A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM FATOR DE ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
DOI:
https://doi.org/10.26512/insurgencia.v6i1.28625Palavras-chave:
Palavras-chaves: Dever de fundamentação. Decisões judiciais. Ausência de fundamentação.Resumo
O dever de fundamentação das decisões judiciais tem previsão no art. 93, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Em legislação infraconstitucional já estava presente nos diplomas processuais de 1939 e 1973. Todavia, o Código de Processo Civil de 2015, em seu art. 489, § 1º, buscou aprimorar o já previsto na legislação constitucional e infraconstitucional. O presente estudo visa explicitar o que é uma decisão judicial fundamentada para após conceituar o que é uma decisão ausente de fundamentação. E essa ausência de fundamentação caracteriza-se como um fator de atraso na prestação jurisdicional indo de encontro ao previsto constitucionalmente, afrontando, dessa forma, o Estado Democrático de Direito.
Referências
ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Execução de título judicial e defeito ou ineficácia da sentença. Revista Forense, Rio de Janeiro, v. 326, p. 13-20, 1994.
ALVIM, José Manoel de Arruda. Notas sobre algumas das mutações verificadas com a Lei 10.352/2001. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 6, p. 61-97.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A apelação e seus efeitos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ASSIS, Araken. Manual dos recursos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. A fundamentação das sentenças como garantia constitucional. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 05-29, jan. 2006.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. V.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Estrutura da sentença arbitral. Revista de Processo, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 09-17, jul. 2002.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Apelação: questões sobre admissibilidade e efeitos. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 7, p. 420-461.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015a. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 15 dez. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1192287/SP. Relator: Min. Benedito Gonçalves. Julgado em: 03 maio 2011. Publicado em: 10 maio 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.124.316/RJ. Relator: Min. Herman Benjamin. Julgado em: 03 nov. 2009. Publicado em: 16 dez. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1349312/SP. Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em: 24 fev. 2015. Publicado em: 03 mar. 2015b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial n. 1622386/MT. Relator: Mina. Nancy Andrighi. Julgado em: 20 out. 2016. Publicado em: 25 out. 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 615012/RS. Relator: Min. Luís Felipe Salomão. Julgado em: 01 jun. 2010. Publicado em: 08 jun. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Recurso Especial n. 488.905/RS. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Julgado em: 17 ago. 2004. Publicado em: 13 set. 2004.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. O magistrado, protagonista do processo jurisdicional? In: MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de; GOMES JR., Luiz Manoel (Coord.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 218-223.
CARNELUTTI, Francesco. Inesistenza dell’atto giuridico? Rivista di Diritto Processuale. Padova, v. X, n. 1, p. 208-211, 1955.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo Processo Civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.
CUNHA, Leonardo José Carneiro; DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2010, v. III.
DANOSO, Denis. Motivação da sentença. Características e perspectivas extra e endoprocessuais. Consequências resultantes da ausência de fundamentação. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 59, p. 25-45, fev. 2008.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016, v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, v. I.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2001, v. III.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O efeito devolutivo da apelação e de outros recursos. In: DINAMARCO, Cândido Rangel (Coord.). Nova era do Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 163-186.
FERNANDES, José Henrique Lara. A fundamentação das decisões judiciais. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FRANCO, Marcelo Veiga. Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 105-136, set. 2015.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GRAMSTRUP, Erik Frederico; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Motivação das decisões judiciais. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 267, p. 89-127, maio 2017.
GONÇALVES, Tiago Figueiredo. A garantia fundamental da motivação das decisões judiciais. São Paulo: PUCSP, 2003.
HOFFMANN JR., Lírio; JOBIM, Marco Félix. A justificação como elemento da sentença. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 99-157, dez. 2017.
JOBIM, Marco Félix. O direito à duração razoável do processo. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes. 1995.
KEMMERICH, Clóvis Juarez. Sentença obscura e trânsito em julgado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o Processo Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1947.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judiciais: Estado de direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes. 2. ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
MACHADO, Daniel Carneiro. A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático. Coleção Jornada de Estudos ESMAF, Brasília, v. 26, p. 67-88, maio 2015.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NERY JR., Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC comentado. Salvador: Juspodivm, 2016.
NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
OLIANI, José Alexandre Manzano. Apelação. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 527-547.
OLIVEIRA SILVA, Blecaute. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial. Salvador: Juspodivm, 2007.
PEREIRA, Hugo Filardi. Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
PERO, Maria Thereza Gonçalves. A motivação da sentença civil. São Paulo: Saraiva, 2001.
PINTO, Luciana Leal de Carvalho; ZANDONA FREITAS, Sérgio Henrique. O dever de fundamentação das decisões judiciais, o contraditório e o protagonismo judicial ”“ alterações trazidas no novo Código de Processo Civil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, a. 14, n. 20, p. 197-222, jul./dez. 2016.
PLANIOL, Marcel. Traité élémentaire de droit civil. Avec la collaboration de Georges Ripert. 10. ed. Paris: Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence, 1925, t. 1er.
REALE, Miguel. A motivação, requisito essencial da sentença. In: REALE, Miguel (Org.). Questões de direito público. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 153-163.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Quarta Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075258285. Relator: Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira. Julgado em: 19 dez. 2017a.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Décima Quarta Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075518746. Relatora: Desa. Miriam A. Fernandes. Julgado em: 14 dez. 2017b.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075768119. Relator: Desa. Denise Oliveira Cezar. Julgado em: 14 dez. 2017c.
SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Por que fundamentar, o que fundamentar, e como (não) fundamentar no CPC/15. In: DIDIER JR., Fredie; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre (Coord.). Normas fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 411-450.
SCHUSTER, Diego Henrique; SERAU JR., Marco Aurélio. Processo previdenciário: o dever de fundamentação das decisões judiciais. São Paulo: LTr, 2016.
SILVA, Ana de Lourdes Coutinho. Motivação das decisões judiciais. São Paulo: Atlas, 2012.
SIQUEIRA, Thiago Ferreira. Duplo grau de jurisdição e “Teoria da Causa Madura” no novo Código de Processo Civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 38-64, set./out. 2015.
STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017.
TARUFFO, Michele. La motivazione della sentenza civile. Padova: CEDAM, 1975.
THEODORO JR., Humberto. Inovações da Lei 10.352/2001, em matéria de recursos cíveis e duplo grau de jurisdição. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 6, p. 263-284.
THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Ainda sobre e nulidade da sentença imotivada. Revista de Processo, São Paulo, v. 14, n. 56, p. 223-233, out. 1989.
ZAVARIZE, Rogério Bellentani. A fundamentação das decisões judiciais. Campinas: Millennium, 2004.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
ALVIM, José Manoel de Arruda. Notas sobre algumas das mutações verificadas com a Lei 10.352/2001. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 6, p. 61-97.
APRIGLIANO, Ricardo de Carvalho. A apelação e seus efeitos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
ASSIS, Araken. Manual dos recursos. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BAPTISTA DA SILVA, Ovídio Araújo. A fundamentação das sentenças como garantia constitucional. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 05-29, jan. 2006.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil. 13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006, v. V.
BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Estrutura da sentença arbitral. Revista de Processo, São Paulo, v. 27, n. 107, p. 09-17, jul. 2002.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Apelação: questões sobre admissibilidade e efeitos. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 7, p. 420-461.
BRASIL. Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015a. Código de Processo Civil. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm>. Acesso em: 15 dez. 2019.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Primeira Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1192287/SP. Relator: Min. Benedito Gonçalves. Julgado em: 03 maio 2011. Publicado em: 10 maio 2011.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Segunda Turma. Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.124.316/RJ. Relator: Min. Herman Benjamin. Julgado em: 03 nov. 2009. Publicado em: 16 dez. 2009.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1349312/SP. Relator: Min. Paulo de Tarso Sanseverino. Julgado em: 24 fev. 2015. Publicado em: 03 mar. 2015b.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Terceira Turma. Recurso Especial n. 1622386/MT. Relator: Mina. Nancy Andrighi. Julgado em: 20 out. 2016. Publicado em: 25 out. 2016.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quarta Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial n. 615012/RS. Relator: Min. Luís Felipe Salomão. Julgado em: 01 jun. 2010. Publicado em: 08 jun. 2010.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Quinta Turma. Recurso Especial n. 488.905/RS. Relator: Min. José Arnaldo da Fonseca. Julgado em: 17 ago. 2004. Publicado em: 13 set. 2004.
