O Ato Adicional (1834) e seus atores
deputados mineiros na criação das Assembleias Legislativas Provinciais
Palabras clave:
Assembleias Legislativas Provinciais, Minas Gerais, Ato AdicionalResumen
Situado no campo da história política sobre o Império do Brasil, este artigo objetiva analisar os debates desenvolvidos na Câmara dos Deputados referentes à criação das Assembleias Legislativas Provinciais, no decurso da votação do Ato Adicional de 1834, com destaque para a atuação dos deputados da província de Minas Gerais alinhados aos chamados liberais moderados, à época em maioria na composição da bancada mineira. Pretende-se observar de que forma esses representantes trabalharam no sentido de elaborar uma estrutura de poder em nível provincial que, simultaneamente, assegurasse canais de participação e gestão pública nas províncias e lhe franqueasse autonomia administrativo-legislativa.
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Citas
Fontes
Arquivo da Câmara dos Deputados (CEDI-CD)
Lata 97-C, maço 26, pasta 5, ofícios emitidos pelas Câmaras Municipais de Queluz (17/05/1834), Baependy (19/04/1834), Mariana (04/06/1834), Minas Novas (08/07/1834), Curvelo (08/07/1834), Itabira (14/07/1834) e São Bento do Tamanduá (14/07/1834).
Lata 93, maço 06, pasta 07, ofício de 21/08/1834.
Hemeroteca Digital da Biblioteca Nacional
Astro de Minas, nºs 1006 (29/04/1834); 1032 (28/06/1834); 1037 (10/07/1834); 1051 (12/08/1834).
(A) Aurora Fluminense, nº 514, 05/08/1831.
(O) Justiceiro, nº 4, 27/11/1834.
(O) Universal, nºs 1086 (01/10/1834); 634 (17/08/1831); 1087(03/10/1834); 1025 (05/05/1834); 1032 (22/05/1834).
Legislação impressa
Anais do Parlamento Brasileiro. Câmara dos Deputados (1826-1834) (APB-CD). Rio de janeiro: Tipografia de Hipólito José Pinho e Cia., 1874-1879.
Lei de 12 de agosto de 1834 – faz algumas alterações e adições à Constituição Política do Império, nos termos da Lei de 12 de outubro de 1832. In: Coleção das Leis do Império do Brasil de 1834. Rio de Janeiro: Tipografia Nacional, 1866, Parte Primeira, p.16-42.
Referências
BARMAN, Roderick. Brazil: the forging of a nation, 1798-1852. Stanford: Stanford Press, 2003.
BASILE, Marcello. “O negócio mais melindroso”: reforma constitucional e composições políticas no Parlamento regencial (1831-1834). In: NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das (Org.). Livros e impressos: retratos do Setecentos e do Oitocentos. Rio de Janeiro: EDUAERJ, 2009, p. 185-209.
BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernambuco,1820-1822. São Paulo: Hucitec, 2006.
COSER, Ivo. Visconde do Uruguai. Centralização e federalismo no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2008.
CARVALHO, José Murilo de. D. João e as histórias do Brasis. Rev. Bras. Hist. ,v.28, n.56, São Paulo, p. 551-572, 2008.
DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial: origens do federalismo no Brasil. São Paulo: Globo, 2005.
FERNANDES, Renata Silva. As províncias do Império e o “governo por conselhos”: o Conselho de Governo e o Conselho Geral de Minas Gerais (1825-1834). Tese (doutorado). Universidade Federal de Juiz de Fora, 2018, 732p
GOUVÊA, Maria de Fátima Silva. O Império das províncias. Rio de Janeiro, 1822-1889. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira/Faperj, 2008.
JANCSÓ, István (org). Independência: história e historiografia. São Paulo: Hucitec, 2005.
MARSON, Izabel Andrade. O Império da Revolução: matrizes interpretativas dos conflitos da sociedade monárquica. In: FREITAS, Marcos Cezar de (Org.). Historiografia Brasileira em Perspectiva. São Paulo, USF/Contexto, 1998. p. 73-102.
MATTOS, Ilmar Rohllof de. O tempo saquarema. A formação do Estado imperial. São Paulo: Hucitec, 2004.
OLIVEIRA, Carlos Eduardo França de. Construtores do Império, defensores da província: São Paulo e Minas Gerais na formação do estado nacional e dos poderes locais, 1823-1834. Porto Alegre: Puc-RS, 2017.
OLIVEIRA, Cecilia Helena L. de Salles. A astúcia liberal. Relações de mercado e projetos políticos no Rio de Janeiro (1820-1824). São Paulo: Ícone e Edusf, 1999.
OLIVEIRA, Kelly Eleutério Machado. A Assembleia Provincial de Minas Gerais e a formação do Estado Nacional Brasileiro, 1835-1845. Tese (doutorado). Universidade Federal de Ouro Preto, 2018.
OLIVEIRA, Nora de Cassia Gomes de. O Conselho Geral de Província: espaço de experiência política na Bahia, 1828-1834. Tese (doutorado). Universidade Federal Fluminense, Instituto de História, 2017, 296f
PEREIRA, Christiane Peres. O pacto constitucional: a dinâmica política entre Corte e províncias no Império do Brasil (1823-1834). Tese (doutorado). Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, Seropédica, 2018, 242f.
SHELL, Donald. The History of Bicameralism. Journal of Legislative Studies, v.7, n.1, 2001.
SILVA, Wlamir. “Liberais e povo”: a construção da hegemonia liberal-moderada na província de Minas Gerais (1830-1834). São Paulo: Hucitec, 2009.
SLEMIAN, Andréa. Sob o império das leis: constituição e unidade nacional na formação do Brasil (1822-1834). São Paulo: Hucitec, 2009.
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