Raça e exclusão do acesso à terra
a luta do movimento quilombola para a regularização fundiária dos territórios quilombolas
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v8i2.38445Palabras clave:
discriminação racial, acesso à terra, territórios quilombolas, regularização fundiáriaResumen
O presente artigo científico expõe a formação da sociedade colonial/moderna no Brasil e o modo como as comunidades negras e quilombolas foram excluídas do acesso à terra e do reconhecimento da condição de proprietárias dos territórios imprescindíveis para a sua reprodução material e cultural. A Constituição da República de 1988 assegurou às comunidades quilombolas o direito à propriedade coletiva dos seus territórios, por meio do artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). A política de regularização fundiária dos territórios quilombolas é, contudo, executada em ritmo extremamente lento. A lentidão da regularização fundiária dos territórios quilombolas prejudica as medidas reparatórias da discriminação racial sofrida pelas comunidades negras quilombolas.
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