no Brasil. SUR. Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 10, n. 19, p. 181-197, dez.. 2013. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=108771. Acesso em: 2 nov. 2020.
DEL PRIORE, Mary Lucy Murray. A árvore e o fruto: um breve ensaio histórico sobre o aborto. Bioética, p. 43-51. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=56063. Acesso em: 31 ago. 2020.
DINIZ, Débora; MEDEIROS, Marcelo; MADEIRO, Alberto. Pesquisa nacional de aborto 2016. Revista Ciência e Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 2, p. 653-660, fev. 2017. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/8LRYdgSMzMW4SDDQ65zzFHx/abstract/?lang=pt. Acesso em: 4 jun. 2020. doi: http://dx.doi.org/10.1590/1413-81232017222.23812016.
FREITAS, M. DE A. O cotidiano afetivo-sexual no brasil colônia e suas consequências psicológicas e culturais nos dias de hoje. Ponta de Lança: Revista Eletrônica de História, Memória & Cultura, v. 5, n. 9, p. 63-68, 31 out. 2011.
GUIBU, I., MORAES, J. C., GUERRA Junior, A., COSTA, E., ACURCIO, F. de A., COSTA, K., KARNIKOWSKI, M., SOEIRO, O., LEITE, S., & ÁLVARES, J. (2017). Main characteristics of patients of primary health care services in Brazil. Revista De Saúde Pública, 51(suppl.2), 17s. https://doi.org/10.11606/S1518-8787.2017051007070
LUNARDI, Soraya. O caso da gravidez indesejada: dilemas éticos e jurídicos sobre aborto / Soraya Lunardi, Dimitri Dimoulis (p. 60). São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2018. ISBN 978-85-532-1239-2.
MATTAR, Laura Davis. Os Direitos Reprodutivos das Mulheres. Manual dos Direitos da Mulher. Cap. 3, pág. 54-79. Editora Saraiva Jur, ano 2013.
MELO, Mônica de. Direito fundamental à vida e ao aborto a partir de uma perspectiva constitucional, de gênero e da criminologia. 2018. 189 f. Tese (Doutorado em Direito) - Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, São Paulo, 2018.
NOGUEIRA, Beatriz Carvalho; NASCIMENTO, Flávia Passeri. Delineamentos Jurídicos do Direito ao Aborto no Brasil: ADI 5581 E ADPF 442 (pág. 165-172). Relatório NAJURP: Direitos Humanos da Mulheres / Fabiana Cristina Severi, (organizadora). - Ribeirão Preto, FDRP, 2017 – ISBN 978-85-62593-21-5.
PATMAN, Carole. O Contrato sexual. Rio de Janeiro: Paz e Terram 1993. p. 28.
PIMENTEL, Elaine; ARAÚJO, Elita Isabella Morais Dorvillé de. Gênero, violência e racismo: reflexões sobre violência contra mulheres no Brasil a partir de uma perspectiva feminista e antirracista. Revista Liberdades, São Paulo, n. 29, p. 361-384, jan./jul.. 2020. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=156739. Acesso em: 1 nov. 2020.
PORTUGAL. Direção Geral da Saúde. Relatório do Registos das Interrupções da Gravidez. Ed. 2018. Disponível em: https://www.dgs.pt/portal-da-estatistica-da-saude/diretorio-de-informacao/diretorio-de-informacao/por-serie-1144918-pdf.aspx?v=%3D%3DDwAAAB%2BLCAAAAAAABAArySzItzVUy81MsTU1MDAFAHzFEfkPAAAA. Acesso em: 25 ago 2020.
RAMPAZZO, Adriane. A (in)constitucionalidade da interrupção voluntária da gravidez no Brasil: um estudo de direito comparado. Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 20, n. 78, p. 09-38, 2017. Disponível em: http://200.205.38.50/biblioteca/index.asp?codigo_sophia=150259. Acesso em: 11 nov. 2020.
Tribunal Constitucional, Plenário, Acórdão 288/98, Processo 340/98, Rel. Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 17.04.1998. Disponível em http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19980288.html. Acesso em 20 ago 2020.
VENTURA, Miram. 2006. Descriminalização do aborto: um imperativo constitucional. In: COSTA, Alexandra Lopes da. Inquisição contemporânea: uma história de perseguição criminal, exposição da intimidade e violação de direitos no Brasil. SUR. Revista internacional de direitos humanos, São Paulo, v. 10, n. 19, p. 192, dez. 2013.
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