Tendências e mudanças nas respostas político-institucionais a casos emblemáticos de letalidade policial contra pessoas negras: reconstruindo o papel da mobilização social (1992-2020)

Autores

Palavras-chave:

Letalidade policial, Violência racial, Movimento de mães, Movimento negro, Respostas institucionais

Resumo

Este trabalho é um dos produtos de uma pesquisa interdisciplinar e coletiva que buscou reconstruir as respostas institucionais dadas a oito casos emblemáticos de letalidade policial contra pessoas negras ocorridos entre 1992 e 2020. “Emblemáticos” aqui significa que os casos tiveram repercussão significativa no debate público brasileiro. O artigo discute o papel da mobilização social em suscitar reações do poder político frente a episódios de violência racial letal. Destaca o ativismo do movimento de mães e familiares de vítimas da violência e do movimento negro. Analisa, ainda, como o léxico institucional aplicado à letalidade policial contra pessoas negras mudou ao longo do período. A metodologia combina levantamentos midiáticos e entrevistas semiestruturadas com atores-chave.

Biografia do Autor

Julia Maia Goldani, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, São Paulo, Brasil

Doutoranda em Direito e Desenvolvimento na Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), com apoio de Bolsa Mário Henrique Simonsen de Ensino e Pesquisa e Bolsa de Doutorado FAPESP (processo nº 2021/05078-4) e Pesquisadora do Núcleo de Justiça Racial e Direito da FGV”. Mestre em Sociologia do Direito pelo Instituto Internacional de Sociologia Jurídica de Oñati.

Referências

ADORNO, Luís. Em 7 dias, Doria troca elogios por afastamento de PMs que agiram em baile. Notícias UOL, São Paulo, 10 dez. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/10/em-7-dias-doria-troca-elogios-por-afastamento-de-pms-que-agiram-em-baile.htm. Acesso em: 26 jun. 2023.

ADORNO, Sérgio. Consolidação Democrática e Políticas de Segurança no Brasil: rupturas e continuidades. In: ZAVERUCHA, Jorge (org.). Democracia e Instituições Políticas Brasileiras no Final do Século XX. Recife: Bagaço, 1998.

ADORNO, Sérgio. Insegurança versus direitos humanos entre a lei e a ordem. Tempo Social, v. 11, p. 129-153, 1999. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/ts/v11n2/v11n2a08.pdf

ALVES, Enedina de Amparo. Entrevista [15 out. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

ARAÚJO, Glauco. 'PM precisa mudar protocolo', diz ouvidor das polícias após 9 mortes em baile funk em Paraisópolis. G1 São Paulo, São Paulo, 01 dez. 2019. Disponível em: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/12/01/pm-precisa-mudar-protocolo-diz-ouvidor-das-policias-apos-9-mortes-em-baile-funk-em-paraisopolis.ghtml. Acesso em: 26 jun. 2023.

AZEVEDO, Rodrigo Ghiringhelli de; CIFALI, Ana Cláudia. Política criminal e encarceramento no Brasil nos governos Lula e Dilma: Elementos para um balanço de uma experiência de governo pós-neoliberal. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 15, n. 1, p. 105-127, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.15448/1984-7289.2015.1.19940

BARBIÉRI, Luiz Felipe; CALGARO, Fernanda. Maia diz que racismo no Brasil é estrutural e defende que a Câmara debata soluções. G1, Brasília, 27 nov. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/11/27/maia-diz-que-racismo-no-brasil-e-estrutural-e-defende-que-a-camara-debata-solucoes.ghtml. Acesso em: 26 jun. 2023.

BATISTA, Vera Malguati. O alemão é muito mais complexo. Revista Justiça e Sistema Criminal: Modernas Tendências do Sistema Criminal, v. 3, n. 5, p. 103-125, 2011.

