A Liberdade de Expressão no Governo Representativo

A Isegoria como Aporia do Estado de Direito

Resumo

O objetivo é examinar o paradoxo da liberdade de expressão no Estado de Direito à luz da noção de isegoria (direito de expressar argumentos com igualdade na esfera pública). Para esta análise, serão apresentados os conceitos de liberdade de fala, de Governo Representativo e de parresía. Os marcos teóricos são Foucault e sua noção de parresía (A coragem da verdade) e Manin (The principles of representative government). O direito de se expressar livremente é o fundamento da democracia antiga e da moderna. Não obstante, quando a institucionalidade rechaça tal direito, a democracia entra em crise. Assim se deu com a polis ateniense ao condenar Sócrates. O desafio é distinguir, no século XXI, o discurso transgressor construtivo democraticamente do discurso irracional ecoado pela dinâmica não dialética da realidade digital/algorítmica. A forma como o Estado responder a este desafio poderá acabar ou fortalecer a democracia e as suas bases.