Pesquisa científica, conhecimento tradicional e indústria:
perspectivas e limites do marco legal da biodiversidade
DOI:
https://doi.org/10.18472/SustDeb.v6n2.2015.15807Abstract
Para este debate, os editores convidados formularam questões acerca da nova lei, publicada em 20 de maio de 2015. Procuramos abordar diversos temas: (i) os avanços da nova legislação após 14 anos de experiência na regulamentação do acesso e repartição de benefícios; (ii) se a nova lei respeita os princípios dos acordos internacionais; (iii) se ela atende aos anseios e direitos das comunidades tradicionais; (iv) se a lei foi elaborada com a contribuição da sociedade; (v) se a lei facilita o desenvolvimento de pesquisas; e (vi) quais são as expectativas dos debatedores quanto a esse novo marco. O leitor perceberá que os posicionamentos acerca da lei n° 13.123 são divergentes quanto aos avanços e retrocessos representados por ela, especialmente no tocante à garantia dos direitos das comunidades à repartição de benefícios e à sua participação no processo de construção da lei. Dessa forma, o debate transcrito a seguir traz diferentes visões e argumentos para esclarecer os possíveis efeitos da recém-instituída regulamentação. Os debatedores dão ainda contribuições para o seu aprimoramento.
Downloads
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
SUSTAINABILITY IN DEBATE – Copyright Statement
The submission of original scientific work(s) by the authors, as the copyright holders of the text(s) sent to the journal, under the terms of Law 9.610/98, implies in the concession of copyrights of printed and/or digital publication to the Sustainability in Debate Journal of the article(s) approved for publication purposes, in a single issue of the journal. Furthermore, approved scientific work(s) will be released without any charge, or any kind of copyright reimbursement, through the journal’s website, for reading, printing and/or downloading of the text file, from the date of acceptance for publication purposes. Therefore, the authors, when submitting the article (s) to the journal, and gratuitous assignment of copyrights related to the submitted scientific work, are fully aware that they will not be remunerated for the publication of the article(s) in the journal.
The Sustainability in Debate Journal is licensed under Creative Commons License – Non-Commercial-No-Derivation Attribution (Derivative Work Ban) 3.0 Brazil, aiming at dissemination of scientific knowledge, as indicated on the journal's website, which allows the text to be shared, and be recognized in regards to its authorship and original publication in this journal.
Authors are allowed to sign additional contracts separately, for non-exclusive distribution of the works published in the Sustainability in Debate Journal (for example, in a book chapter), provided that it is expressed the texts were originally published in this journal. Authors are allowed and encouraged to publish and distribute their text online, following publication in Sustainability in Debate (e.g. in institutional repositories or their personal pages). The authors expressly agree to the terms of this Copyright Statement, which will be applied following the submission and publishing by this journal.