BORDIN-ROLIM, Sofia. Carta branca para matar: excludente de ilicitude e elementos totalitários na política de segurança pública do governo Bolsonaro. In: PIMENTA, Raquel de Mattos; BORDIN-ROLIM, Sofia (Orgs.) Direito e Autoritarismo em Democracias em Construção (Brasil 2019 – 2022). São Paulo: FGV Direito SP, 2024.

CABRAL promete mobilizar governo para descobrir paradeiro de morador da Rocinha desaparecido. O Globo, Rio de Janeiro, 24 jul. 2013. Disponível em: https://oglobo.globo.com/rio/cabral-promete-mobilizar-governo-para-descobrir-paradeiro-de-morador-da-rocinha-desaparecido-9161419. Acesso em: 26 jun. 2023.

CALDEIRA, Teresa P.R. The Paradox of Police Violence in Democratic Brazil. In: GARRIOT, William (org.). Policing and Contemporary Governance: The Anthropology of Police in Practice. New York: Palgrave Macmillan, 2013. p. 97-124.

CASO Amarildo: se PMs estiverem envolvidos serão expulsos, diz Beltrame. Correio Braziliense, Brasília, 02 ago. 2013. Disponível em: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2013/08/02/interna_politica,380468/caso-amarildo-se-pms-estiverem-envolvidos-serao-expulsos-diz-beltrame.shtml. Acesso em: 26 jun. 2023.

CIMIERI, Fabiana. Secretário diz que PM criou estereótipo para moradores de favelas. Folha de São Paulo, Rio de Janeiro, 22 maio 2003. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u75393.shtml. Acesso em: 26 jun. 2023.

COMISSÃO da Verdade critica apoio do governo da BA à PM após 12 mortes. G1 Bahia, Salvador, 10 fev. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/comissao-da-verdade-critica-apoio-do-governo-da-ba-pm-apos-12-mortes.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

COSTA, Arthur Trindade Maranhão. As reformas nas polícias e seus obstáculos. Civitas - Revista de Ciências Sociais, v. 8, n. 3, p. 409-427, 2008.

DE ARAÚJO ALMEIDA, Matheus. Maternidade contra o genocídio: o Movimento Mães de Maio frente à democracia das chacinas. Revista Antropolítica, v. 54, n. 3, p. 415-437, 2022.

DA SILVA, Maria Dalva da Costa Correia. Entrevista [30 set. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

DE SOUZA, Luís Antonio Francisco; BATTIBUGLI, Thaís. O difícil caminho da reforma: A polícia e os limites do processo de reforma pós-redemocratização. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 7, n. 2, p. 293-319, 2014.

FERREIRA, Poliana da Silva. A responsabilização da polícia que mata: estudo de caso sobre o tratamento jurídico das abordagens policiais com resultado morte. São Paulo: Programa de Pós-Graduação (Mestrado) em Direito da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, 2019.

FERREIRA, Talita. Enviada se emociona em favela. Folha de São Paulo, São Paulo, 06 out. 2003. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0610200303.htm. Acesso em: 20 dez. 2021.

FRANCISCO, Mônica. Entrevista [28 set. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

FREITAS, Felipe da Silva. Polícia e Racismo: uma discussão sobre mandato policial. Brasília: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Direito) da Universidade de Brasília, 2020.

FROUFE, Cecília; DE CASTRO, Fabrício. Sem citar João Alberto, Bolsonaro diz que há tentativas de importar tensões alheias à nossa história. O Estado de São Paulo, São Paulo, 21 nov. 2020. Disponível em: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,um-dia-apos-assassinato-de-joao-alberto-bolsonaro-enaltece-diversidade-do-brasil-no-g20,70003523099. Acesso em: 26 jun. 2023.

GARLAND, David. As contradições da “sociedade punitiva”: o caso britânico. Tradução de Bento Prado de Almeida Neto. Revista de Sociologia e Política, v. 13, p. 58-80, 1999.

