The experience of the municipalities of Minas Gerais State (Brazil) that implemented local environmental licensing
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v13n1.2022.41539Palabras clave:
Decentralization. Municipal Administration. Local Environmental Management. Municipal Environmental Licensing.Resumen
The objective of this study was to explore the experience of the municipalities of the state of Minas Gerais that implemented local environmental licensing. For this purpose, representatives of the state administration were interviewed, and an electronic questionnaire was sent to analysts of 121 municipalities that took up environmental licensing, from which 39 responses were obtained. The key drivers of local environmental licensing were concerns over licensing procedural delays by the state government and the need for administrative efficiency. Knowledge of local conditions and the proximity between the local government, communities and developers were identified as facilitators of licensing. Shortage of staff, precarious hiring processes, and lack of infrastructure were identified as the main barriers to local environmental licensing. The municipalities that have implemented local environmental licensing perceive planning, administrative capacity, competent technical and legal teams, and capacity-building as essential elements of an effective local environmental licensing system. The study concludes with suggestions of future research avenues.
Descargas
Citas
ABREU, E. L.; FONSECA, A. Análise comparada da descentralização do licenciamento ambiental em municípios dos estados de Minas Gerais e Piauí. Sustentabilidade em Debate, v. 8, n. 3, p. 167–180, 2017.
AGNES, C. C. et al. Uma Discussão sobre a Descentralização da Gestão Ambiental. Revista Científica Eletrônica de Engenharia Florestal, v. 14, n. 8, p. 53-73, 2009.
ÁVILA, R. D.; MALHEIROS, T. F. O sistema municipal de meio ambiente no Brasil: avanços e desafios. Saúde e Sociedade, v. 21, p. 33-47, 2012.
AZEVEDO, A.; PASQUIS, R.; BURSZTYN, M. A reforma do Estado, a emergência da descentralização e as políticas ambientais. Revista do Serviço Público, v. 58, n. 1, p. 37- 55, 2007.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Ed. 70, 1997.
BELO HORIZONTE (Minas Gerais). Deliberação Normativa Copam N° 213, de 22 de fevereiro de 2017. Estabelece as tipologias de empreendimentos e atividades cujo licenciamento ambiental será atribuição dos Municípios. 2017.
BELO HORIZONTE (Minas Gerais). Deliberação Normativa Copam N° 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação das modalidades de licenciamento ambiental no estado de Minas Gerais e dá outras providências. 2017.
BRANDT, W.; AVELAR, S. Definições nos processos de licenciamento ambiental e consequências na efetividade de seus resultados. 150 p, 2017.
BRASÍLIA, DF. Lei N° 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. 1981.
BRASÍLIA, DF. Lei N° 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. 2005.
BRASÍLIA, DF. Lei Complementar N° 140, de 8 de dezembro de 2011. Fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. 2011.
BRAZIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 5 de outubro de 1988.
BRITO, F. P. M. Licenciamento ambiental municipal e a LC N° 140/2011. Revista de Direito, v. 6, n. 1, p. 105-141, 2014.
CORRALO, G. S.; BOANOVA, A. M. S. Consórcios intermunicipais para licenciamento ambiental: um instrumento de garantia do direito fundamental à boa administração pública. Revista de Direito Administrativo e Gestão Pública, v. 3, n. 2, p. 58–75. 2017.
FARIAS, T. Consórcios Públicos Ambientais são caminhos adequados para os municípios. Revista Consultor Jurídico, p. 1-5, 2017.
FERREIRA, L. R. M. Boas Práticas de Transparência, Informatização e Comunicação Social da Avaliação de Impacto e do Licenciamento Ambiental nos Websites dos Órgãos Licenciadores Estaduais. Dissertação (Mestrado em Engenharia Ambiental) – Escola de Minas, Universidade Federal de Ouro Preto, Ouro Preto, 2015.
FONSECA, A.; SÁNCHEZ, L. E.; RIBEIRO, J. C. J. Reforming EIA systems: a critical review of proposals in Brazil. Environmental Impact Assessment Review, v. 62, p. 90-97, 2017.
GOMES, G. M.; DOWELL, M. C. M. Descentralização política, federalismo fiscal e criação de municípios: o que é mau para o econômico nem sempre é bom para o social. Ipea – Texto para Discussão N° 706. Brasília, 2000.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Perfil dos municípios brasileiros. Coordenação de População e Indicadores Sociais, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 2017.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Indicadores de Desenvolvimento Sustentável. Rio de Janeiro, RJ, Brasil. 2015.
