Do “caso” à “causa” e à “justa causa”
incorporação do sofrimento negro à gramática dos direitos humanos no Judiciário
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgncia.v8i2.38442Keywords:
Direito Humanos, Racismo, Racismo estrutural, Racismo institucional, Movimento negro, Luta antirracistaAbstract
The article analyzes the challenges of black suffering to be incorporated into the grammar of human rights in legal proceedings on racial offenses, showing, from this perspective, that it is necessary to emphasize the dimension of social practices in the context of version disputes, as a space for counter-narratives that can lead to the construction of the grammar of rights, whose racial problem is the main obstacles to its realization. Therefore, in the first topic, the invisibility of racial offenses in the brazilian Judiciary will be highlighted, which have been silenced and minimized within the functioning of the judicial bureaucracy, which has contributed to the production and reproduction of racism. Then, the defining power of the State will be articulated with racism, in which the State, as the privileged locus for the exercise of power, has been demarcating the black body as a sign of death, police suspicion, black prisons and, in the field of repression to racism, by not recognizing the seriousness of racial offenses. Finally, from an insurgent perspective and from a critical theory of human rights, discuss the importance of the black movement, of struggles and resistance for the construction of a grammar of human rights that includes the humanity of the black population and to retire the racism of the invisibility and indifference.
References
AGÊNCIA SENADO. Movimento negro pede rejeição do pacote anticrime do governo. Disponível em: [https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2019/06/12/movimento-negro-pede-rejeicao-do-pacote-anticrime-do-governo] Acesso em: 23.05.2021
ALMEIDA, Silvio. Racismo estrutural. São Paulo: Pólen, 2019
ALMA PRETA. Movimentos defendem direitos da população negra em audiência com rodrigo Maia. Disponível em: [https://www.almapreta.com/editorias/realidade/movimentos-defendem-direitos-da-populacao-negra-em-audiencia-com-rodrigo-maia] Acesso em 20.05.2021
AVILA. André Pierobom de Ávila (coord). Acusações de racismo na capital da República: obra comemorativa dos 10 anos do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do MPDFT / coordenador, Thiago André Pierobom de Ávila ; autores, Ana Claudia Farranha ... [et al.]. – Brasília: MPDFT, Procuradoria Geral de Justiça, 2017.
BERTÚLIO, Dora Lúcia de Lima. Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo. Dissertação (Mestrado em Direito), Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1989.
BOLTANSKI, Luc. La souffrance à distance: morale humanitaire, médias et politique. Paris: Éditions Métailie, 1993.
BOURDIEU, Pierre. Poder Simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989;
BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Campinas: Editora Papirus, 1996.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Censo do Poder Judiciário. VIDE: Vetores iniciais e dados estatísticos. Conselho Nacional de Justiça – Brasília: CNJ, 2014. Disponível em: [http://www.cnj.jus.br/images/dpj/CensoJudiciario.final.pdf] Acesso em: 20.05.2021
BRASIL. INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA; FÓRUM BRASILEIRO DE SEGURANÇA PÚBLICA – FBSB. Atlas da violência 2020. Disponível em: [https://www.ipea.gov.br/atlasviolencia/download/24/atlas-da-violencia-2020] Acesso em: 23.05.2021.)
BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN – 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiYzg4NTRjNzYtZDcxZi00ZTNkLWI1M2YtZGIzNzk3ODg0OTllIiwidCI6ImViMDkwNDIwLTQ0NGMtNDNmNy05MWYyLTRiOGRhNmJmZThlMSJ9] Acesso em: 23.05.2021
BRASIL. UFRJ. LABORATÓRIO DE ANÁLISES ECONÔMICAS, HISTÓRICAS, SOCIAIS E ESTATÍSTICAS – LAESER. Relatório Anual das Desigualdades Raciais no Brasil;2009-2010. Disponível em: http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2011/09/desigualdades_raciais_2009-2010.pdf Acesso em: 20.05.2021)
BRASIL DE FATO. Radiodocumentário: O movimento negro e a constituição de 1988: uma revolução em andamento. Disponível em: [https://www.brasildefato.com.br/2019/01/21/o-movimento-negro-e-a-constituicao-de-1988-uma-revolucao-em-andamento/] Acesso em: 23/05/2021
CARDOSO, Lourenço. A branquitude acrítica revisitada e a branquidade. Revista da ABPN, Florianópolis, v. 6, n. 13, p. 88-106, mar./jun. 2014.