GOMES, Matheus. Entrevista [29 out. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

GODOI, Rafael et al. Letalidade policial e respaldo institucional: perfil e processamento dos casos de “resistência seguida de morte” na cidade de São Paulo. Revista de Estudios Sociales, [s. l.], n. 73, p. 58-72, 2020. Disponível em: https://doi.org/10.7440/res73.2020.05

GOLDANI, Julia Maia. A produção de uma segurança pública autoritária na democracia brasileira (1988-2020): entre discursos legais e a continuidade das polícias militares. In: PIMENTA, Raquel de Mattos; BORDIN-ROLIM, Sofia (Orgs.) Direito e Autoritarismo em Democracias em Construção (Brasil 2019 – 2022). São Paulo: FGV Direito SP, 2024.

GONZÁLEZ, Yanilda María. Authoritarian Police in Democracy. Cambridge: Cambridge University Press, 2020.

GOVERNADOR do RS diz que houve 'excesso de violência' em morte de negro em supermercado de Porto Alegre. G1 Rio Grande do Sul – RBS TV, Porto Alegre, 20 nov. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2020/11/20/governador-do-rs-diz-que-houve-excesso-de-violencia-em-morte-de-negro-em-supermercado-de-porto-alegre.ghtml. Acesso em: 26 jun. 2021.

GOVERNO está preocupado com caso Amarildo, diz Maria do Rosário. O Estado de São Paulo, Brasília, 02 ago. 2013. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2013/08/02/rosario-governo-esta-preocupado-com-caso-amarildo.htm. Acesso em: 26 jun. 2021.

GUSFIELD, Joseph R. The Culture of Public Problems. Chicago: University of Chicago Press, 1984.

JORNAL NACIONAL. Morte de João Alberto provoca reações indignadas de autoridades e entidades. G1, 20 nov. 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/11/20/morte-de-joao-alberto-provoca-reacoes-indignadas-de-autoridades-e-entidades.ghtml. Acesso 26 jun. 2023.

LACERDA, Nara. Entidades cobram Doria (PSDB) por mortes em Paraisópolis: "Violência institucional". Brasil de Fato, São Paulo, 03 dez. 2019. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2019/12/03/entidades-cobram-governador-por-mortes-em-paraisopolis-violencia-institucional/. Acesso em: 26 jun. 2023.

LACERDA, Nara. Doria troca ouvidor após relatório mostrar aumento da letalidade policial. Brasil de Fato, São Paulo, 06 fev. 2020. Disponível em: https://www.brasildefato.com.br/2020/02/06/doria-troca-ouvidor-apos-relatorio-mostrar-aumento-da-letalidade-policial. Acesso em: 26 jun. 2023.

LEITE, Márcia Pereira. Da “metáfora da guerra” ao projeto de “pacificação”: favelas e políticas de segurança pública no Rio de Janeiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 2, n. 11, p. 374–388, 2012.

MACHADO, Marta Rodriguez de Assis; PIMENTA, Raquel de Mattos. Authoritarian Zones within Democracy: Rule of Law in Contemporary Brazil. VRÜ Verfassung und Recht in Übersee, v. 55, n. 4, p. 441-458, 2023.

MADEIRA, Lígia Mori; RODRIGUES, Alexandre Ben. Novas bases para as políticas públicas de segurança no Brasil a partir das práticas do governo federal no período 2003-2011. Revista de Administracao Publica, v. 49, n. 1, p. 3-21, 2015. Disponível em: https://doi.org/10.1590/0034-76121702

MARIANO, Benedito. Entrevista [28 set. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

MARINHO, Glaucia. Entrevista [25 nov. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021

MARTINS, Carla Benitez. Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Revista Direito e Práxis, v. 12, n. 1, p. 548–579, 2021. Disponível em: https://doi.org/10.1590/2179-8966/2020/57154

MINISTÉRIO de Direitos Humanos fará apuração paralela do caso Amarildo. G1 Rio, Rio de Janeiro, 25 set. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/09/secretaria-de-direitos-humanos-fara-apuracao-paralela-do-caso-amarildo.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

MISSE, Michel; GRILLO, Carolina Christoph; NERI, Natasha Elbas. Letalidade policial e indiferença legal: A apuração judiciária dos ‘autos de resistência’’ no Rio de Janeiro (2001-2011)’. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. Especial 1, p. 43-71, 2015. Disponível em: https://revistas.ufrj.br/index.php/dilemas/article/view/7316

MORAES, Joysi; MARIANO, Sandra R.H.; FRANCO, Andrea Marinho de Souza. Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação. Revista de Administracao Publica, v. 49, n. 2, p. 493-518, 2015.