LEME, T. N. Os municípios e a Política Nacional do Meio Ambiente. Planejamento e Políticas Públicas, v. 35, p. 25-71, 2010.
NASCIMENTO, T.; FONSECA, A. A descentralização do licenciamento ambiental na percepção de partes interessadas de 84 municípios brasileiros. Desenvolvimento e Meio Ambiente, v. 43 (Edição Especial: Avaliação de Impacto Ambiental), p. 152-170, 2017.
NASCIMENTO, T.; ABREU, E. L.; FONSECA, A. Descentralização do licenciamento e da avaliação de impacto ambiental no Brasil: regulação e estudos empíricos. Ambiente & Sociedade, v. 23, 22 p., 2020.
OLIVEIRA, D. O. et al. Impedimentos e motivação da descentralização do Licenciamento Ambiental em Minas Gerais. Espaço & Geografia, v. 22, n. 2, p. 407-436, 2019.
PIETRO, M. S. Z. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas, 2004.
R DEVELOPMENT CORE TEAM. R: a language and environment for statistical computing. Vienna: R Foundation for Statistical Computing, 2020.
REZENDE, F. A crise do federalismo brasileiro: evidências, causas e consequências. In: REZENDE, F. (Org.). O Federalismo Brasileiro em seu Labirinto: crise e necessidades de reformas. FGV Editora: Rio de Janeiro, 2013.
SCARDUA, F. P.; BURSZTYN, M. A. A. Descentralização da política ambiental no Brasil. Sociedade e Estado, v. 18, n. 1-2, p. 291-314, 2003.
SCHMITT, J.; SCARDUA, F. A descentralização das competências ambientais e a fiscalização do desmatamento na Amazônia. Revista de Administração Pública, v. 49, n. 5, p. 1121-1142, 2015.
SOUZA, J. F. V.; ZUBEN, E. O Licenciamento Ambiental e a Lei Complementar N°. 140/2011. Cadernos de Direito, Piracicaba, v. 12, n. 23, p. 11-44, 2012.
STRENGERS, Y. Environmental culture change in local government: a practised perspective from the International Council for Local Environmental Initiatives – Australia/New Zealand. Local Environment, v. 9, n. 6, p. 621–628, 2004.
VERONEZ, F. A. Efetividade da avaliação de impacto ambiental de projetos no estado do Espírito Santo. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental) – Universidade de São Paulo, São Carlos, SP, Brasil, 2018.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2022 Sustainability in Debate
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
La presentación de la(s) obra(s) científica(s) original(es) por parte de los autores, como titulares de los derechos de autor de los textos enviados a la revista, de conformidad con la Ley 9.610/98, implica la cesión de derechos de autor de publicaciones impresas y/o digitales a la Revista de Sustenibilidad en Debate de los artículos aprobados para fines de publicación, en un único número de la Revista, autorizando también que la(s) obra(s) científica(s) aprobada(s) se divulguen de forma gratuita, sin ningún tipo de reembolso de derechos de autor, a través del sitio web de a Revista, para leer, imprimir y/o descargar el archivo de texto, a partir de la fecha de aceptación para publicación. Por lo tanto, los autores, al presentar los artículos a la Revista y, en consecuencia, la libre cesión de derechos de autor relacionados con el trabajo científico presentado, son plenamente conscientes de que no serán remunerados por la publicación de los artículos en la revista.Â
La Revista está licenciada bajo una licencia no comercial y sin derivaciones Creative Commons (No permite la realización de obras derivadas) 3.0 Brasil, con el propósito de difundir conocimientos científicos, como se indica en el sitio web de la publicación, que permite el intercambio del texto y el reconocimiento de su autoría y publicación original en esta revista.
Los autores pueden asumir contratos adicionales por separado, para la distribución no exclusiva de las obras publicadas en la revista Sustenibilidad en Debate (por ejemplo, en un capítulo de libro), siempre que se indique que los textos se publicaron originalmente en esta revista y que se menciona el DOI correspondiente. Se permite y incentiva a los autores a publicar y distribuir su texto online después de su publicación (por ejemplo, en repositorios institucionales o en sus páginas personales).Â
Los autores aceptan expresamente los términos de esta Declaración de Derechos de Autor, que se aplicará a la presentación si es publicada por esta Revista.
