Abya-yala: Revista sobre Acesso à Justiça e Direitos nas Américas

Dossiê

A relativa e limitada utilidade das leis étnico-raciais para o reconhecimento e a defesa dos direitos dos afrodescendentes em sua vida diária e nos sistemas de justiça latino-americanos

Este número especial enfoca a prática dos sistemas de justiça latino-americanos no que diz respeito à aplicação das 'leis étnico-raciais' e o reconhecimento e defesa dos direitos dos afrodescendentes. As contribuições enfocam um contexto nacional individual. A intenção é explorar litígios ou processos de denúncias recentes, à luz dos desenvolvimentos sociopolíticos atuais na região, com o objetivo de descobrir o que anunciam para o futuro das leis étnico-raciais e os direitos de afrodescendentes na década de que acaba de começar. Entendemos que as "leis étnico-raciais" abarcam: 1) os artigos de constituições e leis especiais que reconhecem e definem os direitos coletivos baseados em uma identidade étnico-racial (instrumentos judiciais multiculturais); e 2) os artigos constitucionais e as leis especiais designadas como 'leis de igualdade racial' ou 'lei antidiscriminação'.

Co-editado por:

Carlos Efrén Agudelo

Associate Researcher, URMIS-Migration and Society

Research Unit

University of Paris VII, and University of Nice

Development Research Institute

agudelo04@yahoo.fr

France

Orcid: 0000-0003-3157-4763

Jhon Antón Sánchez

Associate Professor, Centro de Gobierno y Administración Pública

Instituto de Altos Estudios Nacionales (IAEN)

jhonanton@hotmail.com

Ecuador

Orcid: 0000-0001-9666-6349

Jean Muteba Rahier

Professor of Anthropology and African & African Diaspora Studies

Department of Global & Sociocultural Studies

Florida International University (FIU)

jrahier@fiu.edu

United States

Orcid: 0000-0002-0526-4860

DOI: https://doi.org/10.26512/abyayala.v6i1