NUNES, Maria do Rosário. Entrevista [27 set. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

OLIVEIRA, Márcio Luís de; OLIVEIRA, Edson Rodrigues de. A desmilitarização e a unificação das instituições militares estaduais e a polícia civil no Brasil: reflexos na segurança pública estadual. Revista de Direito da Cidade, v. 12, n. 1, p. 51-94, 2020.

ONU pede apuração sobre mulher morta em suposta agressão por PMs. G1 Ribeirão e Franca, Ribeirão Preto, 04 maio 2016. Disponível em: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2016/05/onu-pede-apuracao-sobre-mulher-morta-em-suposta-agressao-por-pms.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

PARAISÓPOLIS: Doria nega culpa da PM; policiais serão "preservados". Notícias UOL, São Paulo, 02 dez. 2019. Disponível em: https://noticias.uol.com.br/cotidiano/ultimas-noticias/2019/12/02/paraisopolis-doria-nega-culpa-da-pm-policiais-serao-preservados.htm?cmpid=copiaecola. Acesso em: 26 jun. 2023.

PASSARINHO, Nathalia; COSTA, Fabiano. Caso Amarildo revela necessidade de 'reforma na polícia', diz ministra. G1, Brasília, 02 out. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/10/caso-amarildo-revela-necessidade-de-reforma-na-policia-diz-ministra.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Entrevista [20 out. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Transição política e não-estado de direito na República. In: SACHS, I.; WILHEIM, J.; PINHEIRO, P.S. (org.). Brasil: um século de transformações. São Paulo: Companhia das Letras, 2001. p. 260-305.

PINHEIRO, Paulo Sérgio. Violência, crime e sistemas policiais em países de novas democracias. Tempo social, v. 9, n. 1, p. 43-52, 1997.

PINHO, Dandara. Entrevista [30 nov. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

PM anuncia troca no comando da UPP da Rocinha, no Rio. G1 Rio, Rio de Janeiro, 28 ago. 2013. Disponível em: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/08/pm-anuncia-troca-no-comando-da-upp-da-rocinha-no-rio.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

PIRES, Thula. Racializando o debate sobre os direitos humanos: limites e possibilidades da criminalização do racismo no Brasil. Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos, v. 15, n. 28, p. 65-75, 2018.

PIRES, Thula. Direitos humanos e Améfrica Ladina: por uma críitca amefricana ao colonialismo jurídico. LASA Forum, v. 5, n. 3, p. 69-74, 2019.

PRADO, Mariana Mota; TREBILCOCK, Michael J. Institutional Bypasses: A Strategy to Promote Reforms for Development. Cambridge: Cambridge University Press, 2018.

‘QUEM enfrentar a polícia terá resposta à altura’, diz secretário após tiroteio. G1 Bahia, Salvador, 06 fev. 2015. Disponível em: https://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/quem-enfrentar-policia-tera-resposta-altura-diz-ssp-apos-tiroteio-na-ba.html. Acesso em: 296 jun. 2023.

RAMOS, Paulo César. Gramática negra contra a violência de estado: da discriminação racial ao genocídio negro (1978-2018). São Paulo: Programa de Pós-Graduação (Doutorado) em Sociologia da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo, 2021.