CARDOSO DE OLIVEIRA, Luís R. Racismo, direitos e cidadania. In: Estudos Avançados 18 (50), 2004, p. 81-93.
____________. Direito Legal e Insulto Moral — Dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. (2ª Edição, com novo Prefácio). Rio de Janeiro: Garamond, 2011
CARNEIRO, Sueli. A Construção do Outro como Não-Ser como Fundamento do Ser. Tese de doutorado defendida no programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de São Paulo, 2005.
CARNEIRO, Sueli. Racismo, Sexismo e Desigualdade no Brasil. São Paulo: Editora Loyola, 2011, p. 64
CORREIO BRASILIENSE. Quase 13 mil pessoas sofreram discriminação racial em três anos e meio. Disponível em: [http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/brasil/2015/07/12/internas_polbraeco,489910/quase-13-mil-pessoas-sofreram-discriminacao-racial-em-tres-anos-e-meio.shtml] Acesso em: 20.05.2021
DAS, Veena. The signature of State: the paradox of illegibility. In: Antrophology in the margins of the States. Edited By Veena Das and Deborah Poole. Santa Fe, School of American Research Press, 1991, (School of American Research Advanced Seminar Series), p. 225-252
DAHIA, Sandra Leal de Melo, A mediação do riso na expressão e consolidação do racismo no Brasil, In: Sociedade e Estado, v.23, n.3, p. 697-720, set/dez 2008, p. 709
DUARTE, Evandro Charles Piza. Negro: Este Cidadão Invisível. In: Recrie: arte e ciência, Revista Crítica Estudantil, Ano 1, n. 1. Florianópolis: Instituto da Cultura e da Barbárie, Fundação Boiteux, 2004.
DUARTE, Evandro Charles Piza et al. Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos policiais militares nas cidades de Brasília, Curitiba e Salvador. In:
DUSSEL, Enrique. 1492: o encobrimento do outro: a origem do mito da modernidade: Conferências de Frankfurt. Trad. Jaime A. Clasen. Petrópolis: Vozes, 1993.
LIMA, Cristiane do Socorro Loureiro et al. (Org.). Segurança Pública e Direitos Humanos. Pensando a Segurança Pública. Brasília: Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), 2014. v. 5. p. 81–118.
FOLHA DE SÃO PAULO. Saiba quem são e como morreram as 28 vítimas do Jacarezinho. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2021/05/saiba-quem-sao-e-como-morreram-as-28-vitimas-do-jacarezinho.shtml Acesso em: 22.05.2021.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. Corpo negro caído no chão: o sistema penal e o projeto genocida do Estado brasileiro. Rio de Janeiro: Contraponto, 2008.
