O conceito de constituição na Independência e na proclamação da república:

uma comparação

Abstract

O artigo tem por objetivo comparar o conceito de "constituição" quando da Independência do Brasil e da proclamação da República com base no arcabouço conceitual de Reinhart Koselleck. Se, à época da Independência, no bojo de um embate de distintas visões acerca do significado de uma Lei Maior para a organização do Estado, assiste-se a um claro processo de ressignificação do vocábulo "constituição", o contexto histórico relativo à proclamação da República evidencia opiniões díspares apenas quanto aos objetivos da Constituição e não com relação ao seu significado propriamente dito.