A hipervulnerabilidade de crianças e adolescentes de comunidades tradicionais de terreiro no Brasil: evidências de discriminação sistemática
DOI:
https://doi.org/10.26512/revistainsurgncia.v9i2.47041Palavras-chave:
Crianças de Axé, Hipervulneráveis, Direitos humanos, Direito InternacionalResumo
Crianças e adolescentes de comunidades tradicionais de terreiro passam por um duplo processo de fragilização, em razão de sua vulnerabilidade e de sua pertença aos chamados grupos minoritários, o que as coloca em um quadro de hipervulnerabilidade. Assim, o presente texto cumpre com o objetivo de apresentar três casos, Araçatuba (2020), Campinas (2021) e João Pessoa (2019), que evidenciam a limitação do poder familiar de mães adeptas às religiões de matriz africana. Para tanto, trata das comunidades nas dimensões raciais e sociais de suas fundações, da hipervulnerabilidade e expõe os casos, utilizando a interação entre os sistemas de DIDH e do Direito brasileiro, concluindo pela deturpação, por agentes do Estado, dos institutos de proteção e inclinação à confirmação da hipótese inicial.
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