The Nagoya Protocol on the use of genetic resources:
one embodiment of an endless discussion
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v2n1.2011.3906Palavras-chave:
Recursos genéticos, Acesso e Repartição de Benefícios, BiodiplomaciaResumo
O objetivo deste artigo é destacar o processo de negociação do Protocolo de Nagoya sobre a utilização dos recursos genéticos, adotado em outubro de 2010. Ao abordar os mitos e realidades associados à exploração da biodiversidade em uma perspectiva mais ampla, busca-se discutir como e por que os argumentos utilizados por países desenvolvidos e em desenvolvimento foram finalmente conciliados, resultando em um novo quadro jurídico internacional. O artigo demonstra em que medida este Protocolo permite aplicar o disposto na Convenção sobre a Diversidade Biológica de forma coerente `à legislação internacional pertinente (por exemplo, referente à propriedade intelectual). Também pretende avaliar se o protocolo permitirá reduzir a sempre existente lacuna entre os conceitos jurídicos construídos pela «biodiplomacia» e as necessidades reais e práticas de cientistas e empresas. Por último, procura estimar o impacto deste documento e sua aplicação sobre as estruturas já existentes, com foco na experiência brasileira.
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Referências
BOISVERT Valérie (dir.). Les marchés de la
biodiversité. Paris: Éditions de l’IRD, 2007. 269
p.
Earth Negotiations Bulletin, Summary of the
Tenth Conference of the Parties to the
Convention on Biological Diversity: 18-29
October 2010, Vol. 9 n° 5442, Monday, 1
November 2010/ http://www.iisd.ca/bioidv/
cop10/
ETC GROUP. The New Biomassters -
Synthetic Biology and The Next Assault on Biodiversity and Livelihoods; Geopiracy: The
Case Against Geoengineering, new report.
2010. http://www.etcgroup.org/en/node/5229
FILOCHE Geoffroy. Les connaissances,
innovations et pratiques traditionnelles en
matière de biodiversité : un kaléidoscope
juridique. Droit et Société, n° 72 (2), 2009. pp.
433-456.
SECRETARIAT OF THE CONVENTION ON
BIOLOGICAL DIVERSITY. Global
Biodiversity Outlook 3 (GBO-3). Montreal,
2010. 94 p. http://gbo3.cbd.int/
UNEP/CDB/COP/DEC/X/, Nagoya Protocol on
Access to Genetic Resources and the Fair and
Equitable Sharing of Benefits Arising from
their utilization, 2010, 25 p. http://www.cbd.int/
nagoya/outcomes/
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