CALMON DE PASSOS, José Joaquim. O magistrado, protagonista do processo jurisdicional? In: MEDINA, José Miguel Garcia; CRUZ, Luana Pedrosa Figueiredo; CERQUEIRA, Luís Otávio Sequeira de; GOMES JR., Luiz Manoel (Coord.). Os poderes do juiz e o controle das decisões judiciais: estudos em homenagem à professora Teresa Arruda Alvim Wambier, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 218-223.
CARNELUTTI, Francesco. Inesistenza dell’atto giuridico? Rivista di Diritto Processuale. Padova, v. X, n. 1, p. 208-211, 1955.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo Processo Civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.
CUNHA, Leonardo José Carneiro; DIDIER JR., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 8 ed. Salvador: Juspodivm, 2010, v. III.
DANOSO, Denis. Motivação da sentença. Características e perspectivas extra e endoprocessuais. Consequências resultantes da ausência de fundamentação. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 59, p. 25-45, fev. 2008.
DIDIER JR., Fredie; BRAGA, Paulo Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil. 12. ed. rev., ampl. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016, v. 2.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 2002, v. I.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Instituições de Direito Processual Civil. São Paulo: Malheiros, 2001, v. III.
DINAMARCO, Cândido Rangel. O efeito devolutivo da apelação e de outros recursos. In: DINAMARCO, Cândido Rangel (Coord.). Nova era do Processo Civil. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 163-186.
FERNANDES, José Henrique Lara. A fundamentação das decisões judiciais. Rio de Janeiro: Forense, 2005.
FRANCO, Marcelo Veiga. Dimensão dinâmica do contraditório, fundamentação decisória e conotação ética do processo justo: breve reflexão sobre o art. 489, § 1º, do novo CPC. Revista de Processo, São Paulo, v. 40, n. 247, p. 105-136, set. 2015.
GOMES FILHO, Antônio Magalhães. A motivação das decisões penais. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013.
GRAMSTRUP, Erik Frederico; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Motivação das decisões judiciais. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 267, p. 89-127, maio 2017.
GONÇALVES, Tiago Figueiredo. A garantia fundamental da motivação das decisões judiciais. São Paulo: PUCSP, 2003.
HOFFMANN JR., Lírio; JOBIM, Marco Félix. A justificação como elemento da sentença. Revista de Processo, São Paulo, v. 42, n. 274, p. 99-157, dez. 2017.
JOBIM, Marco Félix. O direito à duração razoável do processo. 2. ed. rev. e ampl. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012.
JORGE, Flávio Cheim. Teoria geral dos recursos cíveis. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
KELSEN, Hans. Teoria pura do direito. 4. ed. São Paulo: Martins Fontes. 1995.
KEMMERICH, Clóvis Juarez. Sentença obscura e trânsito em julgado. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2013.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Estudos sobre o Processo Civil brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1947.
LUCCA, Rodrigo Ramina de. O dever de motivação das decisões judiciais: Estado de direito, segurança jurídica e teoria dos precedentes. 2. ed. rev. e atual. Salvador: Juspodivm, 2016.
MACHADO, Daniel Carneiro. A visão tridimensional do contraditório e sua repercussão no dever de fundamentação das decisões judiciais no processo democrático. Coleção Jornada de Estudos ESMAF, Brasília, v. 26, p. 67-88, maio 2015.
NERY JR., Nelson. Princípios do processo na Constituição Federal. 12. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
NERY JR., Nelson. Teoria geral dos recursos. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo CPC comentado. Salvador: Juspodivm, 2016.
