Estado Autocrático Burguês e Política Educacional no Brasil:

Contribuições ao Debate Sobre a Assistência Estudantil nas IFES

Resumo

A proposta deste artigo é a de pensar as configurações atuais das Políticas Educacionais de ensino superior no Brasil, em especial a Assistência Estudantil, à luz da discussão do seu Estado nacional tendo em vista o seu caráter autocrático burguês e o continuísmo de seu sistema político. Situar estas políticas no debate sobre a formação social do Brasil nos permite compreender que o formato assumido por elas na atualidade responde a um conjunto de decisões políticas que foram historicamente adotadas no país, sendo estas condizentes com o projeto social que o Brasil se dispôs a concretizar e que vai de encontro aos interesses do grande capital.  Desse modo, apropriar-se do movimento do sistema político brasileiro é passo fundamental para o entendimento, dentro de uma perspectiva de totalidade, das tendências e paradigmas de suas Políticas Sociais e assim, dos desafios postos a sua operacionalização sob o ponto de vista do direito.