FLAUZINA, Ana Luiza Pinheiro. FREITAS, Felipe da Silva. Do paradoxal privilégio de ser vítima: Terror de Estado e a negação do sofrimento negro no Brasil. Revista Brasileira de Ciências Criminais. Vol. 135, ano 25, p. 49-71, São Paulo: Ed. RT, set, 2017, p. 68
FREITAS, Felipe. Chacina do Jacarezinho: o Ministério Público do Rio precisa falar o que pensa. In. REDE DE OBSERVATÓRIO DE DA SEGURANÇA. Disponível em: http://observatorioseguranca.com.br/tag/claudio-castro/ Acesso em: 22.05.2021
GAY, Antonia; QUINTANS, Mariana Trotta Dallalana. Movimento Negro e a Luta por direitos: a participação na ANC e as conquistas na Constituição Federal brasileira. Disponível em: http://publicadireito.com.br/artigos/?cod=7d7733c8d01b7352] Acesso em: 23.05.2021
G1. Como racismo virou debate no BBB e inquérito policial após comentário de Rodolffo sobre cabelo de João, Disponível em: https://g1.globo.com/pop-arte/noticia/2021/04/09/como-racismo-virou-debate-no-bbb-e-inquerito-policial-apos-comentario-de-rodolffo-sobre-cabelo-de-joao.ghtml], Acesso em: 28.05.2021
LIMA, Márcia. Desigualdades raciais e políticas públicas: ações afirmativas no governo Lula”. In: Novos estudos — Cebrap, n. 87, pp. 77-95, 2010.
MACHADO, Marta Rodriguez de Assi; LIMA, Márcia; NERIS, Natália. Racismo e Insulto racial na sociedade brasileira: Dinâmicas de reconhecimento e invisibilização a partir do direito. In: Novos Estudos, Cebrap, v. 35.03, II-28, São Paulo: Novembro, 2016
MIDIA NINJA. Entidades do movimento negro entregam carta com demandas à presidente da Câmara dos Deputados. Disponível em: [http://midianinja.org/pedroborges/entidades-do-movimento-negro-entregam-carta-com-demandas-a-presidente-da-camara-dos-deputados/ ] Acesso em: 23.05.2021
MITCHELL, Timothy. Society, economy and the State effect. In: SHARMA, Aradhana; GUPTA, Akhil (Eds.). The anthropology of the State: a reader. Oxford: Blackwell Publishing, 2006. p. 169-186
MOREIRA, Adilson. O que é racismo recreativo. (coleção Feminismos Plurais). São Paulo, Editor Djamila Ribeiro, 2018,
MUNDO NEGRO. Movimento antirracista cresceu no Brasil após a morte de Georg Floyd, diz pesquisa. Disponível em: https://mundonegro.inf.br/movimento-antirracista-cresceu-no-brasil-apos-morte-de-george-floyd-diz-pesquisa/ Acesso em 22.05.2021
MUZZOPAPPA, Eva; VILLALTA, Carlo. Revista Colombiana de Antropoligía. Vol. 47 (I), enero-junio 2011, p. 12-42
NASCIMENTO, Abdias do. O genocídio do negro brasileiro: processo de um racismo mascarado. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1978, p. 41
O GLOBO. Movimento negro interrompe sessão solene na Câmara; monarquistas gritam: 'Isabel, Isabel. Disponível em: [https://oglobo.globo.com/brasil/movimento-negro-interrompe-sessao-solene-na-camara-monarquistas-gritam-isabel-isabel-23664027]; Acesso em 23.05.2021;
O GLOBO. Ato relembra 1 ano da morte de João Pedro durante operação policial; Defensoria Pública diz que não há avanços na investigação. Disponível em: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2021/05/18/morte-de-joao-pedro-durante-operacao-policial-completa-1-ano-sem-avancos-na-investigacao-diz-defensoria-publica.ghtml Acesso em: 22.05.2021
O GLOBO. Homem negro é espancado até a morte em supermercado do grupo Carrefour em Porto Alegre. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/homem-negro-e-espancado-ate-a-morte-em-supermercado-do-grupo-carrefour-em-porto-alegre.ghtml. Acesso em: 22.05.2021
PETRARCA, Fernanda Rios; NEVES, Clarissa Eckert Baeta Neves. "Direitos Humanos se conquistam na luta": igualdade racial, ativismo jurídico e defesa de causas coletivas no Rio Grande do Sul. In. Revista Soc. estado. vol.26 no.1 Brasília Jan./Apr. 2011.