REDAÇÃO. ‘É como um artilheiro em frente ao gol’, diz Rui Costa sobre ação da PM com doze mortos no Cabula. Correio – O que a Bahia quer saber, Salvador, 06 fev. 2015. https://www.correio24horas.com.br/noticia/nid/e-como-um-artilheiro-em-frente-ao-gol-diz-rui-costa-sobre-acao-da-pm-com-doze-mortos-no-cabula/. Acesso em: 23 jun. 2023.

RIFIOTIS, Theophilos. Violência policial e imprensa: o caso da Favela Naval. São Paulo em Perspectiva, v. 13, n. 4, p. 28-41, 1999.

RODRIGUES, Larissa. Câmara cria comissão para acompanhar apuração da morte de João Alberto. CNN Brasil, Brasília, 24 nov. 2020. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/camara-cria-comissao-para-acompanhar-apuracao-da-morte-de-joao-alberto/. Acesso em: 26 jun. 2023.

SÁ E SILVA, Fabio De. Barcos Contra a Corrente: A Política Nacional de Segurança Pública de Dilma Rousseff a Michel Temer. Boletim de Análise Político-Institucional, n. 11, p. 17–27, 2017.

SÁ E SILVA, Fabio De. “Nem isto, nem aquilo”: trajetória e características da política nacional de segurança pública (2000-2012). Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 6, n. 2, p. 412-432, 2012.

SANTOS, Daiana. Entrevista [21 dez. 2021]. Entrevistador: Núcleo de Justiça Racial e Direito – FGV Direito SP. São Paulo, 2021.

SECRETARIA de Direitos Humanos acompanha investigações do caso Amarildo. Agência Brasil, Brasília, 26 set. 2013. Disponível em: https://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil/noticia/2013-09-26/secretaria-de-direitos-humanos-acompanha-investigacoes-do-caso-amarildo. Acesso em: 26 jun. 2023.

SILVA, Uvanderson Vitor da; SANTOS, Jaqueline Lima; RAMOS, Paulo César. Chacinas e a politização das mortes no Brasil. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2019.

SOARES, Luiz Eduardo. A Política Nacional de Segurança Pública: Histórico, dilemas e perspectivas. Estudos Avancados, v. 21, n. 61, p. 77-97, 2007. Disponível em: https://doi.org/10.1590/s0103-40142007000300006

SSP divulga áudios e diz que mortos no Cabula têm ligação com quadrilha. G1 Bahia, Salvador, 03 jul. 2015. Disponível em: http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/07/ssp-divulga-audios-e-diz-que-mortos-no-cabula-tem-ligacao-com-quadrilha.html. Acesso em: 26 jun. 2023.

STABILE, Arthur Doria descumpre promessa sobre comissão externa do massacre de Paraisópolis. Ponte Jornalismo, São Paulo, 06 fev. 2020. Disponível em: https://ponte.org/doria-descumpre-promessa-sobre-comissao-externa-do-massacre-de-paraisopolis/. Acesso em: 26 jun. 2023.

VIEIRA, Oscar Vilhena. Authoritarian populism and constitutional resilience in Brazil. Georgetown Journal of International Affairs, Washington D.C, 10 de julho de 2021. Disponível em: https://gjia.georgetown.edu/2021/07/10/authoritarian-populism-and-constitutional-resilience-in-brazil/. Acesso em: 27 nov. 2023.

ZACKSEKI, Cristina Maria; NETO, Edi Alves de Oliveira; FREITAS, Felipe da Silva. Controle Interno da Atividade Policial: Um Estudo sobre as Corregedorias Ci- vis e Militares do Nordeste Brasileiro. Revista Brasileira de Segurança Pública, v. 12, n. 2, p. 66–90, 2018. Disponível em: http://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1084.

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Publicado

17.04.2024

Como Citar

GOLDANI, Julia Maia. Tendências e mudanças nas respostas político-institucionais a casos emblemáticos de letalidade policial contra pessoas negras: reconstruindo o papel da mobilização social (1992-2020). InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, p. 1–37, 2024. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/49624. Acesso em: 13 nov. 2024.

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Em Defesa da Pesquisa

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