A Liberdade de Expressão no Governo Representativo: A Isegoria como Aporia do Estado de Direito

Ricardo Manoel Morais

doi:10.26512/rfmc.v11i1.48971

Authors

Ricardo Manoel Morais Universidade Federal de Minas Gerais https://orcid.org/0000-0003-4089-6385

DOI:

https://doi.org/10.26512/rfmc.v11i1.48971

Keywords:

Freedom of expression. Parrhesia. Isegoria. Representative Government.

Abstract

The object is to examine the freedom paradox of expression in the Rule of Law considering the notion of isegoria (the right to publicly express arguments). For that, the concepts of freedom of speech, Representative Government and parrhesia will be developed. The theoretical frameworks are Foucault’s notion of parrhesia (The Courage of Truth) and Manin (The principles of representative government). The right of expression is the foundation of both ancient and modern democracy. However, when institutions reject that right, democracy enters a crisis. That happened in Athenian polis with the Socrates’ condemnation. The challenge is to distinguish, in the 21st century, the democratic transgressive discourse from an irrational speech echoed by the non-dialectical dynamics of digital/algorithmic reality. The way that State responds to that challenge could end or strengthen democracy and its foundations.

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Author Biography

Ricardo Manoel Morais, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor Adjunto da Faculdade de Direito Milton Campos (FDMC), sendo docente da Graduação e do Mestrado em Direito. Professor Adjunto do CEDIN. Coordenador da Pós-Graduação em Direitos Humanos da ESA-MG/CEDIN. Doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP). Doutor em Direito Político pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Filosofia Política pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Graduado em Direito pela Faculdade Milton Campos (FDMC). Graduado em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE). Advogado (OAB/MG 150.544) . Diretor de Relação com o Sistema de Garantia de Direitos junto à Secretaria Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte (2017-2018). Professor de Filosofia do Direito e de Teoria da Constituição na Faculdade de Ensinos Administrativos (FEAD/MG) (2015-2019). Membro da Comissão de História do Direito da OAB/MG (2014-2018). Editor da Revista Acadêmica Milton Campos, revista discente da FDMC (2012-2015). Monitor de Direito Processual do Trabalho (2013). Atua nas áreas: Filosofia do Direito, Filosofia Política, Teoria Política, Direito Público e Ciência Política. Pesquisa temas relacionados ao pensamento político trágico, platônico, maquiaveliano e foucaultiano.

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