PRESSBURGER, Thomaz Miguel. O direito como instrumento de mudança social. Em: FRAGOSO DE CASTRO, Marcelo Francisco. Direito e mudança social. Rio de Janeiro: CCJE/UFRJ, 1993, p. 27-34.
PRESSBURGER, Thomaz Miguel. Direito insurgente: o direito dos oprimidos. Em: RECH, Daniel; PRESSBURGER, Miguel; ROCHA, Osvaldo Alencar; TORRE RANGEL, Jesús A. de la. Direito insurgente: o direito dos oprimidos. Rio de Janeiro: AJUP/Fase, out. 1990, p. 06-12
PRANDO. Camila Cardoso de Mello et al. A criminalização de Rafael Braga Vieira: notas sobre a seletividade racializada e a cidade revanchista. In: RESENDE, Viviane de Melo; SILVA, Rosimeire Barboza da. Diálogos sobre resistência: organização coletiva e produção do conhecimento engajado. Campinas: Pontes, 2017
RAMOS, Silvia; MUSUMECI, Leonarda. “Elemento suspeito”, abordagem policial e discriminação na cidade do Rio de Janeiro. Centro de Estudos de Segurança e Cidadania. Boletim segurança pública e cidadania, v. 3, n. 8, 2004.
REVSITA FÓRUM. Movimento negro vai a brasilia contra pacote antre crime e para exigir queda de Moro. Disponível em: [https://www.revistaforum.com.br/movimento-negro-vai-a-brasilia-contra-pacote-anticrime-e-para-exigir-queda-de-moro/] Acesso em 20.05.2021
Revista Veja: Coalizão negra: Movimentos sociais se unem por João Pedro. Disponível em [https://vejario.abril.com.br/blog/william-reis/movimentos-sociais-unem-joao-pedro/] Acesso em: 22/05/2021
SANTOS, Fernando Nascimento dos. Direito penal criptografado: a humanidade das penas e estado de coisas inconstitucional do sistema carcerário brasileiro. In: Revista dos Tribunais. São Paulo, v. 981, p. 213-238. jul. 2017.
SANTOS, Fernando Nascimento dos. O estado de suspeição racial permanente e o sucesso das prisões negras. In: Revista dos Tribunais, v. 1001, ano 108, p. 259-289. São Paulo: Ed. RT, março 2019;
SANTOS, Ivair Augusto Alves dos. Direitos humanos e as práticas de racismo. Brasília: Câmara dos Deputados, Edições Câmara, 2015.
SEGATO, Rita Laura. Antropologia e Direitos Humanos: alteridade e ética no movimento de expansão dos direitos universais. Mana, Rio de Janeiro, v. 12, n. 1, 2006. p. 207-236.
SILVA, Gilvan Gomes da. A lógica da PMDF na construção do suspeito. Dissertação de Mestrado em Sociologia. UNB. Brasilia, DF, 2009.
SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Direito como Liberdade: O Direito Achado na Rua Experiências Populares Emancipatórias de Criação do Direito. 338f. (Tese) Doutorado. Brasília: Universidade de Brasília, 2008.
VIANNA, Adriana. Introdução: fazendo e desfazendo inquietudes no mundo dos direitos. In: O fazer e o desfazer dos direitos : experiências etnográficas sobre política, administração e moralidades / organização Adriana Vianna. - 1. ed. - Rio de Janeiro : E-papers, 2013
WANDERLEY, Gisela Aguiar. Liberdade e Suspeição no Estado de Direito: o poder policial de abordar e revistar e o controle judicial de validade da busca pessoal. Dissertação de mestrado no curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, 2017.
ZAFFARONI. Eugênio Raul. Em busca das penas perdidas: em perda da legitimidade do sistema penal. 2. Ed. Tradução Vania Romano Pedrosa, Amir Lopez da Conceição. Rio de Janeiro: Renavan, 1996;
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2021 InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais [InSURgence: rights and social movements journal]
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
