“Avanços e desafios nas políticas públicas para crianças e adolescentes com necessidades especiais”

Resumo

Este texto foi desenvolvido com o objetivo de apresentar reflexões inacabadas e inconclusas, devido o tempo que se discutem conceitos de fenômenos sociais como o preconceito, a discriminação às diferenças pessoais, versus igualdade, direitos legais e inclusão serem contemporâneas a essa produção.  A parceria dessa produção se deu na incessante angústia acadêmica de cidadania e de ser humano na apropriação do que diz a legislação sobre as políticas públicas de inserção das diferenças sociais e, especificamente das pessoas com necessidades educacionais especiais.  Em contrapartida com a análise bibliográfica de concepções fundamentadas, principalmente, em Bobbio (2002) e Arendt (2004) como forma de construção de uma visão humanizadora dos processos sociais vigentes com a prática social que se consegue efetivar. A abordagem metodológica baseou-se na revisão bibliográfica da legislação a partir da Constituição Federal de 1988 que traz a igualdade de direitos sociais como condição subjetiva de todos os cidadãos brasileiros e as demais legislações que foram organizadas a partir da década de 1990. A dialética posta entre legislação/políticas públicas e as práticas sociais vigentes em construção da igualdade de direitos deixarem de ser uma ideação humana carregada de significados abstratos é condição primeira para se promover a conscientização de todo processo social de exclusão das diferenças para a inclusão dessas diferenças e o respeito às mesmas, porque ao respeitar-se o outro se respeita a si próprio no contexto social e histórico vivido.