NOJIRI, Sérgio. O dever de fundamentar as decisões judiciais. 2. ed. rev. atual. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
OLIANI, José Alexandre Manzano. Apelação. In: WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Temas essenciais do novo CPC: análise das principais alterações do sistema processual civil brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016, p. 527-547.
OLIVEIRA SILVA, Blecaute. A garantia fundamental à motivação da decisão judicial. Salvador: Juspodivm, 2007.
PEREIRA, Hugo Filardi. Motivação das decisões judiciais e o Estado Constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2012.
PERO, Maria Thereza Gonçalves. A motivação da sentença civil. São Paulo: Saraiva, 2001.
PINTO, Luciana Leal de Carvalho; ZANDONA FREITAS, Sérgio Henrique. O dever de fundamentação das decisões judiciais, o contraditório e o protagonismo judicial ”“ alterações trazidas no novo Código de Processo Civil. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica, Belo Horizonte, a. 14, n. 20, p. 197-222, jul./dez. 2016.
PLANIOL, Marcel. Traité élémentaire de droit civil. Avec la collaboration de Georges Ripert. 10. ed. Paris: Librairie Générale de Droit & de Jurisprudence, 1925, t. 1er.
REALE, Miguel. A motivação, requisito essencial da sentença. In: REALE, Miguel (Org.). Questões de direito público. São Paulo: Saraiva, 1997, p. 153-163.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Quarta Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075258285. Relator: Des. Antônio Vinícius Amaro da Silveira. Julgado em: 19 dez. 2017a.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Décima Quarta Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075518746. Relatora: Desa. Miriam A. Fernandes. Julgado em: 14 dez. 2017b.
RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça. Vigésima Segunda Câmara Cível. Embargos de Declaração n. 70075768119. Relator: Desa. Denise Oliveira Cezar. Julgado em: 14 dez. 2017c.
SCHMITZ, Leonard Ziesemer. Por que fundamentar, o que fundamentar, e como (não) fundamentar no CPC/15. In: DIDIER JR., Fredie; NUNES, Dierle; FREIRE, Alexandre (Coord.). Normas fundamentais. Salvador: Juspodivm, 2016, p. 411-450.
SCHUSTER, Diego Henrique; SERAU JR., Marco Aurélio. Processo previdenciário: o dever de fundamentação das decisões judiciais. São Paulo: LTr, 2016.
SILVA, Ana de Lourdes Coutinho. Motivação das decisões judiciais. São Paulo: Atlas, 2012.
SIQUEIRA, Thiago Ferreira. Duplo grau de jurisdição e “Teoria da Causa Madura” no novo Código de Processo Civil. Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 12, n. 68, p. 38-64, set./out. 2015.
STRECK, Lênio Luiz. Verdade e consenso: constituição, hermenêutica e teorias discursivas. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Saraiva, 2017.
TARUFFO, Michele. La motivazione della sentenza civile. Padova: CEDAM, 1975.
THEODORO JR., Humberto. Inovações da Lei 10.352/2001, em matéria de recursos cíveis e duplo grau de jurisdição. In: NERY JR., Nelson; WAMBIER, Teresa Arruda Alvim (Coord.). Aspectos polêmicos e atuais dos recursos e de outros meios de impugnação à s decisões judiciais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002, v. 6, p. 263-284.
THEODORO JR., Humberto; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo CPC: fundamentos e sistematização. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
TUCCI, José Rogério Cruz e. Ainda sobre e nulidade da sentença imotivada. Revista de Processo, São Paulo, v. 14, n. 56, p. 223-233, out. 1989.
ZAVARIZE, Rogério Bellentani. A fundamentação das decisões judiciais. Campinas: Millennium, 2004.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Nulidades do processo e da sentença. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
Publicado
07.03.2020
Como Citar
MARQUES PADILHA, Letícia. A AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS: UM FATOR DE ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. InSURgência: revista de direitos e movimentos sociais, Brasília, v. 6, n. 1, p. 48–70, 2020. DOI: 10.26512/insurgencia.v6i1.28625. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/insurgencia/article/view/28625. Acesso em: 31 out. 2024.
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Seção
Dossiê
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